Portal de Atos Normativos Compilados Municipal
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Abertura de Crédito - 42
Acrescenta - 1
Adota - 7
Alteração - 187
AMPLIA - 2
Anulação - 13
Aprovação - 24
ASSEGURA - 1
Atribui - 14
Autorizações - 694
Cancelamento - 10
Cessão Gratuita - 3
Cobrança - 6
Concessão - 297
Considera - 1
Constituição - 2
Controle - 1
Criação - 119
Declaração - 44
Decreto - 3
Delimitação - 1
Denominação - 326
Derrogação - 6
Desapropriação - 2
Despesas - 6
Dispõe - 367
Divulgação - 2
Doações - 4
Elevação - 37
Elevação de Taxa - 1
Emissão - 1
Estabelece - 3
Estipulação - 11
Extensão - 3
Extinção - 4
Fixa - 35
Garantia - 1
Inclui - 10
Indenização - 1
Institui - 111
Isenta - 9
Itribui - 0
Licença - 2
Liquidação - 1
Modificação - 9
Nova Redação - 2
Obra - 1
Obriga - 2
Orçamento - 63
Pagamento - 2
Penalidades - 1
Piso Salarial - 1
Proíbição - 6
Projeto - 1
Prorrogação - 28
Ratificação - 11
Reajuste - 30
Reclassificação - 14
Reestruturar - 4
Reformula - 1
regulamentação - 9
Remuneração - 1
Remuneramento==[[ - 0
Reorganização - 1
Repasse de Verbas - 4
Revoga - 24
Seguro - 3
Subsituição - 2
Subvenção - 128
Suprir - 2
Suspensão Temporária - 1
Tramitação - 1
Transforma - 2
Utilidade Pública - 16
Veda - 1
Vencimentos - 2
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Tipo de Norma:
Todas
Lei
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Ano:
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2007
2006
2005
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2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
0015
Data do Ato:
Situação:
Todas
Em Vigor
Sem Efeito
Revogado
Modo:
Todos
Sancionado
Promulgado
Complementar:
Todos
Sim
Não
Tema:
Todos
Autorizações
Alteração
Cessão Gratuita
Institui
Criação
Denominação
Isenta
Remuneração
Anulação
Prorrogação
Reclassificação
Indenização
Modificação
Orçamento
Decreto
Licença
Revoga
Ratificação
Liquidação
Cancelamento
Doações
Concessão
Seguro
Utilidade Pública
Elevação de Taxa
Proíbição
Elevação
Fixa
Cobrança
Pagamento
Vencimentos
Dispõe
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Declaração
Extensão
Subsituição
Desapropriação
Extinção
Reorganização
Abertura de Crédito
Delimitação
Reajuste
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Obra
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Reestruturar
Suprir
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Penalidades
Estipulação
Projeto
Emissão
Constituição
Subvenção
Repasse de Verbas
Piso Salarial
Reformula
Transforma
AMPLIA
Atribui
Estabelece
Nova Redação
Obriga
ASSEGURA
Considera
Acrescenta
Veda
Suspensão Temporária
Origem:
Todas
Executivo Municipal
Legislativo Municipal
Proposição de Origem:
Projeto de Lei 252/1961
Projeto de Lei nº 257
Projeto de Lei nº 195
2/1948
31/031948
09/04/1948
16/09/1948
Angelina Faria
Mario Guarçoni Venturini
Domingos Brum Filho
Gecemar Peruzini e Marcelo de Moraes Pessanha
Jorbano Almagro Gonçalves
Júlio Cezar Resende Filho
José Trugilho
José Trugilio e Espedito o. Monteiro da Silva
Fernando José Coimbra de Resende
Luis Antonio Moulin Carvalho
Jorbano Almagro Golçalves
Júlio Cesar Resende Filho
Gecemar Peruzini
Gecemar Peruzini e Espedito Onofre Monteiro da SIlva
José Trugílio
Benedito Silvestre Teixeira
Ronan Rangel
Angelo Guarçoni Junior
Presidente
Hércules Maurício Paiva da Rocha
Dionísio Costa Filho
Johny Liddell Figueira Gomes
10/93
Dionizio da Costa Filho
08/93
José Jardel Astolpho
016/93
Gileno Arrabal Guarçoni Fernandes
Jorge Luiz Fabelo Monteiro
Dionísio da Costa Filho
J0hnny Liddell Figueira Gomes
Johnny Liddell Figueira Gomes
José Antonio Santolini
Gelson Cardoso Coelho
Sebastião Cesar Gomes Matieli
Carlito Vivas
Nilo Guedes
028/94
Geraldo Astolpho
Élcio Abreu Gomes
Luiz Piovanelli
Galeno Arrabal Fernandes Guarçoni
Élcio Guedes
Flávia Roberta Cysne Novaes Leite
18/2008
Oséias Rodrigues Pereira
Sérgio Luiz da Silva
Ozéias Rodrigues Pereira
Carlos AIberto Ginaid da Silva
Fabiana Viana Guarçoni
Flávia Roberta Cysne Leite
Flávia Roberta Cysne Novaes Leite
Projetos de Lei Ordinária (PL)
Vereador Élcio Abreu Gomes
Vereador José Jardel Astolpho
Vereador Carlos Alberto Ginaid da Silva
Mesa Diretora
Vereador Fabiano Viana Guarçoni
Vereador Marcos Vasconcelos Lopes
Vereador Paulo Renato Barros
Vereador Gecemar Peruzini
Comissão Permanente de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Vereador Sérgio Luiz da Silva
Vereador: Sérgio Luiz da Silva
SANDRO DE OLIVEIRA PRÚCOLI
Vereador Marcelo de Moraes Pessanha
Vereador Marcos Moreira Escarpini
Vereadores: Sérgio Luiz da Silva e José Jardel Astolpho
Vereadores: Cristiano Valpasso Campos e Glória Torres Marquês
Vereador Sebastião Sarte Filho
VEREADOR SR. CRISTIANO VALPASSO CAMPOS)
VEREADOR SR. CRISTIANO VALPASSO CAMPOS
Vereador: Cristiano Valpasso Campos
Prefeitura Municipal
Vereador: Gecemar Peruzini
VEREADORES SR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA e MARCOS MOREIRA ESCARPINI
Prefeitura
VEREADOR: MARCOS MOREIRA ESCARPINI
Vereador José Jardel Asto!pho
Vereador José Jardel Astolpho
Vereador: Sebastião Sarte Filho
Vereador: José Jardel Astolpho
Alcimar Peruzini
Sebastião Sarte Filho
Sebastião Renato Cabral
Glória Torres Marques
Vereador Alcimar Peruzini
Vereador Cristiano Valpasso Campos
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Vereador Peter Nogueira da Costa
Vereadores Paulo Renato Barros e Peter Nogueira da Costa
Vereador Alcimar Peruzini
Vereador Sebastião Sarte Filho
Vereadores Sebastião Renato Cabral e Paulo Renato Barros
Vereadora Glória Torres Marques
Vereador Marcos Moreira Escarpini
Vereadores Sebastião Sarte Filho, Marcos Moreira Escarpini e Alcimar Peruzini
Marcos Vasconcelos Lopes
Vereador Alcimar Peruzini
Marcos Moreira Escarpini
Vereador Welison Magno Leal Pires
Vereadores Marcos Moreira Escarpini e Cassiano Mendes Porcino
Todos Vereadores
Vereador Cassiano Mendes Porcino
AIcimar Peruzini
Vereadores Cassiano Mendes Porcino e Welison Magno Leal Pires
Vereador Almir de Souza Mendes
Vereador Wellington Ribeiro
Vereadores Marcos Moreira Escarpini e Alcimar Peruzini
Vereador Cristiano Valpasso
Welison Magno Leal Pires)
Vereadores Marcos Moreira Escarpini e Sebastião Renato Cabral
Vereador Sandro de Oliveira Prúcoli
Senhores Vereadores
(Proponentes Vereadores: Peter Nogueira da Costa, Sebastião Renato Cabral, Oldair José Melo Carneiro e Luciano Gonçalves Belotti)
Vereadores Peter Nogueira da Costa, Paulo Renato Barros e Alcimar Peruzini
Vereadores Sandro de Oliveira Prúcoli, Oldair José Melo Carneiro e Marcos Moreira Escarpini
Vereadores Paulo Renato Barros e Sebastião Renato Cabral
Vereador José Olímpio de Souza Pereira
Protocolo da Proposição:
15/92
21/92
22/92
23/92
24/92
25/92
27/92
28/92
29/92
30/92
31/92
33/92
32/92
34/92
35/92
36/92
37/92
38/92
39/92
40/92
44/92
45/92
46/92
47/92
48/92
49/92
50/92
51/92
52/92
53/92
54/92
55/92
56/92
57/92
58/92
020/96
037/97
38/97
43/97
45/97
Prefeito Municipal
046/97
54/97
55/97
56/97
57/97
51/97
64/97
59/97
61/97
63/97
65/97
66/97
67/97
69/97
02/98
05/98
06/98
04/98
07/98
08/98
09/98
010/98
12/98
16/97
013/98
14/98
15/98
16/98
20/98
004/93
006/93
23/98
24/98
07/93
21/98
22/98
25/98
26/98
27/98
28/98
31/98
29/98
52/98
14/93
33/98
36/98
37/98
38/98
39/98
06/99
07/99
08/99
58/97
34/98
01/99
03/99
09/99
05/99
04/99
10/99
12/99
15/99
14/99
16/99
17/99
18/99
44/97
40/1997
047/97
39/97
019/93
12/96
13/96
14/96
015/96
016/96
17/96
003/94
11/94
019/96
12/94
15/94
020/94
018/95
21/96
023/96
10/96
025/96
031/97
033/97
034/97
035/97
023/94
036/97
025/94
032/97
027/94
50/97
029/94
53/97
01/98
11/98
17/98
002/95
18/98
04/95
Presidente
05,95
35/98
11/99
001/95
03/95
05/95
06/95
007/95
008/95
009/95
011/95
012/95
013/95
14/95
015/95
020/95
023/95
17/95
25/95
29/95
28/95
07/2003
46/2001
01/2002
02/2002
03/2002
24/95
04/2002
05/2002
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08/2002
09/2002
10/2002
11/2002
01/96
12/2002
02/96
03/96
17/2002
18/2002
004/96
07/96
05/96
08/96
09/96
11/96
02/97
15/2002
16/2002
03/97
20/2002
21/2002
04/97
05/97
26/2002
27/2002
25/2002
28/2002
06/97
23/2002
24/2002
11/97
12/97
30/2002
10/97
32/2002
19/2002
09/97
13/97
14/97
019/97
10/95
04/10
02/04
Gecemar Peruzini
015/2008
039/2009
019/2008
036/2009
020/2008
038/2009
022/2008
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021/2008
43/2009
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49/2009
26/2008
27/2008
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30/2008
37/2008
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040/2008
44/2008
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051/2009
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009/2009
060/2009
013/2009
064/2009
065/2009
66/2009
067/2009
069/2009
014/2009
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024/2009
1772/2009
017/2009
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1788
016/2010
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009/2010
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041/2008
0000
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035/2007
45/2008
038/2008
244/2007
48/2007
049/2007
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050/2007
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055/2007
056/2007
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02/2008
12/24
07/10
09/2008
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026/2012
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029/2010
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033/2012
034/2012
032/2012
024/2012
038/2012
030/2010
035/2010
038/2010
039/2010
043/2010
046/2010
042/2010
039/2012
040/2012
056/2012
058/2012
059/2012
060/2012
061/2012
064/2012
44/2010
045/2010
065/2012
001/2013
002/2013
003/2013
004/2013
006/2013
040/2010
048/2010
047/2010
005/2013
070/2011
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049/2010
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063/2011
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060/2010
067/2011
068/2011
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073/2011
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077/2011
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047/2011
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053/2011
060/2011
036/2010
099/2011
100/2011
097/2011
102/2011
009/2012
008/2012
007/2012
010/2012
035/2012
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Votação da Proposição Origem:
Todos
Turno Único
Autores Propositores Origem:
Executivo Municipal
Presidente da Câmara
Legislativo Municipal
Sancionadores/Promulgadores (nomes):
Olympio José de Abreu
João Guarçoni
José Paes Pessanha
Carlos de Figueiredo Côrtes
Carlos de Figueiredo Cortes
Carlos de Figueiredo Cortes
Carlos de Figueiredo Côrtes
CARLOS DE FIGUEIREDO CORTES
Gabriel F
José Fernandes
CARLOS DE FIGUEIREDO CÔRTES
Rubens Rangel
CARLOS FIGUEIREDO CORTES
Carlos de figueiredo Cortes
Carlos de Figueiredo
Joaquim Perciano de Oliveira
Ely Junqueira
RUBENS RANGEL
PREFEITO MUNICIPAL
Rubens Rangel
João Poubel da Silva
JOÃO POUBEL DA SILVA
RUBENS RANGEL
Darcy Francisco Pires
DARCY FRANCISCO PIRES
Joao Maximiano Guarçoni
João Maximiano Guarçoni
DARCEY FRANCISCO PIRES
JOÃO GUARÇONI
JOÃO MAXIMIANO GUARÇONI
JOÃO GUARÇONI
JOAO GUARÇONI
Benjamin Acha
OLIMPIO JOSÉ DE ABREU
OLYMPIO JOSÉ DE ABREU
João Guarçoni
Bayardo Cysne
Bayard Cysne
Bayardo Cysne
Clarindo Vivas
Joaão Maximiano Guarçoni
Adão Ferreira Bauer
Adão Ferreira Bauer
José Maria de Oliveira
Adão Pereira Bauer
Heitor da Silva
João Maximiano Guarçoni.
José Paes Pessanha
JOSÉ PAES PESSANHA
DARCY FRANCISCO PIRES
José Paes Peçanha
JOSÉ PAES PESSANHA
DARY FRANCISCO PIRES
DALTON BRUM
JOSÉ ELINGER CHEIBUB
DARCY FRANCISCO PIRES
DOMINGOS SERENARI GUARÇONI
DOMINGOS SERENARI GUARÇONI
DOMINGOS SERENARI GUAARÇONI
DOMINGOS SERENARI
JORBANO ALMAGRO GONÇALVES
BENEDITO SILVESTRE TEIXEIRA
BENEDITO SILVESTRE TEIXEIRA
FERNANDO JOSÉ COIMBRA DE RESENDE
FERNANDO JOSÉ COIMBRA DE RESENDE
FERNANDO JOSÉ COIMBRADE RESENDE
FERNANDO JOSÉ DE RESENDE
FERNANDO JOSÉ COIMBRAA DE RESENDE
FERANDO JOSÉ COIMBRA DE RESENDE
FERNANDO JOSÉ COIMBRA DE REZENDE
FERNANDO JOSÉ COIMBRA RESENDE
FERNANDO JOSÉ COIMBRRA DE RESENDE
AMARO WIGAD
AMARO WIGAND
PEDRO JOSÉ DA COSTA
Pedro José da Costa
PEDRO JOSÉ DA COSTA
PEDRO JOSÉ DA COSTA
LUIZ CARLOS DE CAMPOS MARTINS
Luiz Carlos de Campos Martins
Pedro José Da Costa
PEDRO JOSE DA COSTA
PEDRO JOSÉ DA COSTA
PEDRO JOSÉDA COSTA
PERO JOSE DA COSTA
RONALDO FANELI
Benedito Silvestre Teixeira
Benedito Silvestre Teixeira
Benedito Silvestre Texeira
BENEDITO SILVESTRE TEIZEIRA
BENEDITO SILVESTRE
BENEDITO SILVESTRE TEIXEIRA
NILSON MONTEIRO DA SILVA
Nilson Monteiro da Silva
Nilson Monteiro da Silva
Nilson Monteiro da. Silva
Nilson Monteiro da Silva.
Benedito Silvestre Teixeira
Luiz Carlos da Silva
Benedito Silves Teixeira
Fernando José Coimbra de Resende
Mário Guarçoni Venturini
Fernando José Coimbra de Resende
Fernando José Coimbra Resende
Fernando José Coimbra
Fernando José Coimbra de Resende
Fernado José Coimbra de Resende
Fernanda José Coimbra de Resende
Mário Guarçoni Venturi
Fernando José de Resende
MARCELO DE MORAES PESSANHA
Fernando José Coimbra de Resende
Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Bendito Silvestre Teixeira
Flávia Roberto Cysne Novaes Rangel
Ronan Rangel
Hécules Mauricio Paiva da Rocha
hércules Maurício Paiva da Rocha
Hércules Maurício Paiva da Rocha
Flavia Roberta Cysne Novaes Rangel
Flavia Robert Cysne Novaes Rangel
Hércules Mauricio Paiva da Rocha
Geraldo Astolpho
Flaviar Roberta Cysne Novaes Rangel
Gecemar Peruzini
Flávia Robe a Cysne Novaes Rangel
Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Héculçes Mauricio Paiva da Rocha
Ronan Rangel
Ronan Municipal
Jorbano Almagro Gonçalves
Jorbano Almagro Gomçalvess
Hércules Maurício Paiva da Rocha
FLÁVIA ROBERTA CYSNE NOVAES RANGEL
FLAVIA ROBERTA CYSNE NOVAES RANGEL
Geraldo Astopho
Ronan Rangel
FLÁVIA ROBERTA CYSNE NOVAES
Tancredo Candido Ferreira
Geraldo Astolpho
Hércules Mauricio Paiva da Rocha
Hercules Mauricio Paiva da Rocha
José Jardel Astolpho
Carlito Vivas
Carlito Vivas
Benedito Silvestre
Prefeito Silvestre Teixeira
José Jardel Astolpho
Ronan Rangel
José Carlos Coimbra de Resende
Gecemar Peruzini
José Carlos Coimbra de Resende
Angelo Guarçoni Júnior
Júlio César Resende Filho Filho
José Carlos Coimbra de Rezende
Geemar Peruzini
Angelo Guarçoni Júnior
Angelo Guarçoni Junior
José Carlos Coimbra
José dos Santos Coimbra de Rezende
José dos Santos Coimbra de Resende
JOSÉ CARLOS COIMBRA DE RESENDE
JOSÉ JARDEL ASTOLPHO
JOSÉ CARLOS COIMBRA DE RESENDE
JOSÉ COIMBRA DE RESENDE
GECEMAR PERUZINI
HÉRCULES MAURICIO PAIVA DA ROCHA
HÉRCULES MAURÍCIO PAIVA DA ROCHA
Hécules Maurício Paiva da Rocha
Flávia Roberta Cysne Novaes Leite
HÉRCULES MAURÍCIO PAIVA DA ROCHA
Flávia Cysne Novaes Rangel
Angelo Guarçoni Junior
Flávia Cysne Novaes
Pedro José da Costa
Flavia Roberta Cysne Novaes
Flávia Roberta Cysne Novaes
Flávio Roberta Cysne Novaes Leite
FIávia Roberta Cysne Novaes
FláviaRoberta Cysne Novaes Leite
Angelo Gurçoni Junior
Élcia Abreu Gomes
Angêlo Guarçoni Junior
Élcio Abreu Gomes
Angero Guarçoni Junior
FLÁVIA ROBERTA CYSNE NOVAES
ÉIcio Abreu Gomes
FLÁVIA ROBERTA CYSNE NOVAES LEITE
Élcio Abreu Gomes
Aangelo Guarçoni Junior
FLAVIA ROBERTA CYSNE NOVAES LEITE
Flávia Roberta Cysne Novaes Leite
Angelo Guarçoni junior
Angelo Guarçoni junior
Elcio Abreu Gomes
HércuIes Maurício Paiva da Rocha
Flávia Roberta Cysne Novaes leite
Flàvia Roberta Cysne Novaes Leite
Flávia Roberta Cysne Leite
Hércules Maurício Paiva da-1ocha
Flávia Robera Cysne Novaes leite
Angelo Guarçoni )unior
ANGELO GUARÇONI JUNIOR
ANGELO GUARÇONI JUNIOR
ANGELO GUARÇONI JUNIOR
Gecimar Peruzini
Angelo Guarçoni .Junior
Èlcio Abreu Gomes
Angeló Guarçoni Junior
Elcio Abreu Gomes
Angelo Guarçoni Junior
Gecemar Peruzini
Angela Guarçoni Junior
Sérgio Luiz da Silva
Ângelo Guarçoni Júnior
SÉRGIO LUIZ DA SILVA
Angel Guarçoni Junior
Sérgio Luiz da Silv
FLÁVIA ROBERTA CYSNE NOVAES LEITE
Marcelo de Moraes Pessanha
Flávia Roberta Cysne de Novaes Leite
Angelo Garçoni Junior
Sebastião Renato Cabral
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Sebastião Renato Cabra
Sebastião Renato Cabra!
