O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
Clique e faça uma busca geral, utilizando todos os filtros disponiveis.
Número: 2577
Ano: 2020
Autor(es): Executivo Municipal
Tema: Subvenção
Ementa:
“AUTORIZA SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2020 À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Número: 2571
Ano: 2020
Autor(es): Executivo Municipal
Tema: Alteração
Ementa:
“Altera as Leis Municipais nº. 1.619/2006 e 2.487/2019, e dá outras providências.”
Número: 2566
Ano: 2020
Autor(es): Executivo Municipal
Tema: Repasse de Verbas
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL”.
Número: 2563
Ano: 2020
Autor(es): Executivo Municipal
Tema: Subvenção
Ementa:
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Número: 2526
Ano: 2019
Autor(es): Executivo Municipal
Tema: Subvenção
Ementa:
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”.
Número: 2539
Ano: 2019
Autor(es): Legislativo Municipal
Tema: Criação
Ementa:
“Dispõe sobre a criação da Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra e dá outras providências.”
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