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Ementa:

“Proíbe os Poderes Executivo e Legislativo Municipal de nomear para cargo em comissão e função gratificada, qualquer pessoa que tenha efetuado doação financeira para a campanha eleitoral da autoridade nomeante, por cinco anos, contados da data da doação”.

Data do Ato: 26/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Altera a Lei n° 2.336/2017 e dá outras providências”.

Data do Ato: 14/08/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/08/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Concede reajuste de vencimentos aos servidores desta Câmara Municipal e dá outras providências”.

Data do Ato: 22/08/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”.

Data do Ato: 10/09/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”.

Data do Ato: 10/09/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”.

Data do Ato: 11/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Institui em caráter oficial a data da ‘Festa do Agricultor’ da Comunidade de Lageado, Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências”.

Data do Ato: 30/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências”.

Data do Ato: 30/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIM POLO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 05/11/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Geraldo José Rodrigues e dá outras providências.”

Data do Ato: 05/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Pedro Lopes e dá outras providências.”

Data do Ato: 05/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.768/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 05/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 26/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dispõe sobre a Criação do Departamento de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental e dá outras providências”.

Data do Ato: 26/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIM POLO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 26/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Hospital Apóstolo Pedro no exercício de 2019 e dá outras providências”.

Data do Ato: 26/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Revoga a Lei Municipal n° 2.419/2017 e dá outras providências”.

Data do Ato: 26/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA O REGISTRO DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 26/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”.

Data do Ato: 12/02/2019

Situação: Em Vigor