Sebastião Renato Cabral
FLAVIA ROBERTA CYSNE DE NOVAES LEITE
ANGELO GUARÇON JUNIOR
Peter Nogueira da Costa
Sancionadores/Promulgadores (cargos):
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara
Prefeito munipal
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITO MUNICIPA
PREFEITURA MUNICIPAL
PRESIDENTE DA CAMARA
PREFEITO MUNIPAL
Presidente da Câmara
Prefeito Municipal
PREFEITO MUNCIPAL
Presidente da Câmara Municipal
Rubens Rangel
PREFEITO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
PRESIDENTE DA CÂMARA
0PREFEITO MUNICIPAL
PRESIDENTE
Presidente
PREFEITO MUNICIPAL
Presidente da Câmara Municipal
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Presidente Da Câmara
PRESIDENTE MUNICIPAL
PREEFITO MUNICIPAL
VICE-PREFEITO EM EXERCICIO
PREFEITO MUNICIPAIS
PREFEITO MUNICIPAL.
Prefeito Municipal
PRESIDENTE
PREFEITO MUNCIPAL
PRFEITO MUNICIPAL
Prefeito Muncipal
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Prefeito Municipal em Exercício
Prefeito Municipal em Exercício
Prefeito Municipal em Exercicio
Prefeito Municipal em exercício
Prefeito Municipal em exercício
Prefeito José Coimbra de Resende
Prefeito municipal
Prefeitura Municipal
Presidente
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal
PREFEITA MUNICIPAL
Presidente da câmara
Presidente Da Câmara
Prefeito Municipal.
Presidente da Cãmara
PREFEITA MUNCIPAL
Prefeitura Muncipal
PREFEITA MUNICIPAL
Presidente da câmara
Prefeito
Presidente
Prefeitura Municipal
Presidente
w
Prefeito Municpal
PRESIDENTE
Presente
Prefeita municipal
PrefeitoMunicipal
PREFEITA MUNICÍPIO
Prefeito MunicipaI
Perfeito Municipal
Presidente Kennedy
Presidente da Câmara
Presidente ada Câmara
Prefeita do Município de Mimoso do Sul
Presidente
Presidente
Presidente
Período Inicial:
Período Final:
Pesquisa Textual:
ATORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Altera tabela nº 10
Cessão Gratuita de Pena de Água.
"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Crêa feriado municipal.
Dá denominação á praça e Rua da cidade de Mimoso do Sul.
Isenta de multas os devedores do Município inscritos em DIVIDA ATIVA e suspende executivos fiscais.
Prorroga prazo para pagamento de impostos e taxas, no corrente comercio.
Reclassifica padrões, majora vencimentos e salários e da outras previdências
Fixa legislação por despesas de locomoção e de estadia dos vereadores.
Autoriza anulação parcial de verbas e abertura de credito especial.
Concede isenção de imposto por cinco anos para construções.
Modifica redação do artigo 3º, do decreto - lei nº 37, de 19/6/1947, que regula maneira de cobrança do imposto sobre industrias e profissões.
Modifica o sistema de cobrança do consumo de água.
Dispões sobre reconstrução e demolição de prédios edificados nas sedes dos distritos
Autoriza anulações de verbas e abertura de créditos suplementar e especial.
Autoriza anulações de verbas e abertura de crédito suplementar.
A Câmara Municipal de Mimoso do Sul, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições que lhe confere p inciso II, do artº 41, da Lei Nº 65, de 30 de Dezembro de 1947, decreta e promulga a seguinte lei:
Autoriza alienação de terrenos municipais.
Autoriza abertura de credito especial.
Revoga decreto-lei
Cria Escolas Municipais
Anula dotação orçamentaria e abre crédito especial.
Autoriza abertura de crédito suplementar.-
Ratifica Convenio.-
Autoriza aquisição de imóvel.-
Autoriza doação de terreno.-
Autoriza doação de terreno.-
Autoriza anulações de verbas e abertura de créditos especial e suplementos
Cria Imposto de Selo
Da denominação a praça publica.-
Autoriza abertura de CREDITO ESPECIAL.-
Autoriza abertura de créditos suplementares e especial.
Prorroga vigência de Lei
ORÇA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, PARA O EXERCICIO DE 1950.-
Cria "TAXA DE SANTA CASA".-
Dá autorização para assinar contrato
Concede Isenção de Impostos.-
Cria "TAXA ESCOLAR".-
Autoriza Abertura de Crédito Especial
Autoriza pagamento por aumento de tarifa
Reclassifica padrões , najora vencimentos e salários e dá outras providencias.-
Autoriza abertura de credito suplementar
Autoriza Abertura de CREDITO ESPECIAL.-
Autoriza abertura de crédito suplemetar
Autoriza abertura de crédito suplementar especial.-
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, PARA O EXERCICIO DE 1951.-
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e Especial.-
Fixa subsidio e representação do Prefeito Municipal.
Fixa subsidio de Vereadores
Concede isenção de Taxa
Prorroga prazo para recebimento de impostos r taxas , sem multa.-
Autorização alienação de veículo.-
Assegura medidas destinadas a conservação de sistema rodoviário municipal.
Autoriza abertura de créditos suplementar e especial
Eleva o numero de Escolas Municipais
Autoriza doação de terreno
Autoriza abertura de créditos suplementar e especial.-
Autoriza abertura de concorrência pública para arrecadamento de tipografia de propriedades da Prefeitura , onde é impresso o jornal oficial "A VOZ DO SUL".
Altera dispositivo de lei.-
Fixa diárias do Prefeito
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de ABONO DE NATAL.-
Eleva TAXA DE SANTA CASA destinada ao Hospital "Apostolo Pedro" . -
Eleva taxa de santa casa, destinada ao Hospital " APOSTOLO PEDRO"
Assegura medidas de amparo a família de servidor municipal.
Proíbe o transito de carros de bois nas ruas desta cidade.
Isenta de imposto predial as construções tipo popular e da outras providencias
Autoriza cancelamento de DIVIDA ATIVA.
Autoriza assinatura de contrato de concessão de serviço telefônico.
Autoriza desapropriações por utilidade pública.
Prorroga prazo para o pagamento dos impostos e taxas do corrente exercício.
Reclassifica padrões, majora vencimentos e salários e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos suplementar e especial.
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Autoriza abertura de crédito suplementar e especial.
Autoriza cancelamento de Divida Ativa
Prorroga prazo para cobrança de imposto e taxas, sem multas.
Autoriza majoração de salario família
Cria serviço volante de Assistência Médica Rural
Autorizações abertura de créditos suplementar e especial.
Autoriza abertura de crédito especial paramento de abono de natal.
Prorroga prazo para cobrança de impostos e taxas, sem multa
Dispõe sobre a representação da Câmara no 3º congresso nacional de Munícipio.
Autoriza a aceitar doações
Eleva Numero de Escolas Municipais
Autorização construção de usina e da outras providencias
Fixa Vencimentos de Medico do serviço Volante de Assistência Medica-Rural.
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mimoso do Sul para o exercício de 1955.
Reclassificação padrões , majora vencimentos e salários e dá outras providencias.-
Autoriza Redução de Divida Ativa
Altera dispositivos de leis
Autoriza celebração de contrato
Autoriza abertura de créditos suplementar
Autoriza a redação de dívida ativa
Autoriza assinatura de escritura pública de desapropriação onerosa.
Autoriza alienação em concorrência pública.-
Autoriza abertura de créditos especiais suplementar e especial
Institui feriado municipal o dia 24 de agosto.
Muda designação de logradouro público.
Reclassifica função de choufeur
Autoriza abertura de crédito especial a suplementar.-
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL , PARA O EXERCICIO DE 1956.-
Concede Isenção de Impostos
Prorroga prazo para cobrança de impostos e taxas.
Eleva vencimentos, salários e proventos dos funcionários municipais
Prorroga prazo para cobrança dos impostos e taxas
Cancela Divina Ativa proveniente do imposto predial
Autoriza desapropriação por utilidade pública.
Dá nova denominação a logradouro público.
Autoriza a cobrança da TAXA DE CONSUMO DE LUZ E FORÇA.
Isenta do imposto predial as casas pertencentes aos funcionários e trabalhadores municipal.
Fixa o Subsidio e a Representação do Prefeito Municipal.
Altera a cobrança da taxa de consumo de água
Fixa gratificação dos Vereadores.
Concede auxilio.
Orça a receita e fixa a despesa do município de Mimoso do Sul, para o exercício de 1957.-
Concede auxílio .
Dispõe sobre a cobrança de impostos e da outras providências.
Autoriza construção de açougue.
Dá nova redação a Lei nº 161, de 161 , de 27 de novembro de 1956
Prorroga prazo para cobrança de imposto e taxas.
Altera, a titulo precário, dispositivo de lei.
Dispõe sobre a inscrição e representação da câmara de IV congresso dos Municípios.
Reconhece de Utilidade Publica obra social
Institui o dia 26 de julho, o dia de Apiacá.
Autoriza abertura de crédito especial e suplementar.-
Autoriza recebimento de dividendo em ações.
Autoriza aquisição de bens pertencentes a CIA. ELELETRICIDADE MUQUI DO SUL.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, PARA O EXERCICIO DE 1958.-
Concede isenção de impostos.
Autoriza construção de usina hidrelétrica.
Concede isenções.
Concede auxílio para fins educativos.
Autoriza lavratura de contrato.
Prorroga prazo para cobrança de dívida ativa.
A Câmara Municipal de Mimoso do Sul, tendo aprovado a Lei nº 203, resolveu enviá-la ao Prefeito para sancioná-la, publicar e cumprir, de acordo com a Lei nº 65, de 30 de dezembro de 1947. Concede isenção das taxas de energia elétrica.
A Câmara Municipal de Mimoso do Sul, tendo aprovado a Lei nº 204, resolveu enviá-la ao Prefeito para sancioná-la, publicar e cumprir, de acordo com a Lei nº 65, de 30 de dezembro de 1947. Concede verba ao Fórum da Comarca para despesa de lanches.
Dá nova redação a Lei nº 199 de 10/04/59
Autoriza a celebração de contrato de locação do próprio municipal.
Prorroga prazo para cobrança de impostos e taxas, sem multa.
Autoriza o Executivo a fazer doação de imóvel pertencente a Municipalidade.
Faz doação de imóvel municipal
Doa terreno para construção de Jazigo
Concede Pensão
CANCELA DIVIDA ATIVA DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA
Dá nova redação ao artº 1º , da lei nº 151 de 28/01/1956
Cessão Gratuita de água.
Eleva vencimentos , salários e proventos dos servidores municipais.-
Autoriza abertura de créditos e suplementar
Dá estabilidade aos funcionários municipais e professores municipais
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, PARA O EXERCICIO DE 1959.-
Autoriza assinatura de contrato da outras providencias.
Autoriza cancelamento da Divida Ativa e concede isenção de Imposto.
Autoriza aquisição de terreno
Concede Isenções de Impostos.
Dispõe sobre a representação da Câmara ao V CONGRESSO NACIONAL DE MUNICIPIOS e autoriza abertura de crédito especial. "Eu Bayardo Cysne Presidente da Câmara Municipal de Mimoso do sul, faço saber que esta decretou e promulgou a seguinte lei:"
Autoriza a dar nome a logradouro público
AUTORIZA AUXILIO DE Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) A RADIO DIFUSORA DE MIMOOSO DO SUL. "Eu, presidente da Câmara Municipal de Mimoso do Sul , faço saber que esta decretou e promulgou a seguinte lei:"
Concede isenções de imposto e taxas
Altera a lei nº 94 de 10 de abril de 1952
Reclassifica padrões, eleva vencimentos, salários preventes, salário-família dos servidores municipais e institui e salário padrão para os trabalhadores da Prefeitura.
Concede isenção de taxa de energia elétrica.
Autoriza a dar nome a logradouro público.
Autoriza Alienação de Terreno permanente ao Municipio.
Reconhece de utilidade pública
Declara estáveis funcionários da Câmara Municipal.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL , PARA O EXERCICIO DE 1961.-
Concede abono de Natal
Concede isenção de taxa de Energia Elétrica
Cancela Divida Ativa
Institui Pensão
Concede pena d'gua gratuita
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento.
Dá nova redação ao artº 2º da lei n 231 de 05/02/1961
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.-
Concede isenção de taxa funerária
Determina a cobrança do imposto de transmissão da propriedade imobiliária intervivos.
Institui a cobrança do Imposto territorial rural e da outras providencias.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, PARA O EXERCICIO DE 1962.-
Concede Abono Mensal Provisório
Reclassifica Padrão
Autorização da Biblioteca Municipal.
Reclassifica padrões, eleva vencimentos, salários, proventos, pensões e salários família dos servidores municipais.
Autoriza aumento de tarifas telefônicas
Cria escola Municipal
Altera redação da Lei nº 184
Prorroga prazo para cobrança do imposto territorial rural e da outras providencias.
Autoriza Auxilio
Eleva vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores municipais.
Autoriza abertura de CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMTAR.-
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIMOOS DO SUL, PARA O EXERCICIO EM 1963
Autoriza recebimento da Dívida Ativa sem multa.
Autoriza alienação de veículos.-
Concede isenção de imposto
Reclassificação padrões, eleva vencimentos, salários, salario família, proventos e pensões dos servidores municipais.
Autoriza o Município a contrair empréstimo
Concessão isenção de imposto de transmissão " inter-virus"
Autoriza alienação de moto niveladoras
Concede Isenção de Impostos e Taxas
Autoriza aumento de vencimentos, salários, proventos e pensões.
Autoriza aquisição de imóveis.
Concede isenção de imposto e taxas.-
Autoriza doação de próprio municipal.
Assegura medidas de amparo a família do servidor municipal.
Dispõe sobre o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, os respectivos vencimentos e vantagens.-
Autoriza concessão de empréstimo.-
Autoriza desapropriação no interesse público.-
Altera dispositivo de lei.
Eleva vencimentos, salários, pensões proventos dos servidores municipais.-
Concede isenção de imposto de transmissão "intervivos".-
Autoriza concessão de auxilio.-
Cria função de secretario de J. A. M.
Concede Isenção de Imposto de industrias e profissões
Autoriza doação de veículos.-
Concede isenção de Impostos e Taxas.
Decreta
Autoriza alienação de veículos.
Autoriza a concessão de auxílio
Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo município, uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo município.
Autoriza doação de terreno.
Dispõe sobre a aquisição do equipamento e da outras providencias.
CANCELA IMPOSTO PREDIAL, TAXAS E MULTAS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA.-
AUTORIZA O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXA.-
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA CRIAÇÃO DA COMPANHIA HABITACIONAL DOS MUNICIPIOS CAPIXABAS INTEGRADOS — "COHAMUCAPI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO MIMOSENSE
ELEVA DIÁRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL.
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO
APROVA CONVÉNIO CELEBRADO COM Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Autoriza a aquisição de uma enciclopédia.-
Dispõe sabre a aquisição de equipamentos para Escritc5rios
Autoriza locação de cômodos
Extingue função, cria cargos e da outras providencias
Cria cargo de petrolistas e motorista
Concede título de cidadão de Mimoso do Sul
Dispõe da aquisição de veículos destinados ao Serviço de Administração e Conservação de Estradas do Município.
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos dos servidores municipais
Orça receita e fixa a despesa do município de Mimoso do Sul, para o exercício de 1968.
Aprova convênios com a Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal
CANCELA DIVIDA ATIVA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO
ESTABELECE O "QUADRO DE RECURSOS E APLICAÇÃO DE CAPITAL" PARA O TRIÊNIO DE 1968, 1969 E 1970
AUTORIZA LOCAÇÃO DE COMODO E O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DEBITOS FISCAIS SEM MULTA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA PAGAMENTO DE HOSPEDAGEM
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLETAR
MODIFICA COBRANÇA DA TAXA DE CALÇAMENTO
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS
APROVA CONVENIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A BERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
PRORROGA PRAZO E ALTERA COBRANÇA DA TAXA DE CALÇAMENTO.
RECLASSIFICA PADRÕES , ELEVA VENCIMENTOS , SALÁRIOS FAMILIA , PROVENTOS
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI
APROVA CONVENIO CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO NACIONA DE OBRAS E SANEAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA NA SEDE DO MUNICIPIO.-
AUTORIZA DBITCS FISCAIS SEM MULTA
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO
REAJUSTA VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA "J.S.M"
AUTORIZA CRIAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA USINA HIDRELÉTRICA EM CONCEIÇÃO DO MUQUI.
APROVA CONVENIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
APROVA CONTRATO PARA REFORMA DO PREDIO ESCOLAR PROFESSORA ANTÔNIA MATTOS, NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO ITAPOANA, ESTE MUNICIPIO LIBERADO COM O DEPARTAMENTO DE MATERIAL DO PATRIMONIO (DMP) AUTORIZA ABERTURA DO RECEPTIVO CRÉDITO ESPECIAL.-
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E AUTORIZA AUXILIOS
Considera "Cidadão de Mimoso do Sul"
CANCELA DIVIDA ATIVA DIS SENHORES ANTONIO PERES RIVAS, FRANCISCO TEIXEIRA, HENRIQUE SCARPINI E SNTA. OROZINA DE PAULO REFERENTE A TAXA DE CALÇAMENTO.
ANULA VERBAS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AUTORIZA AQUISIÇO DE IMÓVEIS
Autoriza Doação de Posse de Terreno
Autoriza Abertura de Crédito Especial A CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SO CONFERIDAS POR LEI
CONCEDE ABONO DE NATAL E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO amigável E abertura DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
PRORROGA PRAZO PARA O RECEBIMENTO PARCELA DO DA TAXA DE CALÇAMENTO
AUTORIZA ABERTURA DE CRDIT0 ESPECIAL
AUTORIZA DESAPROPRIAÇO AMIGAVEL ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR.-
ELEVA PROVENTOS E PENSOES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS
DISPOE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
ESTABELECE O SALARIO-MINIMO PARA OS TRABALHADORES MUNICIPAIS
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 283, DE 16.10.64 "Assegura Medidas de Amparo família do Servidor Municipal"
APROVA CONVENIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.-
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E APROVA CONTRATO CELBRADO ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇO E CULTURA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO.-
RECLASSIFICA PADRÕES
ELEVA VALOR DE EMPRÉSTIMO
CANCELA DEBITOS E CONCEDE ISENÇÃO
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL E ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.-
AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS E CANCELA DIVIDA ATIVA
AUTORIZA RECEBIMENTO DOS DÉBITOS REFERENTES A TAXA DE CALÇAMENTO, COM DESCONTO DE 50%.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS.
