Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#2744 Matérias Encontradas

Resultados: Lei
Lei: Nº 2563

Ementa:

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 20/05/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2566

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL”.

Data do Ato: 03/06/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2571

Ementa:

“Altera as Leis Municipais nº. 1.619/2006 e 2.487/2019, e dá outras providências.”

Data do Ato: 10/06/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2577

Ementa:

“AUTORIZA SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2020 À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 15/07/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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