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Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação de parcelas dos recursos oriundos da Lei Municipal nº 1162/95 e dá outras providências".

Data do Ato: 26/05/1995

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar n° 1447, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município, bem como acrescentam os dispositivos mencionados".

Data do Ato: 24/12/2003

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/06/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

"CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE MIMOSO DO SUL - COMDEC/MS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data do Ato: 18/09/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Mimoso do Sul para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências".

Data do Ato: 28/06/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Concede Gratificação Especial de Participação em Comissão de Pregão e dá outras providências"

Data do Ato: 28/06/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera e. acrescenta dispositivos da Lei 1275/98 (Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério Público do Município de Mimoso do Sul-ES) e dá outras providências".

Data do Ato: 06/07/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor —SMDC — institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor—PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor —CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos — FMDD, e dá outras providências".

Data do Ato: 11/08/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL-ES (SAAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 25/08/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."

Data do Ato: 08/04/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

" Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais da rede municipal de ensino (professores, orientadores e supervisores) e dá outras providências".

Data do Ato: 08/04/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereador Gecemar Peruzini)

Data do Ato: 12/05/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do SAAE de Mimoso do Sul, e dá outras providências".

Data do Ato: 28/08/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza a Prefeita Municipal a fazer doação de terrenos pertencentes à municipalidade para a construção e novas instalações da Sede da Promotoria de Justiça desta Comarca e dá outras providências".

Data do Ato: 15/05/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Institui o ticket-feira para os servidores públicos municipais e dá outras providências".

Data do Ato: 15/09/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera o valor de repasses mensais à entidade Associações de Moradores e dá outras providências”.

Data do Ato: 19/09/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza a Prefeita Municipal a fazer doação de terrenos pertencentes à municipalidade para a construção e novas instalações da 2ª CIA do 9° BPM da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e dá outras providências".

Data do Ato: 12/05/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências." (Vereador Hércules Maurício Paiva da Rocha)

Data do Ato: 12/09/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera dispositivo da Lei no. 1774/2009, no que concerne ao art.1 e dá outras providências"

Data do Ato: 08/06/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências." (Vereador Hércules Maurício Paiva da Rocha)

Data do Ato: 12/09/2006

Situação: Em Vigor