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS DE MIMOSO DO SUL
INSTITUI O SIMBOLO, A BANDEIRA E O HINO DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIDE SAÚDE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES
AUTORIZA A CRIAÇO DE INCENTIVOS FISCAIS O MUNICIPIO.
ELEVA VENCIMENTOS , PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR O DINHEIRO RECEBIDO COM A VENDA DAS AÇOES DA PETROBRAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE PETROBRAS
AUTORIZA COMISSÃO, TRANSMISSÃO LINHAS E REDES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A COMPANHIA ESPIRITO SANTO MERIDIONALL DE ELETRICIDADE.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS
APROVA OS TMOS DO CONVIO A SER CELEBRADO ENTRE O PREMEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEVA VENCIMENTOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE ÀGUA E ESGÔTOS.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA USINA HIDROELTRICA RUBENS RANGEL, JUNTO AO ACERVO ELÉTRICO DO MUNICIPIO, PARA A COMPANHIA ESPÍRITO SANTO MERIDIONAL DE ELETRICIDADE ( CESMEL).
Autoriza a dar nome a logradouro público.-
Autoriza a dar nome a logradouro publico.-
Autoriza desconto em folha.
Adota para o Município a Lei Estadual nº 2.141 de 13/10/1965 (Estatuto do funcionário publico)
Institui Feriado Municipal
ELEVA VENCIMENTOS , PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNCIPAIS.-
Declara de utilidade publica.
Autoriza desapropriação amigável e abertura do respectivo Créditos especial.-
CONCEDE TITULO E CIDADO MIMOSENSE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OU PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PARA INDUSTRIA DE EMBALAGEM.-
CRIA CARGO DE OPERADOR DE PÁ MECANICA
ESTENDE ÁREA DE PERIMETRO URBANO.
AUTORIZA TRANSFERECIAS DE VERBAS NA VIGENCIA EXERCÍCIO.
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DNAEE E A ESCELSA COM A INTERVENTÊNCIA DA ELETROBRAS.
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DEBITOS FISCAIS SEM MULTAS E JUROS.
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO PASEP PARA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.
CRIA GALERIAS DO PREFEITOS E EX-PRESIDENTES DA CAMAAA MUNICIPAL.-
CONCEDE VERBA AO GREMIO ESTUDANTIL AGOSTINHO PARAGUASSU.
CONCEDE VERBA Á RADIO MIMOSO DO SUL -ZYD-87
Estabelece verbas s Sociedades Carnavalesca
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMOVEL COM BENFEITORIAS.-
ELEVA VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA A MUDAR O NOME DE LOGRADOURO PUBLICO
Reclassifica Padrão, Eleva Vencimentos, Proventos e Penses dos Servidores Municipais.
CRIA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGÔTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE MUSICAL LIRA "SÃO JOSÉ"
Altera a Lei nº 453, de 02/04/73, que autoriza a Contrair Empréstimo junto ao PASEP para aquisição de Equipamento Rodoviários.
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar protocolo de intenções com, a Secretaria de Agricultura do Estado do Espírito Santo.
Declara de utilidade publica o Colégio Comercial de Mimoso do Sul
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURA DA ENCAMPAÇÃO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S/A ELETROBRÁS, E A RECEBER A INDENIZAÇÃO DE DIREITO.
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL E COMPRA DE TERRENO PARA A CADEIA, COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA AQUISIÇXO DE EQUIPAMENTOS RODOVIIÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DUAS (2) ROÇADEIRAS
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO PASEP PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AUTORIZA ABETURA DE CRÉDITO ESPECIAL
RECLASSIFICA PADRÃO, ELEVA VENCIMENTO, PROVENTOS E PENSÕES DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA ATUALISAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
ANULA DOTAÇÕES E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
RECLASSIFICA PADRÃO.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
ALTERA DISPOSITO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
ANULA VERBAS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL.
DESAPROPRIA PRÉDIO, MAQUINÁRIO E MOBILIÁRIO DO CINE "SÃO JOSÉ"
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR ESPRESTIMO COM ENTIDADE FINANCEIRA.
ELEVA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
CRIA O SETOR DE ALIENAÇÃO ESCOLAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE DIÁRIAS AOS PATROLISTAS E TRATORISTAS DA PREFEITURA.
CONCEDE TITULO A CIDADÃO MIMSENSE
DISPOE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL -
AUTORIZA A MUDAR O NOME DE LOGRADOURO PUBLICO.
FIXA. SUBSIDIO E REPRESENTAÇÕES DO PREFEITO E VICE-PREEFEITO.
FIXA SUBSIDIO DOS SENHORES VEREADORES
AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DO PREDIO D PREFEITURA COM O BANCO DO BRASIL S/A.
AUTORIZA A PREFEITURA ACERVO DO SERVIÇO DE TELEVISÃO DE MIMOSO DO SUL.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DENTRO DO ORÇAMENTO.
ELEVA VENCIMENTO DO CONTINUO DA CAMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO COM ENTIDADE FINANCEIRA.
EXTINGUE AFUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIA E CRIA. O CARGO
CRIA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE OBRAS.
CONCEDE GRATUITAMENTE JAZIGO PERPÉTUO AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.
DESAPROPRIA PREDIO, MAQUINARIOS E MOBILIARIOS DO CINE SÃO JOSÉ
AUTORIZA CONTRAIR EMPRESTIMO A PARTICULAR
ELEVA VENCIMENTOS DO FUNCIONARIO DA CÂMARA MUNICIPAL
CONCEDE DOAÇÃO
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS MIMOSENSE
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AUSENTE Nº 1 ( HUM ).
AUTORIZA DOAÇÃO
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA FLUMINENSE DE CINEMAS LTDA;
Autoriza o Poder Executivo Municipal, Suplementar dotações do Orçamento vigente.
Dispõe sobre estrutura administrativa da Prefeitura e da outras providencias.
Autoriza Desvinculação tributária.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, oferecer garantias dos débitos da Prefeitura para com a ECELSA.
Institui o código Tributário de Município de Mimoso do Sul.
Estende Área do Perímetro Urbano
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUDAÇÃO RURAL E LICEU DE ARTES TÉCNICAS E PRÁTICAS DO ESPIRITO SANTO FRULATEPES.
Reorganiza a escala de Padrões de vencimentos e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Autoriza Aquisição de Equipamentos Rodoviário e dá outras providencias.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Autoriza Alienação de Maquinários
CRIA A ASSESSORIA DE TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO Sul, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR. CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO RURAL E LICEU DE ARTES TÉCNICAS PRÁTICAS DO ESPIRITO SANTO FRULATEPES.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE
CONCEDE TÍTULO A CIDADÃO MIMOSENSE
CONCEDE TÍTULO A CIDADÃO MIMOSENSE AUSENTE Nº 1.
ABRE CRDITOO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
INSTITUI ABONO DE NATAL A SERVIDORES ESTATURARIOS
ELEVA NIVEIS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE
DISPE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS AOS DOMINGOS E PERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE PADARIAS
"CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA SECRETARIA, CONTADOR, TESOUREIRO, SECRETARIO E CONTINUO DA CAMARA MUNICIPAL"
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul e da outras providencias.
"Autoriza abertura de Crédito suplementar"
Autoriza a dar a logradouro Público
Concede Titulo de Cidadão Mimosense Ausente nº 1
CONCEDE TITULO DE CIDADADÃO MIMOSENSE AUSENTE
AUTORIZA CONCESSÃO E ABRE CONCORRENCIA
ORGANIZA O QUADRO DO PESSOAL REGIDO PELA CLT
Altera vencimentos de Estatutários e dá outras Providências
Eleva os vencimentos do cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal e da outras providencias.
CRIA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE PONTES
AUTORIZA O EXEO ITI O A O.LR O'IOS
Declara de utilidade pública o SPORT CLUB YPIRANGA.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1980
Eleva os vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e da outras providências.
Eleva os níveis de vencimentos dos Funcionários Estatutários e da outras providências.
Eleva salários dos Servidores regidos pela CLT.
Dá nova denominação a Logradouro Público
Da nome a logradouro Público
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense ao Senhor Geraldo Bruzzi Vieira.
Concede o Título de Cidadão Mimosense a Senhora Elzy Santos Vieira..
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense ao Senhor Ely Junqueira.
"Reajusta salários dos servidores regidos pela CLT e da outras providências"
Eleva os níveis de vencimentos dos Funcionários Estatutários e da outras providencias,
Reajusta vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e da outras providencias.
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense ao Sr. Antônio Ferreira de Melo
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense ao Senhor Dimas Ribeiro
Concede o Título de Cidadão Mimosense ao Senhor Hilton Moulin.
Concede o Título de Cidadão Mimosense ao Senhor Severiano Araújo dos Santos.
Concede o Título de Cidadão Mimosense ao Senhor Enes Cheibub.
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense a Senhora Odília Barreto.
Concede o titulo de Cidadão Mimosense ao Senhor Alberto Baptista da Cunha.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul a Sua Santidade o Papa JOÃO PAULO II.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO EM ÁREA TURISTICA.
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIO À COMPRA DE UM ÓRGÃO ELETRÔNICO"
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. ANTONIO FRANCISCO MOREIRA.
Dá denominação a logradouro público
Dá denominação a logradouro Público
Estima a Receita Fixa a despesa do Município para o exercício de 1981.
"Reajusta Salários dos servidores regidos pela CLT"
Reajusta vencimento do cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal e da outras providencias
"Reajusta vencimentos do cargo de Secretária da Câmara Municipal e da outras providências"
Eleva os níveis de vencimentos dos funcionários Estatutários e da outras providencias.
Altera a taxa de Iluminação Pública
"Reajusta vencimentos e salários dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providencias"
Concede o titulo de cidadão mimosense ao Sr. "VALMIR COELHO DA SILVA"
"Concede o Titulo de Mimosense Ausente nº 1 ao Sr. JOSÉ TEÓFILO DE OLIVEIRA "
Concede o titulo de Cidadão Mimosense ao Sr. ÀLVARO RODRIGUES"
Concede o Título de Cidadã Mimosense a Sra. NAZILE ACHA.
Concede o Título de cidadão mimosense a Sra. SEBÂSTIANA DOS SANTOS AZEVEDO.
Reajusta salários dos servidores regidos Dela C L T
Autoriza doação de um telefone
"Autoriza o Poder Executivo prestar assistência Médica e Hospitalar aos funcionários Estatuários e suas famílias"
Declara de Utilidade Pública Escola de Samba" MORRO DA PALHA
Concede o Título de Cidadão Mimosense ao Sr. ALIPIO DOS SANTOS BARCELOS.
Dá denominação á via de acesso
Da a denominação de " Joaquim Leite Guimaraes" á rua Projetada.
Estende área de perímetro urbano em subdistrito.
Dá denominação logradouro publico
Fixa número de veículos para licenciamento e cria ponto de taxi
Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1982".
"Altera os Valores da Taxa de Iluminação Pública"
"Cria o Setor Jurídico da Prefeitura Municipal e dá outras providencias"
Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio
REVOGA OS DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR
Autoriza a Contratação de empréstimo até o valor de CR$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros), e dá outras providencias"
Autoriza a abertura de Crédito Especial para instalação de um Posto Telefônico no Distrito de Conceição de Muqui e dá outras providencias.
Reajusta Salários dos Servidores regidos pela O L T e dá outras providências
Eleva os níveis de vencimentos dos funcionários Estatutários e dá ou trás providências.
Reajusta salários do cargo de Secretária da Câmara Municipal e da outras providencias.
Reajusta vencimentos do Cargo de Diretor de Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Fundação de Serviço Social Comunitário Mimosense FUNSECOMI.
" Concede o Titulo de Cidadão Mimosense ao Sr.Dr. Eurico Vieira de Rezende "
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense Ausente nº 1. ao Sr. Dr. Arione de Vasconcelos Ribeiro
Concede o titulo de Cidadão Mimosense ao Sr. Dr. Luiz Carlos de Campos Martins.
Concede o Título de Cidadão Mimosense ao Sr. Dr. Cely Carvalho França
Concede o Título de Cidadão Mimosense ao Sr. Arlenio Bastos Salotto
Concede o titulo de cidadão Mimosense ao Sr. George Wigneron
Concede o Título de Cidadão Mimosense ao sr. dr. Sinval Raymundo Machado
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense a Sr. Amélia Bastos Silva
Concede o Título de Cidadão Mimosense, ao sr. Chakib Said Thomé.
Concede o Titulo de Cidadã Mimosense Ausente, a Srª Drª Maria Helena Cisne Cid
Reajusta Salários dos Servidores regidos pela CLT e dá outras providências.
Eleva os níveis de vencimentos dos Funcionários Estatutários, Inativos, Pensionistas e Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providencias.
Eleva vencimentos do cargo de Secretaria da Câmara Municipal
Cria o cargo comissionado de Assessor Legislativo de Nível Superior e fixa vencimentos
Oferece garantia de direitos a funcionários efetivos que exerçam cargos comissionados ou função gratificada.
Derroga dispositivos de Lei anterior
Dá a denominação de " Ladeira Ely Junqueira " a via de acesso ao Monumento Cristo Redentor
Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Pascoa de Jesus"
Dá a denominação de Maria do Carmo Monteiro Leite, á Praça Projetada junto ao Monumento ao Cristo Redentor
Autoriza doação de uma Capelinha e respectiva área de terreno
Dá a denominação de "Florio Alves Barreto " à. rua Projetada.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO: Faço saber saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Reajusta Salários de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Reajusta vencimentos do cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal e da outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1983.
Autoriza recebimento da Dívida Ativa sem multa juros e correção monetária.
Declara de utilidade pública Municipal a Creche Casulo "Santa Teresinha do Menino Jesus"
Da denominação de "Vila Daniel Guedes dos Santos" á rua Projetada
Dispõe sobre aumento de salário de servidor da Câmara Municipal
Reajusta vencimentos do cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal
Concede aumento de vencimentos aos servidores regidos pela OLT e pelo Estatuto dos funcionários públicos e da outras providencias.
Dispõe sobre a criação e regulamento da Feira Livre do Produtor Hortifrutigranjeiro do Município de Mimoso do Sul-ES, e dá outras providências.
Concede diárias a funcionários ou servidores e da outras providências.
Reajusta nível de vencimentos de funcionários estatuários e dá outras providencias.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. Jorge Acha.
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. Paulo Afonso Resende Dutra.
Concede o Título de Cidadão Mimosense Ausente, ao Sr. Rubens Rangel Filho
Concede o Título de Cidadã Honorária de Mimoso do Sul, a Sr. Maria da Conceição Pereira Marçal.
autoriza realização de despesas com Escolas Estaduais do Município e da outras providências.
Autoriza a realização de Convênio e da outras providências
Isenta de impostos e Taxas Municipais
Autoriza a aplicação dos recursos em dinheiro na rede bancária do Município e dá outras providencias.
Autoriza a realização de despesas com funcionários do DER-ES, bem como manutenção de maquinas e equipamentos e dá outras providencias
Dispõe sobre normas de Registro de loteamentos no Município de Mimoso do Sul ES
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espirito Santo, para o Exercício de 1984.
Autoriza a realização de despesac com locação de imóvel para a EMTER-ES."
Dispõe sabre a exploração do Serviço de Transportes Coletivo e Individual de passageiros.
Autoriza a firmar contrato com a ENATE-ES e da outras providencias.
Dá nova redação aos Arts. 121 e 122 da Lei nº 547/77 de 02/12/77 e ou trás providencias.
Revoga o inciso VII 3º e os artigos 78º a 85º da Lei nº 547/77 de 02 /12/77 e da outras providncias.
Autoriza realização de Convênio e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento de salários de Servidor da Câmara Municipal.
CONCEDE ATUMENTO DE VENCIMENTOS AO DIRETOR DE SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL.
Concede aumento de vencimentos aos servidores regidos pela CLT e pelo estatuto dos funcionários públicos e da outras providencias
Dá nova denominação a via de acesso
Autoriza realização de despesa com locação de imóvel para o IBGE e d outras providencias.
Autoriza realização de despesas com Escolas e Setores Educacionais vinculados ao Estado e d outras providencias
Autoriza realização de Convênio e da outras providencias
Da denominação rua projetada
Eleva vencimentos do Diretor da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providencias
Eleva remuneração de Servidores da Câmara Municipal e dá outras provic1ncias
Concede aumento de vencimentos aos Servidores Municipais regidos pela CLT e pelo Estatuto dos Funcionários Públicos e da outras providencias
Concede o Título de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. Benedito Silvestre Teixeira
Concede o Título de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. Miguel Coelho
Concede o titulo de cidadão honorário de Mimoso do Sul, ao sr. Max de Freitas Mauro
Concede o Título de Cidadão Mimosense Ausente ao Sr. Luiz Farias Alves
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense Ausente, ao Sr. Willian Sinval Festa
Cria um cargo em comisso de Assessor Financeiro e da outras providências
Autoriza realização de despesas em reforma conclusão e construção de prédios estaduais e da outras providências.
Da denominação de Lincoln Golveas Martins, o Centro de treinamento de Mão-de-Obra Rural da Sudhevea, neste Município
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. Dirceu Cardoso.
Concede o titulo de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. Saturnino de Freitas Mauro
Concede o Título de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. Carlos Alberto Alcantara de Barros
Concede o Título de Cidadão Honorária de Mimoso do Sul, a Senhora Maria Teresa de Siqueira Lima
Concede o Título de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. Gilberto Rodrigues Perreira
Dá denominação a rua projetada no Distrito de Santo Antônio do Muqui
Concede o Título de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. Jorge Martins de Moura
Concede o Título de Cidadão Honorária de Mimoso do Sul, a Senhora Maria Pinheiro de Carvalho Moura.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Si'. Antônio Benedito Amâncio Pereira.
Suplementa verbas no orçamento Vigente e da outras providências.
Abre Crédito Especial e da outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1985
Suplementa verbas no Orçamento vigente e dá outras providencias
Autoriza alienação de bons móveis e da outras providencias.
Autoriza locação de imóvel para o Poder Judiciário e dá outras providências.
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. Dirceu Olmo
Concede o Título de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul , ao Sr. Paulo Cesar Xavier Aguiar
Concede aumento de vencimentos aos Servidores regidos pela CLT. e Estatutários e dá outras providências.
Suplementa verbas no orçamento vigente e outras providências
Concede aumento de vencimento aos Servidores Municipais regidos pela CLT e pelo Estatuto dos Funcionários Públicos e da outras providencias
Autoriza o Executivo Municipal a firma Convenio com o DER (DARTANTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESPÍRITO SANTO) e da outras providências"
Cria o Cargo Comissionado de Chefe do Setor Contábil e outras providências
Suplementa verbas no orçamento vigente e dá outras providencias
Suplementa verbas no orçamento vidente e dá outras providências
Autoriza doação de terreno urbano e outras Previdências
Autoriza alienação de bens móveis e dá outras providências.
"Da denominação de Artur da Cunha Nassur, a ponte que liga os Municípios de Mimoso do Sul e Presidente Kennedy."
Concede o Título de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. Senizio Castro de Souza
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. Antônio Borges Moreno
concede o Titulo de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. os Soares de Azevedo.
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. Máximo Araújo dos Santos
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. Domingos Ferreira de Souza.
Concede o titulo de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr, Manoel Barreto Ramos.
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. Bayardo Cysne
"Dá denominação de Lazarino Pelicione ao centro cultural comunitário de São Rafael"
Concede o titulo de Cidadão Mimosense Ausente, ao Sr. Octavio Costa Oliveira
"Reajusta vencimentos do cargo de Diretor de Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências"
Reajusta salários dos servidores da Câmara Municipal e da outras providência
Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais, regidos pela CLT e pelo Estatuto dos Funcionários Pib1icos bem como a Inativos e Pensionistas
Autoriza contrair empréstimo junto a entidades de Créditos e da outras providências.
Concede o titulo de cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao sr Durval Severino.
Denominação de Adelino de Oliveira Costa a Beco Projetado
Concede o Título de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr Francisco Brasileiro de Oliveira.
Altera o artº 2º , letras A e B da lei 653/81
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. Pedro de Souza Filho
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. Ozéas Coutinho da Silva
Concede o Título de Cidadão Mimosense Ausente ao Sr. Pedro Antônio de Souza
Da a denominação de João José Teixeira Filho a rua projetada
Da denominação de Antônio Ferreira de Mello a Vila Projetada
Dá a denominação de Jorge Acha, a Vila Projetada.
Autoriza a firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda e da outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1986.
Da denominação de "Ludovico Del´Esposti" a rua projetada no Distrito de Ponte do Itabapoana, neste Município.
Da a denominação de "Jorge Bullos" a rua Projetada no Distrito de Ponte do Itabapoana, neste Município
Dá a denominação de "Nelson da Silva Mottaa " rua projetada
Dá a denominação de "Cláudio Vivas'' a rua projetada nesta cidade
Dá a denominação de "José Coimbra dos Santos' a rua projetada nesta cidade
Suplementa verbas no Orçamento vigente e da outras providências
Dá a denominação de "Vila Antônio de Oliveira" a logradouro público.
Dá a denominação de ''Dina Negri" a rua projetada
Concede o Título de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. Álvaro de Moura Rodrigues.
Dá a denominação de Benjamin Acha a rua projetada
Da a nova denominação a logradouro público.
Suplementa verbas no Orçamento vigente e dáoutras providências
"Concede aumento de vencimentos e salários aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências".
Concede aumento de vencimentos aos servidores regidos pela CLT e pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, bem como a Inativos e Pensionistas"
Suplementa Verbas no Orçamento vigente e d. outras providências.
Cria os cargos comissionados de Auxiliar de Secretaria e Oficial de Atas
Autoriza conceder auxilio a pessoas carentes e da outras providencias
Concede aumento de salários e vencimentos ao Pessoal da Câmara Municipal e da outras providências
Autoriza alienação de veículos e dá outra providências.
Autoriza realização de despesa com eletrificação rural e da outras providencias
Concede aumento de vencimentos aos Servidores Municipais regidos pela CLT e pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, bem como, a Inativos e Pensionistas
Equipara Proventos e Penses ao Salário-Mínimo e dá outras providências
Concede o Titulo da Cidadão Mimosense Ausente te ao Sr. Arlindo Pozes
Concede o Título de Cidadão Honorário de Mimoso do Sul, ao Sr. José Carlos Moura
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense Ausente ao Sr. Roberto da Silva Ramalho
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense Ausente a Senhora Luzia Alves Toledo
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense Ausente, ao Sr. Eumenes Cysne
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense Ausente ao Sr Otávio Guarçoni
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense Ausente ao Sr. Valmir Vivas Guimarães
Concede o Título de Cidadão Mimosense, ao Sr Colombo Cristóvão
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense, ao Sr. Marcos Miranda Madureira
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense, ao Sr. Caiu Kafuri
Dá a denominação de Manoel Francisco Ramalho Junior, ao Posto Medico Rural, no Distrito de Conceição de Muqui.
Concede o Título de Cidadão Mimosense, ao Sr. Lzio Gomes Sathler
Concede o Título de Cidadão Mimosense, ao Sr. Tasso de Paula Nogueira'
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense, ao Sr. José Antonio Santana
Dá a denominação de "Lo Wigand", a ponte' que liga a rua Victor Leite a estrada de a cesso ao Distrito de Santo Antonio
denominação de "Alberto Batista da Cunha a ponte que liga a rua Vasco Coutinho ao Alto São Sebastião, neste Município.
Da a denominação de "Janseno Muri Ruis", a ponte que liga as ruas Izidio Cezário e João José Teixeira Filho, neste Município
Da a denominação de Aureo Nunes Machado, a atual ponte sobre o carrego Bela Aurora, neste Município
Dá a denominação de "Cândido Almagro Delgado", a atual ponte que liga as estradas do Belomonte e Farol, neste Município
Dá a denominação de"Marly Gomes Leite", a ponte de ligação da Travessa Domindos Martins ao Bairro Serrano, nesta Cidade"
Autoriza doação de um aparelho auditivo e da outras providências
"Autoriza realização de Convênio e da outras providências".
Autoriza realização de despesa e da outras providências
Autoriza realização de despesa com construção de Escolas da Rede Estadual de Ensino e da outras providências
Concede o Título de Cidadão Mimosense ao Senhor José Maria de Oliveira e da outras providências"
Concede o Título de Cidadão Mimosense, aoSr. Galeno Arrabal Fernandes Guarçoni e dá outras providências
Concede o Título de Cidadão Mimosense a Senhora Thais Guarçoni Fernandes e da outras providências
Concede o Título de Honra ao Mérito (in memo rian) ao Senhor Dorvalino Severiano"
Da a denominação de Waldir Monteiro de Barros a Rua Projetada e da outras providências.
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense Ausente, ao Sr. José Carlos Sinval Festa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1987.
Dá nova redação ao Artigo 12 da Lei Municipal nº 756. de 13 de Novembro de 1984 e dáoutras providências
Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais regidos pela CLT e Estatuto dos Funcionários Públicos, bem como reajusta penses e proventos de Inativos e Pensionistas e da outras Providências
Da denominação de Fernando Almagro Delgado a rua projetada e da outras providências
Concede aumento de salários e vencimentos a Diretora de Secretaria da Câmara Municipal e da outras providências
Altera o Anexo I, do Art. 4º da Lei nº 832/86' e da outras providências
Dá nova redação ao Artigo 12 da Lei nº 576, de 16 de Maio de 1979 e da outras providências
Dá denominação a rua projetada no Distrito de Conceição do Muqui
Da denominação a rua projetada e da outras providências
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense Ausente ao Senhor Francisco Olimpio Pereira Marçal
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense ao Senhor Hélio Carlos Manhães
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense, ao Senhor Gilson Caroni
Concede o Título de Cidadão Mimosense Ausente ao Sr. Manoel Raimundo Neto.
Concede o Titulo de Cidadão Mimosense ao Sr. Antonio Carrera Motta
Da denominação ao Centro Social Comunitário de Santo Antonio do Muqui e da outras providências
Concede licença ao Executivo Municipal e d outras providências
Muda horário dos estabelecimentos bancários para atendimento ao publico
Dá denominação ao Centro Social Comunitário de Conceição do Muqui e outras providências
Da denominação Praça no Distrito de Conceição do Muqui e da outras providências
Dá denominação a rua, no Distrito de Conceição do Muqui e da outras providências.
Dá denominação a logradouro público e da outras providências.
Da denominação a logradouro público e da outras providências
Dá denominação a rua. projectada e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, para o Exercício de 1988.
Altera a lista de serviços constantes da Lei nº 547, de 02/12/77 e dá outras providências
Altera o Anexo I, do art. 4º da Lei nº 832/86 e da outras providências
Cria Escola de 5º a 8º série do Ensino de 1º Grau e da outras providências.
Autoriza contrair empréstimo com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências
Dá denominação a rua no Distrito de Santo Antonio do Muqui e da outras providências.'
Dispõe sobre a contagem de Tempo de Serviço prestados em atividade vinculada ao regime da Lei nº 3.807, de 26/08/60, para efeito de apo sentadoria dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul
"Autoriza a criação de linha municipal de transporte coletivo e da outras providências"
Altera limite previsto no art. 4º da Lei nº 886/87 e da outras providências
Da denominação a rua projetada e da outras providências
Dá a denominação de ladeira Miguel Almagro Moreno a via de acesso
Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais e da outras pro vidências.
Altera redação do Artigo 12, da Lei nº 786/ 85 de 11/10/85 e da outras providências".
Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV
Suplementa verbas na Orçamento vigente e dá outras providência
Suplementa verbas no Orçamento vigente e outras providências
Dá denominação à Escola de 5 a 8 série, no Distrito de Conceição do Muqui e da outras providencias
Concede reposição de salários e vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.
Dá denominação ao Ginásio de Esportes desta cidade e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1989
DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A MUDAR NOME DE LOGRADOURO PUBLICO
Reajusta vencimentos e salários do pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (INTER VIVOS), E DIREI TOS A ELES RELATIVO
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NO DISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Da Nome ao Galpão dos Estandes, na Exposição Agro pecuária de Mimoso do Sul e da outras providências
DA NOME A BAIA DOS EQUINOS, NA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE MIMOSO DO SUL
DA NOME A PRIMEIRA BAIA DE BOVINO, NA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE MIMOSO DO SUL
DÁ NOME A SEGUNDA BAIA DE BOVINO, NA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE MIMOSO DO SUL
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS A UNIÃO DOS VEREADORES DO ESPÍRITO SANTO (UVES) E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ALIENAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a Criação de Cargos de Carreira e Comissionados da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul e dá outras providências
Autoriza locação de imóvel e da outras providências
CONCEDE O TÍTULO DE MIMOSENSE AUSENTE AO SR. CARLOS NASSUR
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIMOSENSE, AO SENHOR MAC ARTHUR FERrAZ SCALVO
CONCEDE O TITULO DE MIMOSENSE AUSENTE AO SENHOR CLEBER JOSÉ COIMBRA.
CONCEDE O TITULO DE MIMOSENSE AUSENTE A SR. ANTONIA CELESTE BARCELLOS NOÉ.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIMOSENSE, AO SENHOR IZAURO ARAUJO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE, AO SENHOR ANTONIO AMARINS.
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE, AO SENHOR ANTONIO CARVALHO
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE CONFORMIDADE COM O ART. 30, ITEM 1 E II COMBINADO COM O ART. 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. ALBUINO CUNHA DE AZEREDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. FRANCO DE FREITAS BROCHADO
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá denominação à rua projetada e da outras providências.
Dispõe sobre reajustes de vencimentos e salarios dos servidores municipais e da outras providência
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Estabelece o controle de venda dos Biocidas no Município de Mimoso do Sul.
Inclui a Disciplina Educação para o Meio Ambiente nas Escolas Municipais de 1º Grau.
Divulga as Sessões da Câmara Municipal e da outras providências
Autoriza admissões por serviços prestados e da outras providências
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Concede gratificação por risco de vida ou saúde a Servidor Público Municipal
Considera de utilidade Pública a Loja Maçónica Presidente Roosevelt do Oriente de Mimoso do Sul
Estabelece Sanções aos proprietários e moradores em Residências Ribeirinhas aos Rios que cortam nossa Cidade, pelo despejo de lixo, dejetos poluentes, e da outras providências.
suplementa verbas no Orçamento vigente e da outras providências"
Dá denominação a Capela Mortuária e da outras providência
Determina o acesso adquado, em calçadas, praças e/ou logradouro públicos, para a pessoa portadora de deficiência, ao idoso e a gestante
Cria Feriado Municipal no dia do Padroeiro da Cidade
Cria Feriado Municipal no dia do Padroeiro da Cidade.
Concede isenção e da outras providências
Cria o Serviço de Divulgação Publicitária Municipal e da outras providências
Permite a utilização de gás derivado do petróleo em veículos utilitários
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, para o Exercício de 1990
Altera redação do artigo 1º, da Lei nº 911/88, de 20 de Dezembro de 1988, e da outras providências.
Cria a U.P.F.M. (Unidade Padrão Fiscal do Município)
Da denominação de Catharina Giovanini Faber, a Escola de 1º Grau de São Pedro do Itabapoana e da outras providencias.
"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e da outras providencias"
Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providência
Dá denominação Escola Municipal de 1º a 4º série, no Distrito de Conceição do Muqui e da outras providências
Dá denominação à Escola Municipal de 1ªa 4ª série, no Distrito de Conceição do Muqui e dá outras providências
Autoriza despesas com escolas de 1º Grau da rede Estadual de ensino neste Município e da outras providências.
"Autoriza cobrança de uso do trator agrícola e emplementos e da outras providências"
Autoriza cobrança de remoção de entulhos, terras, desaterros e outros materias de particulares e da outras providências.
Concede Abono provisório aos Servidores Municipais e da outras providencias
Autoriza permuta de maquinário usado e da outras providências
Autoriza alienação de veículos e da outras providências
Concede Gratificação e da outras providências
Cria Ponto de Taxi e determina outras providências
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1991
Dispõe sobre criação de Escolas de 5ª a 8ª série do e sino de 1º Grau e da outras providências
Dá denominação de Maria Costa Faria, a Escola de 5 a 8 séries do Ensino de 1º Grau de São José das Torres e dá outras providências.
Autoriza locação de imóveis e dá outras providências
Derroga a lei nº 990, de 28 de março de 1990, isenta contribuintes e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de Escolas Municipais de 1ª a 4ª Série do ensino de 1º Grau e da outras providências
Dá denominação de Rosalvo Barbosa Terra Lima a Escola de 5ª a 8ª série do ensino de 1º Grau do Distrito de Ponte do Itabapoana e dá outras providências.
Da denominação de Constâncio Vivas, a Escola de 5ª a 8ª série do ensino de 1º Grau de Santo Antonio do Muqui e da outras providências.
Da denominação de Antonio Lovatti, a Quadra Poli-Esportiva de São José das Torres, neste Município e outras providências.
Dá denominação de Abrigo São Vicente de Paulo, o Abrigo de Amparo a Velhice instalado no antigo Patronato, neste Município.
Dá denominação de Augusto Livramento, o Centro Comunitário de São José das Torres, neste Município e dá outras providências
Define critérios para cobrança de Taxa de Iluminação Pública
Concede o Título de Cidadã Mimosense a Sr. Maria Clara Martins Franco.
Dá nome a logradouro público e dá outras providências
Concede o Título de Cidadão Mimosense ao Sr. Fernando José Coimbra de Resende
"Concede o Título de Cidadão Mimosense ao Sr. Júlio Cesar Coimbra de Resende"
Concede o Título de Cidadã Mimosense a Sr. Jordelina Monteiro de Resende
Autoriza despesas com o Forum da Comarca de Mimoso do Sul e da outras providências
Dá denominação de Alberto Baptista da Cunha, ao Sal.o Nobre do Cine Teatro São José e dá outras providências
"Concede o Título de Cidadão Mimosense ao Sr. Luiz Antonio Moulin de Carvalho
Concede o Título de Cidadão Mimosense ao Sr. Geraldo Serenari Guarçoni
Dispõe sobre a denominação das Escolas e Instituições Municipais, os próprios, as vias e logradouro públicos do Municipal
Concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Maneta Abreu".
Concede o Título de Cidadão Mimosense Ausente ao Sr. Ezio Leal Moraes Filho
"Concede o Título de Honra ao Mérito pelo trabalho no Comércio ao Senhor Nicolau Nassur".
Concede o Título de Cidadão Mimosense a Srª. Leonor Pereira Cheibub.
Concede o Título de Cidadã Mimosense Ausente a Senhora Creusa Gramacho Carosella (Zora Yonara)
Concede o Título de Cidadão Mimosense Ausente, ao Sr. Raimundo José Curty
Concede o Título de Cidadão Mimosense, ao Senhor Joel Roberte
Considera de utilidade publica a Sociedade Abrigo de Velhos de Mimoso do Sul
Concede o Título de Honra ao Mérito pelo trabalho no comércio ao Senhor Eneas Negri
Estabelece normas para obrigatoriedade da construção de fossas subterrâneas para recolhimento de esgoto e dejetos sanitários e da outras providências
Concede o Título de Cidadão Mimosense, ao Senhor William Alves Moreira
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e da outras providências
Autoriza doação de terreno e da outras providências
Dá denominação de Ladeira Professora Amélia Bastos Silva, no Distrito de São Pedro do Itabapoana e da outras providências
Dá denominação de Luiz Carlos Pires, praça do Alto São Sebastião e da outras providências
Dá denominação de Clarindo Lino da Silveira, praça do Distrito de São Pedro do Itabapoana e da outras providências
Autoriza realizar despesas e da outras providências
"Dá denominação de André Mucholi, a Escola de 12 grau no distrito de Conceição de Muqui"
Dá denominação de Darcy Faria Lima as Casas Habitacionais São José das Torres e da outras providências.
DÁ DENOMINAÇÃO DE SÍLVIO RODRIGUES DA SILVA AS CASAS HABITACIONAIS DE SÃO PEDRO DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente"
Dá determinação de Ana Marques e da outras providências
Dá denominação de Adelson Setime e dá outras providencias
Altera o Art. 1º da Lei nº 1019 e da outra providencia
Institui o Fundo Municipal de Saúde e outras providências
Dá denominação de Alcides Amaral e da outras providências
Dá denominação de Breno Castanheira e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, para o Exercício de 1992
Derroga os dispositivos de Lei anterior
Dá denominação de José Gonçalves Figueira, a Escola de 5 a 8 séries do Ensino de 1º Grau de São José das Torres e da outras providências
Autoriza doação de imóveis e da outras providências
Autoriza doação de imóveis e da outras providência.
Disciplina a tramitação da Lei Ornamentária Municipal e dá outras providencias
Concede o Título de Cidadão Mimosense Ausente ao Senhor Oséas Lopes de Carvalho
Concede o Título de Cidadão Mimosense Ausente ao Senhor Célio Tunholi
Concede o Título de Honra ao Mérito da Indústria ao Sr. Renato Rangel
Concede o Título de Honra ao Mérito por serviços prestados na Justiça ao Sr. José Pedro Vasconcelos Ribeiro
Concede o Título de Honra ao Mérito pela sua dedicação a Medicina o Senhor José Arrabal Fernandes
Autoriza realizar despesas com o Poder Judiciário e dá outras providências
Concede o Título de Cidadão Mimosense ao Sr. Ângelo Cérgio Rodrigues Reis
Dá denominação de Maria Argemiro, a quadra Poliesportiva do Bairro Funil, nesta cidade
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Concede o Título de Cidadão Mimosense ao Sr. Dr. Plínio Vaile Machado
Dá denominação de Ladeira Vereador Dalton Brum, no Bairro Funil, nesta cidade e dá outras providência
Autoriza conceder isenção e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Creche-Pré-Escola e da outras providências
Dispõe sobre criação de Escolas Municipais de 1º a 4 séries do ensino de 12 Grau e da outras providências
Da denominação de Lucia Gibraia Builos, ao Serviço de água no Distrito de Ponte do Itabapoana e da outras providências
Dá denominação a logradouro público e outras providência
Dá denominação de Luiz de Souza Coelho, a logradouro público e da outras providencias
Autoriza a criação de linhas municipais de transporte coletivo e da outras providências
"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"Autoriza locação de imóvel e dá outras providências".
"Dá denominação a Rua Projetada e dá outras providências".
" Concede o Título de Cidadão Mimosense Ausente ao Sr. Marcos Valério Coimbra de Resende. "
"Concede Título de Cidadão Mimosense ao Sr. Reno Cysne."
"Concede o Título de Cidadão Mimosense Ausente ao Sr. Dr. Noberto Cysne Coimbra."
"Concede o Título de Cidadão Mimosense ao Sr. Dr. Adriano Carlos S. de Oliveira".
" Dá denominação a Rua Projetada e dá outras providências".
"Dá denominação a Rua Projetada e dá outras providências."
"Dá denominação a Rua Projetada e dá outras providências".
"Concede Título de Cidadã Mimosense a Sr. Cecília Márcia Borges Cunha".
"Concede Título de Cidadão Mimosense ao Sr. Waldecyr Rodrigues da Silva".
"Concede Título de Cidadão Mimosense Ausente ao Sr. Pedro Ivo da Silva".
"Concede Título de Cidadão Mimosense ao Sr. José João Torres".
"Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Dr. Nilmar Faber da Silva, por serviços prestados Medicina".
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Concede Título de Cidadão Mimosense ao Sr. Dr. Manoel Moulin Neto".
"Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Otto de Oliveira pela sua participação como comerciante e animado carnavalesco."
" Concede Título de Cidadã Mimosense a llmª Sr ª MARIA DE LOURDES VIEIRA DE CASTRO"
"Concede Título de Cidadã Mimosense Ilmª Srª Helena Maria Tardin de Castro ."
"Concede Título de Cidadã Mimosense a llmª Srª Célia Maria de Carvalho Alves".
"Concede Título de Honra ao Mérito a llmª Srª Olinda dos Santos Rosa".
"Concede Título de Cidadão Mimosense ao Sr. Dr. Nicodemus Alves de Aguiar Júnior".
"Concede Título de Cidadã Mimosense a llmª Srª Drª Jussara Moulin Ferreira".
" Concede Título de Honra ao Mérito ao llmª Sr. Francisco Galdino Machado".
"Dá denominação de Maneta Jardim da Costa, a Escola de 1º Grau, localizada na Fazenda Jacutinga, neste Município."
"Concede Título de Cidadão Mimosense ao llmº Sr. Eudes Vargas Guimarães."
"Concede Título de Honra ao Mérito ao llmº Sr. Felinto Fernandes da Silva, pela sua dedicação e persistência ao trabalho humilde."
"Concede Título de Honra ao Mérito a Ilmª Srª Maria Augusta Rigoni Lopes, pela responsabilidade com seu trabalho competente e honesto."
"Cria Biblioteca Pública Municipal Municipal, nos distritos e dá outras providências."
"Cria Biblioteca Pública Municipal, nos distritos e dá outras providências."
"Cria Biblioteca Pública Municipal, nos distritos e dá outras providências."
"Concede Título de Cidadã Mimosense a Ilmª Srª Antonieta Bell Rocha."
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Mimoso do Sul-ES
Altera o vencimento do Cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em 2004
Fixa os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Mimoso do Sul - ES e dá outras providências
Aprova Loteamento denominado 'MORADA DO CYSNE' neste Município, e dá outras providências
Dispõe sobre a Lei Ornamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências
Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.526/2004 (LDO 2005)
Cria o Conselho Municipal de Saúde de Mimoso do Sul e dá outras providências
"Concede Título de Cidadão Mimosense ao llmº Sr. Manuel Florindo Rocha."
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA do Município de Mimoso do Sul e dá outras providências
"Concede Título de Cidadão Mimosense ao llmº Sr. Pedro Paulo Escóssia da Veiga."
"Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e d outras providências."
"Concede Título de Honra ao Mérito a Ilmª Srª Amélia Bullus Fully".
Fixa os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Mimoso do Sul - ES e dá outras providências
"Determina a proibição de pintura ou caiação em árvores ornamentais e dá outras providências".
Fixa os subsídios do Prefeito. do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências
Estabelece disposições relativas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato e dá outras providências."
Institui o Dia Municipal do MIMORETA e dá outras providencias.
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1993."
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Concede reajustes aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências".
"Autoriza contratação por tempo determinado e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONTROLE DE ENDEMIAS E APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE TALÃO DE NOTA FISCAL PARA PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA PARCELAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DERROGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1422/2001, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE DESPESA POR SUPRIMENTO DE FUNDO E REVOGA A LEI N° 1.129,DE 13 DE ABRIL DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Altera mudança de referência de Cargo constante de Lei anterior e dá outras providências".
"ALTERA VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar e do Núcleo de Promoção de Qualidade (NPQ) da Alimentação Escolar do Município de Mimoso do Sul-ES".
"Revoga a Lei 1250/97 e dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS, e dá outras providências".
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Mesa Diretora)
Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 1997 e dá outras providências
"Autoriza o Município de Mimoso do Sul, representado pela Prefeita Municipal, a participar do CONSAD DO ITABAPOANA - Conselho de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do Itabapoana e dá outras providências".
"Cria Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências".
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO MUQUI, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DE AGRICULTURA, DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 (ANO DE REFERÊNCIA DE 2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre a Criação de Cargo Comissionado e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro ao Projeto Managé e/ou ao Consórcio de Municípios da Bacia do Rio Itabapoana e dá outras provividências".
"Aprova Loteamento no Distrito de Ponte do Itabapoana, neste Município e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Transportes e Tarifas e dá outras providências".
"Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona e dá outras providências". (Vereadores: Gecemar Peruzini e Hércules Maurício Paiva da Rocha)
"Dá nova redação ao parágrafo 10 do artigo 30, artigo 10 e ao parágrafo 1° do artigo 15 da Lei Municipal n° 467/73 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de MIMOSO DO SUL - IPREVMIMOSO, reestrutura o Regime Próprio de Previdência e dá outras providências".
"Cria o Cargo de Diretor do SAAE de Mimoso do Sul e extingue o Departamento de Saneamento da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 1076/92 e dá outras providências".
Dá denominação de "Adriano Rangel Alves", a Quadra Poliesportiva no Distrito de São José das Torres, neste Município, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a regulamentação do artigo 50 da Lei Municipal n° 1217/97, de 16.04.97 e dá outras providências".
"Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"Altera os incisos 1 e II do artigo 3° da Lei Municipal n° 1032, de 04.06.91 e dá outras providências".
"Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 368, de 09.08.69 e dá outras providências".
"Institui o Conselho Permanente de Avaliação de Nível de Construção e dá outras providências".
"Dá denominação de "Maria Monteiro" a Logradouro Público e dá outras providências".
"Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Lei Municipal n° 1234, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências".
DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial necessário à implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério" e dá outras providências.
"Autoriza o Executivo Municipal a participar de Consórcio de Saúde e dá outras providências".
"Dispõe sobre Política Municipal de Assistência Social e Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social".
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com locação de imóvel e dá outras providências".
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - ANTONIO' FERREIRA MELLO .
"Autoriza doação de Imóveis Públicos e dá outras providências"
DÁ DENOMINAÇÃO CRECHE PRÉ-ESCOLA NO BAIRRO FUNIL, NESTA CIOAD E DÂ Ot7TRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CAR REIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, E D OUTRAS PROVIDENCIA.
"Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira a Entidades Protetoras do Meio Ambiente e dá outras providências".
DA DENOMINAÇÃO DA ANTIGA RUA DAS MANGUEIRAS DE PRAÇA DO POVO-JOSE COIMBRA' DE RESENDE E DA OUTRAS PROVID'NCIAS
"Dá denominação a logradouro público, e dá outras providências".
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências".
"Dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos na Lei Municipal nº 1226/97, e dá outras providências".
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PRE-ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDËNCIAS "
" DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. JOSE NICODEMOS CYSNE, O CENTRO UNIFICADO DE ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ".
"Dispõe sobre a representação gráfica da Secretaria de Saúde do Município de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"Dá denominação a Casa de Passagem de Mimoso do Sul com o nome que menciona e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis e dá outras providências".
"Altera o §1° e o caput do artigo 2° da Lei 1566/2005, acrescentando o § 3°, para ali constar o Cargo de Diretor Regional e as respectivas atribuições e dá outras providências".
"Declara de utilidade pública as 'Estações Ferroviárias dos distritos de Dona América e Ponte do Itabapoana' e dá outras providências".
"Abre Crédito Especial e dá outras providências"
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências".
"Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Mimoso do Sul, e dá outras providências".
"Dispõe sobre o Patrimônio Histórico e Artístico do Município de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação da Comenda "José Arrabal Fernandes" destinada a homenagear pessoas físicas e jurídicas que se tenham destacado na promoção e desenvolvimento sócio-cultural do Município e dá outras providências".
"Concede Abono aos Servidores da Câmara Municipal de Mimoso do Sul".
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006".
"Abre crédito especial e dá outras providencias".
"Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O PERÍODO DE 2006"
"Dispõe sobre alteração dos Artigos 27 e 30 da Lei Municipal n° 323, de 25 de outubro de 1967 e dá outras providências".
"Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público Municipal do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo".
CRIA A "CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" "MARIETA ABREU", NESTE MUNICÍPIO, COM A DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA VASCO COUTINHO, 29, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA, PARA A INSTALAÇÃO DA INSTITUIÇÃO.
Concede reajuste de vencimentos aos Servi dores Públicos Municipais e dá outras providências
"Dispõe sobre a regularização da localização dos professores efetivos do Município de Mimoso do Sul, e dá outras providências".
'Autoriza a promover alteração na base de cálculo do item "04", Anexo VII, da Lei Municipal n° 1447/2001 e, dá outras providências".
"Institui, cria e disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providência"
Dispõe sobre a criação do Código Sanitário do Município de Mimoso do Sul, e dá outras providências
"Dispõe sobre a forma e valores de remuneração de médicos generalistas da ESF - Estratégia de Saúde da Família de Mimoso do Sul, e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato ou Convênio com Instituições que atuam na área da saúde, em caráter ambulatorial e/ou hospitalar, para atender às demandas não disponíveis na rede municipal do SUS, em média e alta complexidade".
"Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo".
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência a que refere o artigo 4° da Lei Municipal n° 1548/2005, de 03.03.2005, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a prorrogação do parcelamento dos débitos fiscais de que trata a Lei Municipal nº 155212005, alterando os artigos 3º,4º, 15 e 16 da sobredita lei e, dá outras providências"
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza doação de Imóveis Públicos e dá outras providências"
Abre Crédito Especial e dá outras providências
"Autoriza repasses às entidades no exercício de 2006"
"Autoriza a prorrogação por mais 60 dias de "Licença-maternidade" e dá outras providências". (Vereador Carlos Alberto Ginaid da Silva)
"Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ESCOLAR"
"Fica declarado de Utilidade Pública o COSEMISUL - Conselho Municipal de Segurança de Mimoso do Sul". (Mesa Diretora).
"Autoriza doação de uma cadeira de rodas e dá outras providências".
"Suprime dispositivos da Lei Municipal nº 547/77, e dá outras providências".
"Dá denominação de 'Jaime da Rocha Nogueira', o Conjunto Habitacional de Ponte do Itabapoana, neste Município e dá outras providências".
"Declara de Utilidade Pública o Grêmio Estudantil "Agostinho Paraguassu "GEAP" e dá outras providências".
" Autoriza o Executivo Municipal a liberar recursos ao Tiro de Guerra e dá outras providências ".
" Dá denominação a logradouro público e dá outras providências ".
"Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências".
'Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com pagamento de débitos do Exercício Anterior no corrente Exercício e d outras providências".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO "RENASCER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - (FGTS) e dá outras providências .
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
" AUTORIZA CONTRATAÇ0 POR TPO DETERMINADO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
"Cria Escola Municipal Unidocente do Ensino Fundamental "Mundo Novo" e, dá outras
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providêndências".
"Autoriza o Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, a celebrar Convênio com o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DO CAPARAO, objetivando a Cooperação Técnica e Financeira, para a elaboração do Plano Diretor Municipal, juntamente com outros municípios do Espírito Santo, e dá outras providências".
Fixa os subsidios do Prefeito, do vicde-prefeito e dos secretarios Municipais e dá outras providencias
INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E REALIZAÇÃO DA DESPESA POR SUPRMENTTO DE FUNDO.
"Dispõe sobre a criação de cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências".
"Autoriza a Criação do Cargo de Agente de Crédito e Coordenador da Unidade Municipal de Microcrédito para atender ao Programa Estadual de Microcrédito -NOSSOCRÉDITO, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências". (Mesa Diretora)
"AUTORIZA REPASSES ÀS ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2005"
"Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às familas carentes e dá outras providências".
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO CONTROLE E REALIZA ÇO DA DESPESA POR SUPRIMENTO DE FUNDO.
ESTABELECE NOPMAS PARA CRIAÇO DO PROJETOB PRÓ-HORTAS - Hortas Escolares, na sede e nos Distritos com instalação e preservação pela Municipalidade e dá outras providências.
"Aprova Loteamento denominado 'BAIRRO DO AMPARO', neste Município, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação da 'TV Câmara Mimoso do Sul', órgão ligado a Câmara Municipal de Mimoso do Sul".
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E, AO PROGRAMA SENTINELA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 1278/98 e dá outras providências".
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências". (Mesa Diretora)
"Fixa descontos para cálculo de IPTU, no ano de 1999, e dá outras providências".
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências"
" INSTITUI O PROJETO * MIMOSO SEM LIXO É UM LUXO * , e dá outras providências ".
"Dá denominação de 'Manoel Barreto Ramos', a rua n° 08 do Loteamento Bairro Serrano, nesta cidade e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 1999 e dá outras providências".
"ESTABELECE NORMAS PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÁS INDUSTRIAS CASEIRAS , ÁS ATIVIDADES ARTESANAIS e dá outras providências ".
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Mimoso do Sul, Constitui o código de Meio Ambiente, o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências'.
"Dispõe sobre a alteração da nominação de bairro discriminado na Lei Municipal n°. 1269/98 e dá outras providências ".
"Declara de Utilidade Pública o Consórcio dos Municípios da Bacia do Rio Itabapoana e dá outras providências".
"Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 1294/98 e dá outras providências".
"Declara de Utilidade Pública o Abrigo Carlos Marcelo Pessanha e dá outras providências".
"Estabelece novos critérios para cobrança de IPTU até o ano 2.000 e dá outras providências".
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e d outras providências.
"Autoriza o Executivo Municipal a instituir a tarifa de esgoto e dá outras providências".
" SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDË'NCIAS ".
"Institui critérios para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências".
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.
"Da nova redação aos Art. 1°, Art. 2° e Art. 4° da Lei n° 995/90 e dá outras providencias".
"Altera quantitativos do Anexo I da Lei 1288/98 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências".
"Dá denominação a logradouro público e dá outras providências".
"Altera denominação de Logradouro Público e dá outras providências".
"Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências".
"Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências".
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências".
"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1308/99 e dá outras providências".
" Dá nova denominação a logradouro público e dá outras providências ".
"Dá denominação de 'Maria do Carmo Monteiro Leite', o Espaço Cultural e Conservatório de Música e dá outras providências".
"Dá denominação de 'Professora Leonor Pereira Cheibub', a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências
"Dá nova denominação ao Teatro Municipal de Mimoso do Sul e dá outras providências"
"Institui e denomina o Centro Municipal de Cultura e dá outras providências".
"Dá denominação da Aristóbolo Innoscêncio Ferreira, a Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Agua de Mimoso do Sul - ES".
"DISPÕE SOBRE LEI ORÇAMENTÁRIA PAPA O EXERCICIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza o Poder Executivo a prestar ajuda a EMATER, IBAMA, IDAF, Polícia Civil, Polícia Militar e Entidades Filantrópicas e dá outras providências".
"Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Lei Municipal n° 1222, de 27 de junho de 1997 e dá outras providências".
"Institui o Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário do Serviço Público Municipal de Mimoso do Sul (ES), P.D.V. e dá outras providências".
"Altera a redação do Parágrafo Primeiro do Artigo 4º da Lei n2 1055, de 17.12.91 e outras providências."
"Dá denominação de Manoel Correia Ramalhete, a Rua Projetada no Distrito de Ponte de Itabapoana e dá outras providências"
"Dá a denominação de " Antonio Henrique Dutra ", a Unidade de Saúde e Odontológica do Distrito de Ponte de Itabapoana e dá outras providências".
"Dá denominação de Nildo Benevenuti, a Quadra de Malha, localizada na Praça o Povo, neste Município".
"Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 999/90 e dá outras providências"
"Dá denominação de "José José Setime", a Capela Mortuária do Distrito de São Pedro do Itabapoana, neste Município".
"Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura do Conselho Municipal de Educação do Município de Mimoso do Sul e d outras providências. "
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALINAR AÇÕES DA ESCELSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
"Dispõe sobrea criação da Escola Centro Unificado de Ensino de 1º Grau Dr. José Nicodemos Cysne", e dá outras providências. "
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇANAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira ao Mimosense F. C. e dá outras providências."
"Suplementa verbas no orçamento vigente e d outras providências."
"Suplementa verbas no orçamento vigente e d outras providências."
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE BEM PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
''Declara de utilidade piblicaa 'Sociedade Pestalozzi de Mimoso do Sul-ES."
"Dá a denominação de ALFREDO TUNHOLI, a ponte sobre o rio Muqui do Sul e que liga as Ruas Dr. José Monteiro da Silva e Crispim Braga, neste Município".
"Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais de 1 a 4 séries,do ensino de 12 Grau, e da outras providências."
"Dispõe sobre a extinção criação de Secretarias Municipais e alteração de vencimentos constantes da Tabela I da Lei Municipal nº 934/89 e dá outras providências"
"Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais de 1º a 4º séries do ensino de 1º Grau, e da outras providências."
" Regulamenta o uso de Terreno da Municipalidade e dá outras providências ".
"Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais de 1 a 4 séries do ensino de 1º Grau, e da outras providências."
"Altera o Parágrafo Único do Artigo 8º e os Anexos I e II da Lei Municipal º 1201, de 29.10.96 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais de 1ª a 4ª séries do ensino de 1º Grau, e da outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a aderir a Lei Federal nº 9.317, de 05/12/96 e dá outras providências".
" DA A DENOMINAÇAO DE "SOCIEDADE DE ABRIGO DOS VELHOS DE MIMOSO DO SUL", O ABRIGO DE AMPARO A VELHICE INSTALADO NO 1NTIGO PATRONATO, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Suplementa verbas no orçamento vigente e da outras providências."
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PAPA O EXERCICIO DE 1995 E DE OUTRAS PROVIDËNCIAS."
"Dá denominação a logradouro público e dá outras providencias".
" Dá denominação a logradouro público e dá outras providências".
"ALTERA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 1032 E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira ao Mimosense Futebol Clube e da outras providências."
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR AÇÕES DA ESCELSA E D OJTPAS PROVIDÊNCIAS."
"Dá denominação a logradouro público e dá outras providências".
"AUTORIZA COBRANÇA DE ALUGUEL DE USO DO TERMINAL RODOVIRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 1998 e dá outras providências".
"Anula verbas no orçamento vigente da Câmara Municipal e dá outras providências."
"Autoriza recebimento de Dívida Ativa sem multas e juros e dá outras providências".
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMIJNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.A. - TELEST, PARA INSTALAÇÃO DA TELEFONIA CELULAR."
"Suprime e altera dispositivos da Lei Municipal n° 1216/97 e dá outras providências".
"Autoriza Aquisição de Imóvel e dá outras providências".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO MIMOSENSE F. C. E DJ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"CONCEDE PERDA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E DZ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro e dá outras providências".
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
"Autoriza Permissão de Uso Especial de Bens Públicos e dá outras providências".
"Altera e inclui dispositivos de Lei Municipal n° 1291/98 e dá outras providências".
"AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PODER JUDICIÁRIO E De OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Altera denominação de Logradouro Público e dá outras providências ".
"Dispõe sobre o pagamento do 13° salário e dá outras providências".
"Dá nova denominação a logradouro público e dá outras providências".
"Denomina-se de 'José Alves Toledo' a via de acesso ao Distrito de São José das Torres e dá outras providências"
"Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis e dá outras providências".
"AUTORIZA O PCDER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO MIMOSENSE F. C. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
"Dispõe sobre a instituição do "Dia do Esporte" no Município de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a criar serviço de pronto atendimento Médico e Odontológico e dá outras providências".
"Dispõe sobre atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências"
"CONCEDE PERDA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
"Dispõe sobre a instituição de patrocínios nos Uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".
"AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PODER JUDICIRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DERROGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1143/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS."
"Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das Vias e Logradouros Públicos e dá outras providência"
"Dá denominação de "Antonio Talyuli", a ponte que liga a Praça Coronel Paiva Gonçalves às Ruas Crispim Braga e Dr. José Coelho dos Santos, nesta cidade, e dá outras providências".
"CONCEDE RETJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO".
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGPADOURO PÚBLICO".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DÁ DENOMINAÇÃO DE "ALAOR JOSÉ DA COSTA" A PONTE DA INHUMA, NESTE MUNICÍPIO".
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dá denominação de "YVONE FEITOSA DE AGUIAR ", a atual Rua Antenor Navarro, nesta cidade, e dá outras providências".
"Altera quantitativo do Anexo 1 da Lei Municipal n° 1307/99 e dá outras providências"
"Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde, como contrapartida ao Incentivo de Assistência Farmacêutica Básica".
"Dá nova denominação a logradouro público e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 1996 e dá outras providências".
"Dá denominação de "Jair Lopes", a ponte sobre o Córrego (Vista Alegre) na Sede do Distrito de São José das Torres, neste Município"
"INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TMRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A ASCENSÃO FUNCIONAL PARA OS CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre o pagamento do 13º salário, e dá outras providências".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA CRIAÇÃO DO PÓLO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em lei de sua autoria e dá outras providências".
"Altera Carreira de Cargo Efetivo e dá outras providência" Altera Carreira de Cargo Efetivo e dá outras providência".
"Dá denominação a Logradouro Público com nome que menciona e dá outras providências".
"Abre Crédito Especial e dá outras providências ".
Institui caixa de correspondências nas novas construções do Município e dá outras providências
"Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências".
"Dispõe sobre Política Municipal de Assistência Social e Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social".
"Institui o Dia do Povo Evangélico no Município Mimoso do Sul e dá outras providências "
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências"
"Dispõe sobre a proteção das margens dos mananciais de água do Município e dá outras providências"
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS"
"Autoriza alienação de veículos e dá outras providência".
"Altera quantitativos do Anexo 1 da Lei 1307/99 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de Mimoso do Sul - ES e dá outras providências".
"Altera quantitativos do Anexo 1 da Lei 1220/97 e dá outras providências".
"Autoriza doação de área de terreno e dá outras providências".
"Autoriza doação de área de terreno e dá outras providências"
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo a Estudantes de Nível Universitário e da outras providências".
"MODIFICA HORÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL"
"Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira ao Mimosense Futebol Clube e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável".
"Altera e Atualiza o Anexo I da Lei nº 832 de 23/06/86 Alterada pela Lei nº 857 de 26/05/87 e dá outras providências".
"Denomina Logradouro Público e dá outras providências".
"Dispõe sobre a imunidade de corte de árvores da arborização urbana e dá outras providências "
"CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre alteração de nominação de Secretaria Municipal e dá outras providências"
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona e dá outras providências".
"Dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2002 do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Mimoso do Sul-ES - FAPEMS, e dá outras providências".
"Dá denominação a ponte que menciona e dá outras providências". (Vereador Elcio Abreu Gomes)
"CRIA O CARGO COMISSIONADO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Denomina o Posto de Saúde de São José das Torres com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereador Jorge Luiz Fabelo Monteiro)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO OU FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS".
"Denomina Ponte com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereador José Jardel Astolpho)
"Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de 1ª a 4ª séries do Ensino de 1º Grau, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2000 e dá outras providências".
"Dá denominação de ANGELO GUARÇONI, a ponte de ligação das ruas Gervásio Monteiro e Governador Rubens Rangel, nesta cidade",
"Dá a denominação de OTAVIANO RODRIGUES, a Rua Projetada, tendo como referência a residência do Senhor Albano Vigand".
"Dá a denominação de DERCY COZENDEY DE OLIVEIRA, a atual Ponte sobre o Córrego Santa Marta, na Rua Capitão Ascânio Fernando, nesta cidade. "
"Dá a denominação de THIERS COELHO PEREIRA, a atual Ponte sobre o Rio Belomonte , localizada na rua Presidente Vargas, nesta cidade".
"Autoriza o Executivo Municipal a terceirizar os serviços do Terminal Rodoviário e dá outras providências".
"Autoriza Criação de Museu em São Pedro do Itabapoana e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dá nova redação aos artigos 66 e parágrafos e 99 da Lei Municipal nº 1.076/92, e dá outras providências".
"Estipula regras e normas para instalação, funcionamento e permanência no exercício de comércio ou atividade ambulante durante os festejos no Município de Mimoso do Sul e dá outras providências". (Vereadora: Denizeti de Oliveira Souza)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo ou financiamento junto a Instituição Financeira Nacional e a oferecer garantias, e dá outras providências".
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências"
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências."
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereadores: Marilene Dalbon de Castro e Júlio César Resende Filho)
"Dá denominação ao Centro Integrado de Assistência a Mulher com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereador Júlio César Resende Filho)
"Autoriza conceder empréstimo e dá outras providências".
"Projeto de Emenda que acrescenta parágrafo ao artigo 114 da Lei Orgânica do Município de Mimoso do Sul".
"Dispõe sobre a extinção da Taxa de Água e Cria Tarifa de Água e dá outras providências".
"Dispõe sobre medidas de preservação ambiental e plantio ou replantio de florestas para fins industriais, no Município de Mimoso do Sul — ES e dá outras providências". (Vereadora Rosinéia Caralo Araújo).
"Concede diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
"Autoriza concessão para exploração de transporte coletivo municipal e dá outras providências".
"Altera Lei Municipal n° 146712002 e dá outras providências".
"Estabelece critérios para cobrança de IPTU e dá outras providências".
"Autoriza doação de Unidades Habitacionais e dá outras providências".
"Estabelece alterações da lei n.° 1.143, de 21/07/94, que institui o regime de previdência e o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Mimoso do Sul-ES — FAPEMS, e dá outras providências."
" Dá nova redação aos artigos 61, 65, 66, 70 e 116 e Altera os Anexos II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei Municipal nº 547/77 e dá outras providências".
"Altera quantitativo e vencimento de Cargo de Provimento em Comissão da Lei Municipal n° 1307/99 e dá outras providências"
"Aprova os loteamentos denominados "PONTAL DO CAFÉ MOCA" e "MONTE BELO" neste município e dá outras providências".
"Dá denominação a ponte que menciona e dá outras providências"
"Dá denominação a ponte que menciona e dá outras providências."
"Altera a redação dos artigos 2º e 5º da Lei Municipal nº1.183, de 20 de dezembro de 1995 e dá outras providências".
"Denomina o Auditório da Escola de 1° Grau 'José Gonçalves Figueira, em São José das Torres, com o nome que menciona e dá outras providências."
"Denomina Ladeira com o nome que menciona e dá outras providências."
"Denomina Rua Projetada com o nome que menciona e dá outras providências." (Vereador Dionisio da Costa Filho)
"Autoriza o Executivo Municipal a demolir edificação e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação de Departamentos e Cargos Comissionados e dá outras providências ".
"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Concessão de Anistia de Débitos Inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério".
"Dá denominação a Quadra Poliesportiva que menciona e dá outras providências" (Vereador Carlos Alberto Ginaid da Silva)
"Dá denominação a Estação de Captação e Tratamento de Agua que menciona e dá outras providências" (Vereador Geraldo Astolpho)
"Dá denominação a Logradouro com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereador Gecemar Peruzini)
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
"Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Criação e Denominação da Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos e dá outras providências".
Altera delimitação da Zona Urbana da Cidade, constante do artigo 1° da Lei Municipal n° 566178 e dá outras providências. (Vereador Angelo Guarçoni Júnior)
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
''Denomina a Estação de Tratamento de Água de São José das Torres, neste Município, com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereador Jorge Luiz Fabelo Monteiro)
"Dá denominação a Quadra Poliesportiva que menciona e dá outras providências". (Vereador José Antônio Santolini)
"Dá denominação a Logradouro com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereador Gileno Arrabal Guarçoni Fernandes)
"Dá denominação a Logradouro com o nome que menciona e dá outras providências",. (Vereador Gileno Arrabal Guarçoni Fernandes)
"Dá denominação a Quadra Poliesportiva com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereador Elcio Abreu Gomes)
Aprova Loteamento denominado 'Vista Alere II', neste Município, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a proibição da perturbação do sossego alheio e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências".
"Aprova Loteamento denominado 'BAIRRO CAMPESTRE', neste Município, e dá outras providências"
"Aprova Loteamento denominado ITAPUÂ III, neste Município, e dá outras providências".
"Aprova Loteamento denominado 'RESIDENCIAL ALFREDO TUNHOLI', neste Município, e dá outras providências"
Dá nova redação ao artigo 96, caput e parágrafo 2° da Lei Municipal n° 1.076/92, e dá outras providências.
"Estabelece novos critérios para a cobrança de IPTU até o ano 2001 e dá outras providências"
"Altera o artigo 9° da Lei n° 1.325, de 30.06.1999 e dá outras providências"
"Autoriza a concessão de descontos em tarifas de água e dá outras providências".
"Revoga Lei Municipal e dá outras providências"
Revoga Lei Municipal e dá outras providências
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado e dá outras providências"
"Regula o Programa de Saúde da Família e dá outras providências"
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de financiamento de eletrificação rural com a Espírito Santo Centrais Elétricas SIA - ESCELSA, para participação no desenvolvimento do Programa Nacional de Eletrificação Rural, denominado Luz no Campo".
"Autoriza doação de aparelho de ar condicionado e dá outras providências".
"Altera a alínea "d" do inciso 1 e a alínea "e" do inciso II do artigo 9° da Lei Municipal n° 1338/99 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a extensão de séries iniciais do ensino fundamental em Escola Municipal de 1° Grau e dá outras providências".
"Dispõe sobre a extensão de séries iniciais do ensino fundamental em Escola Municipal de 1° Grau e dá outras providências"
"Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências".
"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências".
"Institui Centro de Educação Infantil Municipal e dá outras providências".
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dá denominação a Logradouro com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereadores Gecemar Peruzini e Hércules Maurício Paiva da Rocha)
"Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à Educação - 'Bolsa-Escola''
Autoriza realizar despesa e dá outras providências
"Autoriza cancelamento de loteamento e dá outras providências".
"Institui o Selo de Inspeção Municipal de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul e dá outras providências"
"Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 1405/2001 e revoga os artigos 4° e 5° da mesma lei".
"Altera a denominação de Secretaria Municipal constante dos Anexos 1 e II da Lei Municipal n° 1416/2001 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação da semana do Esporte Estudantil e Integração lnterescolares no Município de Mimoso do Sul-ES e dá outras providências". (Vereador José Jardel Astolpho).
"Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n° 1405/2001 e dá outras providências".
"Autoriza o Município de Mimoso do Sul a participar do Consórcio Turístico Rota Sul".
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar doação e dá outras providências".
"Promove alteração na Lei n° 1418, de 13 de Junho de 2001 e dá outras providências".
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereadores: Gecemar Peruzini e Hércules Maurício Paiva da Rocha).
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereador Hércules Maurício Paiva da Rocha).
"Obriga a Fiscalização da Emissão de Receitas Médicas Legíveis, e dá outras providências". (Vereador: Carlos Alberto Ginaid da Silva)
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mimoso do Sul para o período de 2002/2005".
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereadora Denizeti de Oliveira Souza)
"Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências". (Vereador Alexandre Ayub Neto)
"Da nova redação ao artigo 87 da Lei Municipal N° 547/77, e institui a taxa de Vigilância Sanitária, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a imunidade de corte de árvores da arborização urbana e dá outras providencias."
"Dispõe sobre a criação de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências"
"Autoriza o Executivo a doar imóvel e dá outras providências"
Fixa os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Mimoso do Sul — ES e dá outras providências
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereador Angelo Guarçoni Junior)
"Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências''
"Autoriza doação de Imóveis Públicos e dá outras providências"
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". "Lincoin Bento Alves". (Vereadores: Gecemar Peruzini e Alexandre Ayub Neto)
"ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJASDO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARÁ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências".
"Institui no Município de Mimoso do Sul-ES a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal".
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereadora Rosinéia Caralo Araújo)
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereadora Rosinéla Caralo Araújo)
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereadora Denizeti de Oliveira Souza)
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências".
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com aquisição de materiais permanentes para posterior doação a Entidades não Governamentais e dá outras providências".
"Proíbe o estacionamento de veículo de propaganda com o som ligado e dá outras providências". (Vereador Gileno Arrabal Guarçoni Fernandes)
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM PASTOR e dá outras providências". (Vereador Gileno Arrabal Guarçoni Fernandes)
"Dá denominação a Quadra Poliesportiva que menciona e dá outras providências". (Vereador Júlio César Resende Filho)
"Autoriza a mudar nome de Logradouro Público e dá outras providências". (Vereadores Adelson Ricardo Gandini e Gecemar Peruzini)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre medidas de preservação de árvores plantadas na Rua Presidente Vargas, no Município de Mimoso do Sul — ES e dá outras providências". (Vereadora Rosinéla Caralo Araújo)
"Dispõe sobre a criação do Dia do Festão da BONDADE, no Distrito de São Pedro do Itabapoana, Município de Mimoso do Sul — ES". (Vereador Carlos Alberto Ginaid da Silva)
"Concede reajuste de vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências". (Mesa Diretora)
"Dispõe sobre a regularização de situação funcional de serventuário contratado por tempo determinado e dá outras providências".
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado e dá outras providências".
"Dá nova redação ao artigo1, caput, a alínea "c" do inciso II e ao inciso IV da Lei Municipal n° 1421/2001, e dá outras providências".
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que mencionada e dá outras providências (Vereadora Rosinéa Caralo Araújo).
"Altera Carreira de Cargo Efetivo e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Consciência Negra e dá outras providências". (Vereador: Hércules Maurício Paiva da Rocha)
Dispõe sobre a integração regional para a comercialização de produtos e da outras providência
"Altera o Anexo I da Lei Municipal n 1405/2001 e dá outras providências".
"Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Mimoso do Sul e dá outras providências".
''Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação de cargo e contratação por tempo determinado e dá outras providências".
"Dá denominação de 'Odete Vivas Amado', a Biblioteca da Escola Municipal do Ensino Fundamental 'Constâncio Vivas' e dá outras providências".
"Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Lei Municipal n° 1275/1998 e dá outras providências."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMODATO COM A TELEMAR NORTE LESTA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI FERIADO MUNICIPAL". (Vereadores; José Jardel Astolpho, Gecemar Peruzini e Alexandre Ayub Neto
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereador: José Olympio Puppim)
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereador: José Olym pio Puppim)
"Dispõe sobre alteração do art. 1° da Lei Municipal N° 1148, de 26 de outubro de 1994 e dá outras providências". (Vereador: Gecemar peruzini)
"Autoriza doação de Unidades Habitacionais e dá outras providências"
"Autoriza repasses às entidades no exercício de 2004"
"Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno e dá outras providências"
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Altera a Lei Municipal 1477/2002 que dispõe sobre medidas de preservação ambiental e plantio ou replantio de florestas para fins industriais, no Município de Mimoso do Sul-ES e dá outras providências".
Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com aquisição de material permanente e dá outras providências
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O VALOR DA MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO À VISTA DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza doação de imóveis públicos e dá outras providências."
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereadora: Rosinéia Caralo Araújo)
"Altera datas de vencimento para pagamento, com desconto, de débitos inscritos em Dívida Ativa referentes ao IPTU, e dá outras providências".
"Institui o regime de retenção na fonte do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, mediante Convênio"
"Dispõe sobre a inclusão de novos programas constantes da Lei Municipal nº 1.436 de 04.12.2001."
"Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação de parcelas dos recursos oriundos da Lei Municipal nº 1162/95 e dá outras providências".
"Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar n° 1447, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município, bem como acrescentam os dispositivos mencionados".
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE MIMOSO DO SUL - COMDEC/MS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Mimoso do Sul para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências".
"Concede Gratificação Especial de Participação em Comissão de Pregão e dá outras providências"
"Altera e. acrescenta dispositivos da Lei 1275/98 (Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério Público do Município de Mimoso do Sul-ES) e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor —SMDC — institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor—PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor —CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos — FMDD, e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL-ES (SAAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."
" Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais da rede municipal de ensino (professores, orientadores e supervisores) e dá outras providências".
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereador Gecemar Peruzini)
"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do SAAE de Mimoso do Sul, e dá outras providências".
"Autoriza a Prefeita Municipal a fazer doação de terrenos pertencentes à municipalidade para a construção e novas instalações da Sede da Promotoria de Justiça desta Comarca e dá outras providências".
"Modifica a Lei no. 1621/2006, no sentido da criação de cargos efetivos no Sistema Autônomo de Água e Esgoto, sediado em Mimoso do Sul/ES e dá outras providências"
"Institui o ticket-feira para os servidores públicos municipais e dá outras providências".
"Altera o valor de repasses mensais à entidade Associações de Moradores e dá outras providências”.
"Autoriza a Prefeita Municipal a fazer doação de terrenos pertencentes à municipalidade para a construção e novas instalações da 2ª CIA do 9° BPM da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e dá outras providências".
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências." (Vereador Hércules Maurício Paiva da Rocha)
"Altera dispositivo da Lei no. 1774/2009, no que concerne ao art.1 e dá outras providências"
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências." (Vereador Hércules Maurício Paiva da Rocha)
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Sport Club Ypiranga e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal n°. 1772/2009, no que tange a alteração do quantitativo do cargo Diretor III e dá outras providências".
"Prorroga data de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, no Exercício Fiscal de 2008 no Município de Mimoso do Sul - ES e dá outras providências".
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade ASSOCIAÇÃO MIMOSENSE EVANGÉLICA - AME e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a novação de débito perante a empresa Espírito Santo Centrais Elétricas SIA — ESCELSA e dá outras providências".
"Dá denominação a Capela Mortuária de Conceição de Muqui de "JOSE GIRONDI" e dá outras providências". (Vereador Gecemar Peruzini)
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoriza o reparcelamento de débitos previdenciários e dá outras providências
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006".
"Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.606, de 05 de maio de 2.006, e dá outras providências ".
"Autoriza a doação de bens móveis e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação- Conselho do FUNDEB e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DE METAS ANUAIS E METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007"
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA EM NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (Vereador Oséias Rodrigues Pereira)
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências." (Vereador Newton Coimbra de Resende)
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade ASSOCIAÇAO DE FOLCLORE ESTRELA E ARTE (AFEART) e dá outras providências." (Vereador Sérgio Luiz da Silva)
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade RADIO CLUBE MIMOSO DO SUL - ES 87.9 FM - ZYL 453 e dá outras providências. (Vereador Sérgio Luiz da Silva)
"Dá denominação a Logradouro com o nome que menciona e dá outras providências." (Vereador Newton Coimbra de Resende)
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências."
"Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções, a criação da Associação Pública denominada Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Litoral Sul do Estado do Espírito Santo - CONLISUL e autoriza ao Poder Executivo Municipal em abrir créditos adicionais."
"Dispõe sobre a alteração da Zona de Ocupação Limitada (ZOL) e ZEU (Zona de Expansão Urbana) e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ZONA DE OCUPAÇÃO LIMITADA (ZOL) E ZEU (ZONA DE EXPANSÃO URBANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Constitui Zona Urbana a localidade SANTA ROSA DE LIMA, localizada às margens da Rodovia BR 101, no distrito de São José das Torres e dá outras providências." (Vereador Ozéias Rodrigues Pereira)
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade ASSOCIAÇAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER e dá outras providências". (Vereadores Hércules Mauricio Paiva da Rocha, Gecemar Peruzini, Sérgio Luiz da Silva e Elejo Abreu Gomes)
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012". (Mesa Diretora)
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012". (Mesa Diretora)
"REORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Mesa Diretora)
"Autoriza a doação de selos de controle de qualidade aos pequenos produtores rurais do município de Mimoso do Sul-ES, e dá outras providências".
"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL". (Mesa Diretora)
"Dispõe sobre medidas que amenizam o desconforto de usuários e clientes, na espera pelo atendimento, em instituições bancárias, e dá outras providências". (Vereador Hércules Maurício Paiva da Rocha).
"Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS — CGFMHIS e e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ATO DE CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO PÓLO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM MIMOSO DO SUL, UAB-MIMOSO DO SUL, SOBRE A OFERTA DE CURSO MODALIDADE A DISTÂNCIA, ATRAVÉS DO PÓLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO PÓLO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL".
"Institui o dia 26 de novembro - Dia da Consciência Negra - como feriado municipal no Município de Mimoso do Sul".
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 101 DA LEI MUNICIPAL N°. 1738 DE 25 DE JULHO DE 2008 (PLANO DIRETOR URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"Dispõe sobre a inclusão de faixas na Classe: Baixa Renda, grupo: "B", constante da Lei Municipal 148212002 e o acréscimo da Classe: Indústrias na Zona Rural, Grupo "C" e dá outras providências".
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 1740 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 (QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA A CONSTRUÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereador Marcos Vasconcelos Lopes)
"Dispõe sobre o parcelamento dos débitos com o SAAE/Mimoso do Sul, relativos às tarifas de água e esgoto, do prazo de requisição e dá outras providências".
"Constitui Zona Urbana a localidade SÃO BENTO, localizada às margens da Rodovia BR 101, no distrito de São José das Torres e dá outras providências." (Vereador Elcio Abreu Gomes)
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais do SAAE — Mimoso do Sul e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, para a construção da rede de água que irá atender a Escola de Ensino Fundamental José Nicodemos Cysne e dá outras providências".
"Autoriza o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL - SAAE a Firmar Acordo com a Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA, objetivando o Parcelamento de Débitos Existentes".
"Dispõe sobre alteração de subsídios de cargos de provimento em comissão e dá outras providências".
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007".
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N.° 1572/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Altera a Lei Municipal n° 1573 de 05 de Outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mimoso do Sul e, dá outras providências".
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetivando o Parcelamento de Débitos Existentes".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE PRÓTESE DENTÁRIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA - DENOMINADO PROJETO — VAMOS SORRIR".
"Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências".
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade CASA DO SOPÃO COMUNITARIO BENEFICENTE DE MIMOSO DO SUL e dá outras providências". (Vereador Hércules Maurício Paiva da Rocha)
"Autoriza o Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, a celebrar Convênio com a ADEMISUL — Agência de Desenvolvimento de Mimoso do Sul, objetivando a Cooperação Técnica e Financeira, para a implementação e execução de prestação de serviços, e dá outras providências".
"Cria Incentivo para emissão de Nota Fiscal de Produtor Rural, de Prestação de Serviço e Pagamento de IPTU com premiação e dá outras providências".
"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL". (Mesa Diretora)
"Autoriza o Poder Executivo a aderir a Lei n° 4.950-A166 e dá outras providências".
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Institui nova composição do Conselho Municipal de Saúde de Mimoso do Sul, e dá outras providências".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza o repasse de verbas às entidades que menciona e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza o poder executivo a suplementar o orçamento financeiro do exercício de 2.009 e dá outras providências".
"CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, CONSIDERANDO O INCISO 'VI' DO ARTIGO 34 EM QUE COMPETE À CÂMARA LEGISLAR SOBRE MATÉRIAS DE COMPETÊNCIAS O MUNICÍPIO." (Vereador Sérgio Luiz da Silva)
"Autoriza o Executivo Municipal a promover repasse financeiro, no exercício de 2007, ao Hospital Apóstolo Pedro e, dá outras providências".
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade ASSOCIAÇAO SUL CAPIXABA DE ARTES MARCIAIS - ASCAM e dá outras providências." (Vereador E/cio Abreu Gomes)
"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a promover repasse de verbas para Entidades abaixo descritas, e dá outras providências." (Vereadores: Fabiano Viana Guarçoni e José Jardel Astolpho)
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB
"Concede adequação nos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências".
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1°. DA LEI MUNICIPAL N°. 1740 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 (QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA A CONSTRUÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÓCIO- ASSISTENCIAIS DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. (PRO VIAS) e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências". (Mesa Diretora)
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores constantes da lei de reeestruração administrativa de n°. 1.565/2005, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências".
"Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mimoso do Sul, e dá outras providências".
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais da rede municipal de ensino (professores, orientadores e supervisores) e dá outras providências".
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO DO ESPÓLIO DE MÁXIMO ARAÚJO PARA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE ROCHAS ORNAMENTAIS DE MIMOSO DO SUL, COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DO ATERRO DE RESÍDUOS DE MÁRMORES E GRANITOS, NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, LDO, LOA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO DO SR. RENAN RIBEIRO AMICHI PARA DOAÇÃO AO JUIZADO DE DIREITO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA DE MIMOSO DO SUL, COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE FORUM E MINISTÉRIO PÚBLICO E, AINDA, CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E ÁREA DE LAZER, INCLUI A AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, LDO, LOA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Altera dispositivo da Lei nº 1759 e dá outras providências ".
"Autoriza o Executivo Municipal a promover repasse financeiro, no exercício de 2007, ao Hospital Apóstolo Pedro e, dá outras providências".
"Autoriza o Executivo Municipal a promover repasse financeiro, no exercício de 2007, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Pólo Sul Capixaba e, dá outras providências".
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9° DA LEI N° 1649/2007 E, OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza a construção de Capela Mortuária junto ao Cemitério de Mimoso do Sul e dá outras providências". (Vereador Hércules Mauricio Paiva da Rocha)
"Autoriza a construção de Capela Mortuária no Distrito de São Pedro do Itabapoana e dá outras providências". (Vereadores José Jardel Astolpho, Gecemar Peruzini, Sérgio Luiz da Silva, Carlos Alberto Ginaid da Silva e Oséias Rodrigues Pereira).
"Autoriza a construção de Capela Mortuária no Distrito de Ponte do Itabapoana e dá outras providências". (Vereadores José Jardel Astolpho, Gecemar Peruzini, Sérgio Luiz da Silva, Carlos Alberto Ginaid da Silva e Oséias Rodrigues Pereira).
"Autoriza a construção de Capela Mortuária no Distrito de São José das Torres e dá outras providências". (Vereadores José Jardel Astolpho, Gecemar Peruzini, Sérgio Luiz da Silva, Carlos Alberto Ginaid da Silva e Oséias Rodrigues Pereira).
"Autoriza a construção de Capela Mortuária no Distrito de Dona América e dá outras providências". (Vereadores José Jardel Astolpho, Gecemar Peruzini, Sérgio Luiz da Silva, Carlos Alberto Ginaid da Silva e Oséias Rodrigues Pereira).
"Autoriza a construção de Capela Mortuária no Distrito de Conceição do Muqui e dá outras providências". (Vereadores José Jardel Astolpho, Gecemar Peruzini, Sérgio Luiz da SUva, Carlos Alberto Ginaid da Silva e Oséias Rodrigues Pereira).
"Autoriza a construção de Capeta Mortuária no Distrito de Santo Antônio do Muqui e dá outras providências". (Vereadores José Jardel Astolpho, Gecemar Peruzini, Sérgio Luiz da Silva, Carlos Alberto Ginaid da Silva e Oséias Rodrigues Pereira).
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO DO SR. VICENTE DE PAULA GUEDES VIVAS E OUTRO, COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza doação de apartamentos com acabamento popular a pessoas carentes, construídos através do Contrato de Repasse celebrado entre a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal e o Município de Mimoso do Sul, o qual objetiva a execução de ações relativas ao Programa Habitar Brasil, e dá outras providências".
"Autoriza o Executivo Municipal a promover repasse financeiro, no exercício de 2007, ao Ypiranga Sport Clube e ao Independente Atlético Clube e, dá outras providências".
"Dá denominação ao Conjunto Habitacional Popular, na localidade denominada L. Pina, na Rua Crispim Braga, em Mimoso do Sul e, dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a AMUNES (ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Espírito Santo e dá outras providências."
"Criam os cargos comissionados que indica, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal 1.764, no que tange a alteração de vencimentos do Coordenador do NASF (Núcleo de Apoio da Saúde da Família) e dá outras providências"
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA CRISPIM BRAGA, S/N, MORRO DA PALHA, MIMOSO DO SUL/ES., CONSTANTE DE UMA ÁREA DE 1.000,00 M² (UM MIL METROS QUADRADOS) AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio Com o IFES (Instituto Federal do Espírito Santo) e dá outras providências ".
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências".
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
''Abre Crédito Especial e dá outras providências"
"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências"
"Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Mimoso do Sul e dá outras providências"
"ALTERA VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 1586/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Revoga os dispositivos de Lei anterior".
"AUTORIZA O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA REFERIDA COMPETÊNCIA".
"Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS, e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES, REFERENTE À DESPESAS ADMINISTRATIVAS EM NUMERÁRIO EXCEDENTE AO PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO APURADAS NA NAF N°. 229/2008, DEVIDAS AO IPREVMIMOSO- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL".
"Cria os cargos comissionados que indica, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.'
"Dispõe sobre parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa e adota outras providências".
"Autoriza o repasse de verbas à AAG RIFON - Associação Agricultores Familiares de Forquilha, Mundo Novo e Santa Luzia e dá outras providências".
"Declara para os devidos fins como áreas de interesse social e dá outras providências"
"Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento, tendo como fonte de recurso anulação de despesa autorizada na Lei Municipal n° 1814/2009/'
"Declara o segundo sábado do mês de junho como dia comemorativo de PENTENCOSTES no município de Mimoso do Sul e dá outras providências". (Vereador Élcio Abreu Gomes)
"Autoriza subvenção ao Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES e dá outras providências".
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências".
"Dá denominação a Logradouro com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereadores Élcio Abreu Gomes e Gecemar Peruzini)
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES), SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (SAAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Altera a Lei no. 1.617 de 30 de junho de 2006, que concede gratificação especial de participação em comissão de pregão e dá outras providências".
"Autoriza o credenciamento de empresas e pessoas físicas para a realização de exames médicos a fim de suprir necessidades da rede pública de saúde."
"Altera a Lei n°. 1.749, de 05 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências"
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o incentivo e valorização dos Produtores Rurais do Município de Mimoso do Sul/ES, através de subsídios e dá outras providências".
"RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE ALTERA EMPREGO, CONCEDE REVISÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Altera a Lei Municipal 1.772/2009, no que tange a alteração do quantitativo do cargo de Coordenador Administrativo e dá outras providências"
"Autoriza o município de Mimoso do Sul a doar e ressarcir munícipe através do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências".
"Dispõe sobre a autorização para o ingresso do poder executivo municipal no contrato de consórcio público para tratamento e destinação final adequada de resíduos sólidos da região sul serrana do Estado do Espírito Santo - CONSUL".
"Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências".
"Fixa normas para a concessão e prestação de contas de adiantamentos para suprimento de fundo, nos termos do artigo 68, da Lei Federal n°. 4.320/64".
"DISÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL! ES, REFERENTE ÁS DESPESAS ADMINISTRATIVAS EM NUMERÁRIO EXCEDENTE AO PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO APURADA NA NAF N. 229/2008, DEVIDAS AO IPREVMIMOSO-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza doação de terreno ao SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Mimoso do Sul, e dá outras providências".
"Autoriza doação de terreno ao Estado do Espírito Santo para a Construção de Instituição de Prestação de Serviços Socioassistenciais de Habilitação e Reabilitação de Pessoa com Deficiência da Associação Pestalozzi de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009".
'Autoriza o Executivo Municipal a promover repasse financeiro, no exercício de 2007, à ADEMISUL — Agência de Desenvolvimento Municipal de Mimoso do Sul e, dá outras providências".
"Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Município de Castelo, Estado do Espírito Santo, visando a Cooperação e Integração Mútua entre as Partes".
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Sport Clube Ypiranga e dá outras providências".
"Concede isenção do ISSQN, aos recenseadores Instituto Brasileiro de Geografia Estatística — IBGE para o Recenseamento de 2007".
"Institui programa de estágio para estudantes de ensino médio e superior e dá outras providências".
"Autoriza o Executivo a aumentar o valor do Ticket — Feira dos funcionários da Prefeitura e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Acordo com a Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA, objetivando o Parcelamento de Débitos Existentes".
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereador Sérgio Luiz da Silva)
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza o parcelamento de débitos previdenciários e dá outras providências".
"Autoriza firmar convênio com o município de Campos dos Goytacazes/RJ para repartição de tributos e dá outras providências".
"Autoriza o Executivo Municipal a promover repasse financeiro, no exercício de 2007, à Obra Social São José "O Operário", e dá outras providências".
"Cria o Fundo Municipal do Desenvolvimento do Turismo do Município de Mimoso do Sul — FUMDETUR e da outras providências".
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências".
"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL (CIM POLO SUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas".
A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
"Autoriza a Prefeita Municipal a fazer doação de terrenos pertencentes à municipalidade para a construção do Fórum local e dá outras providências".
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Sport Clube Ypiranga e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover aumento no valor das diárias dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências". (Vereadores Gecemar Peruzini e Carlos Alberto Ginaid da Silva)
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008".
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008".
"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL"
"Dá denominação a Quadra Poliesportiva com o nome que menciona e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CRAS, AO PROGRAMA SENTINELA, AO PROGRAMA CASA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE "MARIETA ABREU", PROGRAMA AGENTE JOVEM, AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a cessão de passes escolares para estudantes residentes no Município de Mimoso do Sul, que cursam graduação em nível superior em Faculdades e Universidades localizadas nos Municípios de Campos dos Goytacazes - RJ e Cachoeiro de Itapemirim —ES".
"Altera dispositivos da Lei N°. 1.447/2001 — Código Tributário Municipal".
"Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política de Educação no Município de Mimoso do Sul - ES".
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO NAS LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO PARA PESSOAS CARENTES COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ 01 SALÁRIO MÍNIMO DE REFERENCIA".
"INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS RURAIS. DISPÕE SOBRE USO DE TRATORES E IMPLEMENTOS PARA FINS À PRODUÇÃO AGRO-PASTORIL, INSTITUI TARIFA POR HORA-TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Altera o quantitativo e reajusta valores do Anexo lii, art. 35, da Lei Municipal N°831 de 17 de junho de 1986 e dá outras providências".
"Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências".
"AUTORIZA SUBVENÇÃO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza subvenção à CAFESUL e dá outras providências".
"Autoriza o repasse de verbas à Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Conceição do Muqui e dá outras providências".
"Autoriza o repasse de verbas à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE SANTO ANTÔNIO DO MUQUI, Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".
"Cria cargo de farmacêutico para atendimento ao serviço de vigilância sanitária e enfermeiro para atuação no Centro Psicosocial (Saúde Mental-Programa CAPS) e dá outras providências".
"Autoriza Subvenção ao Conselho de Segurança de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"Transforma a pessoa jurídica suporte do CIM POLO SUL/ES e dá outras providências."
"Autoriza subvenção a Sociedade Abrigo dos Velhos e dá outras providências".
"Cria os cargos que menciona e dá outras providências. "
"Autoriza subvenção à APROME - Associação de Produtores Rurais da Muribeca e Estiva do e dá outras providências".
"Criam cargos de provimento em comissão para atendimento ao Programa Estadual Bolsa Capixaba, Programa Federal Brasil Sem Miséria, vigias e dá outras providências".
"Autoriza o repasse de verbas à Obra Social São José Operário e dá outras providências".
"Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental da Rede Municipal, e dá outras providências".
"Autoriza realização de despesas com a construção de uma unidade habitacional e, dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termos de Parcerias com a Ordesc e dá outras providências".
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências".
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores do SAAE e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão de elemento de despesa para construção do centro de Referência de Assistência Social — CRAS".
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências". (Mesa Diretora)
"Institui no Município de Mimoso do Sul, o Título 'mulheres empreendedoras de Mimoso do Sul' e dá outras providências".
"Dá denominação a Capela Mortuária de Ponte do Itabapoana de "IZAULINA DA SILVA GOMES" e dá outras providências" (Vereador Sérgio Luiz da Silva)
"Estabelece horário limitado para trânsito de veículos automotores em logradouro público e dá outras providências." (Vereador Gecemar Peruzini)
"Altera o artigo 12-A da Lei Municipal n. 1.573 de 05 de outubro de 2005, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mimoso do Sul e, dá outras providências "
"Altera a Lei n°. 831, de 17 de julho de 1986 e Lei no. 1.595, de 16 de fevereiro de 2006 e dá outras providências".
"Institui o diário oficial do Município de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"Autoriza subvenção à Associação de Produtores da Comunidade de Pedra Riscada e Adjacências e dá outras providências".
"Autoriza subvenção à Associação Comunitária do Morro da Palha e dá outras providências".
"Autoriza subvenção à Associação dos Produtores da Cachoeirinha Região e Adjacências e dá outras providências".
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores do SAAE e dá outras providências".
"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a promover repasse de verba para a pessoa física a título de patrocínio e dá outras providências".
"Cria os cargos que menciona e dá outras providências."
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA RUA ANITA VIEIRA CHANCA, SIN, SÍTIO SANTA HELENA, MANGUEIRA, MIMOSO DO SUL/ES., COM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 01 (UM) ALQUEIRE, COM CASA SEDE E BENFEITORIAS (ESCRITURA ANEXA) E POSTERIOR CESSÃO DE USO PARA ABRIGAR A ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO REVIVER DE MIMOSO DO SUL (AATR), CASA REVIVER DE MIMOSO DO SUL (ES), INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS ESPECIALIZADA NA RECUPERAÇÃO DE PESSOAS DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Dispõe sobre a aplicação do piso salarial nacional para o magistério público municipal e dá outras providências".
"Revoga a Lei n°. 2.003/2012 e dá outras providências".
"Autoriza subvenção ao Independente Atlético Clube e dá outras providências".
"Autoriza Subvenção ao Conselho de Segurança de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"Dispõe sobre pagamento de premiação em moeda corrente às equipes do Campeonato Municipal de Futebol Amador de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"Dispõe sobre a alteração da Zona de Ocupação Limitada (ZOL) e Zona de Recuperação Ambiental (ZRA) e dá outras providências".
"Concede adequação nos salários dos Agentes Com unitários de Saúde e dá outras providências".
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos da administração pública direta".
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências".
Cria a Controladoria Geral do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município.
