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Ementa:

Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Data do Ato: 21/10/1981

Situação: Em Vigor

Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1982".

Data do Ato: 18/11/1981

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Altera os Valores da Taxa de Iluminação Pública"

Data do Ato: 18/11/1981

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Cria o Setor Jurídico da Prefeitura Municipal e dá outras providencias"

Data do Ato: 18/11/1981

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio

Data do Ato: 18/11/1981

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA OS DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR

Data do Ato: 18/11/1981

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a Contratação de empréstimo até o valor de CR$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros), e dá outras providencias"

Data do Ato: 18/11/1981

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial para instalação de um Posto Telefônico no Distrito de Conceição de Muqui e dá outras providencias.

Data do Ato: 15/12/1981

Situação: Em Vigor

Ementa:

Reajusta Salários dos Servidores regidos pela O L T e dá outras providências

Data do Ato: 15/12/1981

Situação: Em Vigor

Ementa:

Eleva os níveis de vencimentos dos funcionários Estatutários e dá ou trás providências.

Data do Ato: 15/12/1981

Situação: Em Vigor

Ementa:

Reajusta salários do cargo de Secretária da Câmara Municipal e da outras providencias.

Data do Ato: 15/12/1981

Situação: Em Vigor

Ementa:

Reajusta vencimentos do Cargo de Diretor de Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.

Data do Ato: 15/12/1981

Situação: Em Vigor

Ementa:

Declara de utilidade pública a Fundação de Serviço Social Comunitário Mimosense FUNSECOMI.

Data do Ato: 29/04/1982

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza doação de um telefone

Data do Ato: 29/04/1982

Situação: Em Vigor

Ementa:

" Concede o Titulo de Cidadão Mimosense ao Sr.Dr. Eurico Vieira de Rezende "

Data do Ato: 29/04/1982

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede o Titulo de Cidadão Mimosense Ausente nº 1. ao Sr. Dr. Arione de Vasconcelos Ribeiro

Data do Ato: 29/04/1982

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede o titulo de Cidadão Mimosense ao Sr. Dr. Luiz Carlos de Campos Martins.

Data do Ato: 29/04/1982

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede o Título de Cidadão Mimosense ao Sr. Dr. Cely Carvalho França

Data do Ato: 29/04/1982

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede o Título de Cidadão Mimosense ao Sr. Arlenio Bastos Salotto

Data do Ato: 29/04/1982

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede o titulo de cidadão Mimosense ao Sr. George Wigneron

Data do Ato: 29/04/1982

Situação: Em Vigor