Artº 1º - É declarado de utilidade pública para todos os efeitos legais " FUNDAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL COMUNITÁRIO MIMOSENSE - FUNSECONI, inscrita no livro de Registro Civil das Pessoas Jurídicas - Livro nº A, folhas de nºs 156 a 162, sob o nº 07 (sete) em 05.03.82,cuja finalidade é difundir e programar atividades afins que se relacionem com os Setores: SOCIAL, EDUCACIONAL e CULTURAL, no município de Mimoso do Sul ES.

Artº 2º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrário.