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Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Acordo com a Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA, objetivando o Parcelamento de Débitos Existentes".

Data do Ato: 11/12/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Revoga os dispositivos de Lei anterior".

Data do Ato: 30/08/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereador Sérgio Luiz da Silva)

Data do Ato: 30/08/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências".

Data do Ato: 17/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 19/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o parcelamento de débitos previdenciários e dá outras providências".

Data do Ato: 19/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza firmar convênio com o município de Campos dos Goytacazes/RJ para repartição de tributos e dá outras providências".

Data do Ato: 19/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a promover repasse financeiro, no exercício de 2007, à Obra Social São José "O Operário", e dá outras providências".

Data do Ato: 27/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências".

Data do Ato: 27/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Cria o Fundo Municipal do Desenvolvimento do Turismo do Município de Mimoso do Sul — FUMDETUR e da outras providências".

Data do Ato: 08/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências".

Data do Ato: 08/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL (CIM POLO SUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 04/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas".

Data do Ato: 13/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências".

Data do Ato: 13/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Data do Ato: 13/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza a Prefeita Municipal a fazer doação de terrenos pertencentes à municipalidade para a construção do Fórum local e dá outras providências".

Data do Ato: 13/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Sport Clube Ypiranga e dá outras providências".

Data do Ato: 13/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover aumento no valor das diárias dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências". (Vereadores Gecemar Peruzini e Carlos Alberto Ginaid da Silva)

Data do Ato: 13/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências".

Data do Ato: 13/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008".

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor