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Ementa:

FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 02/09/1971

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR O DINHEIRO RECEBIDO COM A VENDA DAS AÇOES DA PETROBRAS.

Data do Ato: 02/09/1971

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE PETROBRAS

Data do Ato: 05/11/1971

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA COMISSÃO, TRANSMISSÃO LINHAS E REDES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A COMPANHIA ESPIRITO SANTO MERIDIONALL DE ELETRICIDADE.

Data do Ato: 07/12/1971

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Data do Ato: 28/12/1971

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS

Data do Ato: 28/12/1971

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA OS TMOS DO CONVIO A SER CELEBRADO ENTRE O PREMEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/12/1971

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.

Data do Ato: 13/03/1972

Situação: Em Vigor

Ementa:

ELEVA VENCIMENTOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE ÀGUA E ESGÔTOS.

Data do Ato: 13/03/1972

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Data do Ato: 13/03/1972

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA USINA HIDROELTRICA RUBENS RANGEL, JUNTO AO ACERVO ELÉTRICO DO MUNICIPIO, PARA A COMPANHIA ESPÍRITO SANTO MERIDIONAL DE ELETRICIDADE ( CESMEL).

Data do Ato: 22/03/1972

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a dar nome a logradouro público.-

Data do Ato: 24/04/1972

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a dar nome a logradouro publico

Data do Ato: 24/04/1972

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a dar nome a logradouro público.-

Data do Ato: 24/01/1972

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a dar nome a logradouro publico.-

Data do Ato: 24/04/1972

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza desconto em folha.

Data do Ato: 27/06/1972

Situação: Em Vigor

Ementa:

Adota para o Município a Lei Estadual nº 2.141 de 13/10/1965 (Estatuto do funcionário publico)

Data do Ato: 27/07/1972

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui Feriado Municipal

Data do Ato: 27/06/1972

Situação: Em Vigor

Ementa:

ELEVA VENCIMENTOS , PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNCIPAIS.-

Data do Ato: 27/06/1972

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.-

Data do Ato: 27/06/1972

Situação: Em Vigor