"Altera a lei Orgânica do Município, a fim de proteger a Moralidade e a Probidade na Administração Pública Municipal, no âmbito do Município de Mimoso do Sul - ES". (Vereadores Carlos Alberto Gínaid da Silva, Marcos Vasconcelos Lopes e Newton Coimbra de Resende).
"Dispõe sobre a modificação das tabelas de controle urbanísticos previstas no anexo 07 do Plano Diretor Municipal e dá outras providências"
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Define, no âmbito da administração pública do município de Mimoso do Sul, os créditos de pequeno valor para os fins previstos nos parágrafos 3º e 5º do artigo 100 da Constituição Federal".
"Autoriza subvenção ao Independente Atlético Clube, Mimoso do Sul! ES e dá outras providências".
"Altera a Lei n°. 1.825, de 15 de março de 2010, que autoriza o repasse de verbas às entidades que menciona e dá outras providências"
"Dispõe sobre a Instituição da "Marcha Para Jesus" no âmbito do Município de Mimoso do Sul, e dá outras providências ".
"Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação dos Moradores e Agro pecuaristas das Comunidades de Santa Marta e Coqueiro e dá outras providências "
"APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO "JARAGUÁ' NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno desta Câmara Municipal nos termos do art. 74, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município".
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REVOGA A LEI N°. 1.867/2010 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Vereador Cláudio Gonçalves)
Dispõe sobre a criação dos conselhos escolares das escolas da rede pública municipal.
'DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (Vereador Gecemar Peruzini)
"Dá denominação a logradouro público com o nome que menciona e dá outras providências".
"Autoriza o poder executivo a suplementar o orçamento financeiro do exercício de 2.012 e dá outras providências".
"Dá denominação a logradouro público com o nome que menciona e dá outras providências".(Vereador Carlos Alberto Ginaid da Silva)
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Fica instituída a semana municipal de aleitamento materno no mês de maio, cuja antecede o dia das mães e dá outras providências."
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade FEDERACÃO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E ENTIDADES DIVERSAS DE MIMOSO DO SUL — "FAMOM" e dá outras providências". (Vereador Elcio A breu Gomes)
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL
Autoriza a Prefeita Municipal a fazer doação de terrenos pertencentes à municipalidade para a construção do Fórum local e dá outras providências
Dispõe sobre alteração de subsídios de cargos de provimento em comissão e dá outras providências
Cria os cargos que menciona e dá outras providencias
Autoriza a antecipação de recursos provenientes do fundo especial dos royalties
Autoriza o repasse de verbas às entidades que menciona e dá outras providências
"Autoriza abertura de crédito especial".
"Dá denominação a Logradouro Público de PRAÇA JOAO PELAES DA SILVA e dá outras providências."
"Reformula o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências".
Altera a lei nº 1708 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências
Autoriza subvenção ao conselho de segurança de Mimoso do Sul e da outras providencias
"Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal ,vai de Saneamento Básico do Espírito Santo (CISABES) com a finalidade de autorizar o ingresso do Município no Consórcio".
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome "PONTE MASSARONI" e dá outras providências".
"Altera a Lei N°. 1.494 / 2003 com a denominação de FESTA DA AMIZADE, no Distrito de São Pedro do Itabapoana, Município de Mimoso do Sul". (Vereador Carlos Alberto Ginaid da Silva)
"Autoriza subvenção a AME Associação Mimosense de Evangélicos e dá outras providências".
"Altera a Lei n°. 1.882, de 14 de fevereiro de 2011, que institui no âmbito do município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, o núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), cria as funções que menciona e dá outras providências".
"Concede adequação nos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências".
"Autoriza subvenção a AME - Associação Mimosense de Evangélicos e dá outras providências".
"Altera a Lei no. 1.460, de 17 de abril de 2002, que autoriza doação de área de terreno e prorroga prazo".
"Autoriza subvenção à AMCOSPI - Associação de Moradores da Comunidade de São Pedro do Itabapoana e dá outras providências".
"Institui a FESTA ITALO SAN-MARINENSE no Distrito de Conceição do Muqui, Município de Mimoso do Sul".
"Autoriza subvenção à AMBA - Associação de Moradores e Produtores de Bela Aurora e dá outras providências".
"Cria cargos temporários para atendimento ao programa Projovem Adolescente e dá outras providências"
"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL."
"Autoriza subvenção a Associação Pestalozzi e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Saúde Oftalmológica para alunos da rede municipal de ensino". (Vereador Paulo Renato Barros)
"Autoriza aquisição de imóvel urbano pelo Município".
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências." (Vereador Élcio Abreu Gomes)
"Autoriza o Executivo Municipal a custear a Festa do Café Moca e dá outras providências." (Vereador José Jardel Astolpho)
"Institui o segundo fim de Semana do mês de Agosto dos anos vindouros para a festa da Comunidade do Bairro Café Moca e dá outras providências". (Vereador José Jardel Astolpho)
"Inclua no calendário de festas de Mimoso do Sul a festa da Comunidade do Bairro Café Moca e dá outras providências". (Vereador José Jardel Astolpho)
"Incluir no Sistema do Comando de Policiamento Ostensivo Sul data de realização da festa da Comunidade do Bairro Café Moca e dá outras providências". (Vereador José Jardel Astolpho)
"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NO "DISTRITO DE SÃO PEDRO DO ITABAPOANA" A ia IGREJA BATISTA EM MIMOSO DO SUL - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
"Institui no âmbito do município de Mimoso do Sul, Estado do Esp frito Santo, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), cria as funções que menciona e dá outras providências."
"Cria cargos temporários para atendimento as Especificidades Regionais e dá outras providências ".
"Prorroga as contratações temporárias advindos do processo seletivo simplificado n°. 001/2008 e dá outras providencias".
"Institui o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no âmbito do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo".
"Prorroga as contratações temporárias advindos da Lei Municipal n°. 1.763 de 05 de março de 2.009 e dá outras providencias".
"Autoriza o repasse de verbas às entidades que menciona e dá outras providências".
"Autoriza subvenção aos blocos carnavalescos do município e dá outras providências".
"Concede adequação nos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências".
"Cria cargo de farmacêutico para atendimento ao serviço de vigilância sanitária e dá outras providências."
"Cria os cargos temporários que menciona e dá outras providências."
"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUl"..
"Autoriza Subvenção ao Conselho de Segurança de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"Autoriza cessão de 02 (dois) servidores estáveis e permanentes do quadro de carreira do Município de Mimoso do Sul ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências".
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências." (Vereador Carlos Alberto Ginaid da Silva)
"Autoriza Subvenção à AME - Associação Mimosense Evangélica e dá outras providências".
"Autoriza subvenção à Associação Vista Alegre e dá outras providências".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011".
"Dispõe sobre premiação a 34. Exposição Agropecuária de Mimoso do Sul/ES de 2.011, a ser realizada nos dias 05 a 08 de maio de 2.011 e dá outras providências".
"Altera a Lei 1.877 de 08 de dezembro de 2010 e dá outras providências".
"Autoriza subvenção ao Independente Atlético Clube e dá outras providências".
"TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza subvenção à AMCOTA - Associação de Moradores da Comunidade de Termópilas e Adjacências e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a novação de débito perante a empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S/A- ESCELSA e dá outras providências".
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação de Moradores e de Proprietários de Imóveis do Bairro Monte Cristo-AMOCRISTO e dá outras providências." (Todos os Vereadores)
"Autoriza o Município de Mimoso do Sul a firmar contratos de comodato com Empresas Provedoras de Redes de Comunicação (Internet) e dá outras providências" (Vereador José Jardel Astolpho)
"Autoriza o repasse de verbas à AMORP e dá outras providências".
"Autoriza subvenção ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos da administração pública direta".
"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL". (Mesa Diretora)
"Incluir no Sistema do Comando de Policiamento Ostensivo Sul data de realização da festa dos Caminhoneiros em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências". (Vereador Fabiano Viana Guarçoni)
"Inclua no calendário de festas de Mimoso do Sul a Festa dos Caminhoneiros em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências". (Vereador Fabiano Viana Guarçoni)
"INSTITUI O DIA 12 DE OUTUBRO PARA AS COMEMORAÇÕES DOS FESTEJOS DOS CAMINHONEIROS EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS". (Vereador Fabiano Viana Guarçoni)
"Autoriza o Executivo Municipal a custear a Festa dos Caminhoneiros e dá outras providências." (Vereador Fabiano Viana Guarçoni)
"Cria os cargos que menciona e dá outras providências."
"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a promover repasse de verbas para a Liga Desportiva de Mimoso do Sul, e dá outras providências".
"Institui no município de Mimoso do Sul a semana de Combate ao Uso de Drogas, e dá outras providências". (vereador Paulo Renato Barros)
Autoriza subvenção à AFADISAN - Associação de Agricultores Familiares de Santo Antônio de Muqui e dá outras providências".
"Autoriza subvenção à AMOP - Associação de Moradores de Palmeiras e dá outras providências"
"Autoriza o repasse de verbas à AMORP e dá outras providências".
"Dá denominação a Logradouro com o nome que menciona e dá outras providências".
"Dá denominação a Logradouro com o nome que menciona e dá outras providências."
"Autoriza o poder executivo a suplementar o orçamento financeiro do exercício de 2.011 e dá outras providências".
"Autoriza a antecipação de recursos provenientes do fundo especial dos royalties"
"Autoriza o repasse de verbas à Associação de Moradores do Distrito de Dona América e dá outras providências",
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências."
"Autoriza subvenção à Associação dos Moradores da Comunidade Serrana e dá outras providências".
"Autoriza o poder executivo a suplementar o orçamento financeiro do exercício de 2.010 e dá outras providências".
Estabelece a Estrutura Administrativa e Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Câmara Municipal de Mimoso do Sul e dá Outras Providências".
"INSTITUI O DIA DA PARCERIA DA DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS ÕRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DIRETA E INDIRETA E O BANCO DE SANGUE HEMOCENTRO". (Vereador Marcos Vasconcelos Lopes)
"Institui a Política Municipal do Idoso, e dá outras providências." (Vereador Paulo Renato Barros)
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a declaração mensal do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza ISSQN.
"Autoriza o repasse de verbas ao SAAE -Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências".
"Autoriza Concessão de Uso de Imóvel para implantação de Escola do Programa Brasil Profissionalizado".
"Autoriza o repasse de verbas às entidades que menciona e dá outras providências".
"AUTORIZA SUBVENÇÃO AO CONSELHO DE SEGURANÇA DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a promover repasse de verbas para a Liga Desportiva de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (Vereador Gecemar Peruzini)
"Dispõe sobre horário de funcionamento e regime de plantão de Farmácias e Drogarias."
"Autoriza abertura de crédito especial".
"Autoriza subvenção ao Sindicato Rural de Mimoso do Sul e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento dos valores de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas e o parcelamento e reparcelamento de excedente de despesas administrativas."
Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona e dá outras providências.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N°. 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N°. 12.424/2011".
"Autoriza subvenção à Loja Maçônica Presidente Roosvelt e dá outras providências".
"Institui segregação de massa dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas como forma de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do IPREVMIMOSO e dá outras providências."
"Altera a lei 1.981 de 28 de dezembro de 2.011 e dá outras providências".
"Regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município e dá outras providências".
"Autoriza subvenção à AMOCRISTO - Associação de Moradores e de Proprietários de Imóveis do Bairro Monte Cristo e dá outras providências".
"Autoriza subvenção à Associação de Moradores da Comunidade de Conceição de Muqui e dá outras providências".
"Reestrutura a carreira de Técnico em Agropecuária e/ou Técnico Agrícola e Engenheiros da Municipalidade e dá outras providências".
"Prorroga as contratações temporárias advindos do processo seletivo simplificado n°. 001/2008 e dá outras providencias".
"Concede gratificação especial de participação em comissão de pregão e dá outras providências".
"Prorroga as contratações temporárias advindos do processo seletivo simplificado n°. 001/2008 e dá outras providencias".
"Altera a Lei Municipal nº. 1.621/2006 e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016". (Comissão Permanente de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização)
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016". (Comissão Permanente de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização)
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza o repasse de verbas à Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA e dá outras providências".
"Autoriza cessão de 02 (dois) servidores estáveis e permanentes do quadro de carreira do Município de Mimoso do Sul ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências".
"Autoriza o repasse de verbas à Associação de Moradores da Comunidade de Conceição de Muqui e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza subvenção à AMOCRISTO - Associação de Moradores e de Proprietários de Imóveis do Bairro Monte Cristo e dá outras providências".
"INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL A DATA DA FESTA DA COMUNIDADE MORRO DA PALHA, MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Vereador Sérgio Luiz da Silva)
"INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Vereador: Sérgio Luiz da Silva)
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza o repasse de verbas à Obra Social São José Operário e dá outras providências".
"Altera o § 4°. do art. 1°. da Lei n°. 2054/2013 e dá outras providências". (MESA DIRETORA)
"INSTITUÍ O DIA DOS EX-COMBATENTES MIMOSENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (VEREADOR: SANDRO DE OLIVEIRA PRÚCOLI)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade"
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Folclore de Santo Antônio de Muqui (ASFOSAN) e dá outras providências" (VEREADOR: Sérgio Luiz da Silva)
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências" (Mesa Diretora)
"Altera dispositivos da Lei n° 1684/2007 e dá outras providências".
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos da administração pública direta"
"Dispõe sobre o reajuste salarial do magistério público municipal e dá outras providências"
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER REPASSE DE VERBAS PARA ENTIDADES QUE MEÍ'IONA, EM CARÁTER GLOBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Mimoso do Sul-ES, com o IPREVMIMOSO — Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Mimoso do Sul-ES".
"Autoriza subvenção ao Sport Club Ypiranga e dá outras providências".
"Dispõe sobre alteração a Lei Municipal n°. 2025/2012, do RPPS do município de Mimoso do Sul dá outras providências."
"Cria cargo para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE e dá outras providências"
"Concede gratuidade de passagens às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos nos ônibus que operam no município de Mimoso do Sul-ES com linhas intra-municipais."
"Autoriza o repasse de verbas à União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/ES e dá outras providências".
"Autoriza subvenção à Associação de Moradores de Ponte do Itabapoana e dá outras providências".
"Dispõe sobre a aplicação do piso salarial aos servidores profissionais do magistério e dá outras providências".
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências".
"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador Marcelo de Moraes Pessanha)
"INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL A DATA DOS FESTEJOS DO "ITA SPORT CLUB", DISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Proponente e Subscritor do PLO) (Exm°. Sr. Vereador Marcos Moreira Escarpini)
"INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL A DATA DA CAVALGADA NOTURNA DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Proponente e Subscritor do PLO) (Exm°. Sr. Vereador José Jardel Astolpho)
"Revoga as Leis no. 2.030 de 05 de julho de 2012, bem como a Lei no. 1.643 de 28 de dezembro de 2.006 e dá outras providências".
"AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE MUQUI, SÃO RAFAEL, MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (PROPONENTE E SUBSCRITOR DO PRESENTE) (EXM°. VEREADOR SR. SANDRO DE OLIVEIRA PRÚCOLI):
"Altera a Lei Municipal n° 2.049 de 23 de janeiro de 2013 e dá outras providências".
"Autoriza o repasse de verbas à entidade que menciona e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação do concurso de qualidade de café de Mimoso do Sul, sua premiação e dá outras providências".
"MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Mesa Diretora)
"Altera a Lei n°. 1.795/2011 e Lei n°. 2.053/2013, cuja ementa "Modifica a Estrutura Administrativa que Instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Mimoso do Sul e dá outras providências". (MESA DIRETORA)
"Concede Gratificação Especial de Participação em Comissão de Licitação e dá outras providências". (MESA DIRETORA)
"Altera a lei n2. 2.051 de 07 de março de 2.013 e dá outras providências".
"Autoriza o executivo a contratar serviços de internação para recuperação de dependentes químicos nas entidades afins existentes no município e dá outras providências".
"Autoriza o repasse de verbas ao Hospital Apóstolo de Pedro e dá outras providências".
"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER REPASSE DE VERBAS PARA ENTIDADES QUE MENCIONA, EM CARÁTER MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Mimoso do Sul".
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Café Moca- AMPRUCAM e dá outras providências". (Vereadores: Sérgio Luiz da Silva e José Jardel Astolpho)
"Dispõe sobre horário de funcionamento de bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, casas noturnas e similares e dá outras providências".
"Atribui Nomenclatura a bem público e dá outras providências ". (Vereadores: Cristiano Valpasso Campos e Glória Torres Marquês)
"Altera a Lei Municipal n°. 2.049 de 24 de janeiro de 2.013 e dá outras providências"
"Autoriza o repasse de verbas às entidades que menciona e dá outras pro vidências'
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências". (Vereador Sérgio Luiz da Silva)
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências ". (Vereador José Jardel Astolpho)
"Torna obrigatório a execução do hino de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo e Nacional nas escolas públicas do município e dá outras providências".
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM.
Estabelece Gratificação Especial aos Membros da Comissão de Sindicância e de Processos Administrativos.
"Dispõe sobre a instituição da Campanha "OUTUBRO ROSA" dedicado a ações preventivas e de promoção da saúde da mulher no município de Mimoso do SulIES e dá outras providências".
"Cria cargo os cargos que menciona e dá outras providências."
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza subvenção à AMOP — Associação de Moradores de Palmeiras e dá outras providências".
"Autoriza o repasse de verbas ao Motoclube de Alegre e dá outras providências".
"Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e drogarias localizadas no município de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências." (Vereador Hércules Maurício Paiva da Rocha)
"ESTABELECE NORMAS SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSES LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (Proponente e Subscritor do PLO) (Exm°. Sr. Vereador Sebastião Sarte Filho)
Institui o mês "novembro azul" no município de mimoso do sul/es e dá outras providências. (PROPONENTE E SUBSCRITOR) (EXM°. VEREADOR SR. CRISTIANO VALPASSO CAMPOS)
"Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências".
"Altera a lei 2.077 de 03 de julho de 2.013 e dá outras providências".
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento do exercício de 2013.
"Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências".
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014 a 2017.
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA EM BEBÊS RECÉM NASCIDOS- "TESTE DA LINGUINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PROPONENTE E SUBSCRITOR) (EXM°. VEREADOR SR. CRISTIANO VALPASSO CAMPOS)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÀO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima na modalidade Bolsa Trabalho, com o fim específico de atender às famílias da Associação de Catadores de Mimoso do Sul - ES e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (PROPONENTE: MESA DIRETORA- ART. 86, § 1°. II, PARTE FINAL DO REGIMENTO INTERNO)
"Altera a lei 1.810 de 30 de novembro de 2009 e dá outras providências".
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS". (PROPONENTE E SUBSCRITOR) (EXM°. VEREADOR SR. CRISTIANO VALPASSO CAMPOS)
"INSTITUI O PROGRAMA DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE REMÉDIOS VENCIDOS". (PROPONENTE E SUBSCRITOR) (EXM°. VEREADOR SR. CRISTIANO VALPASSO CAMPOS)
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO DE ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NAS ÁREAS DESTINADAS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS". (PROPONENTE E SUBSCRITOR) (EXM°. VEREADOR SR. CRISTIANO VALPASSO CAMPOS)
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Corporação Musical Lira São José". (Vereador: Cristiano Valpasso Campos)
"Istitui normas sobre Política Administrativa para o Distrito de São Pedro do Itabapoana e dá outras providências".
"Dá denominação a Logradouro com o nome que menciona e dá outras providências."
"Autoriza o repasse de verbas ao Conselho de Municipal de Segurança Pública de Mimoso do Sul e dá outras providências".
Autoriza a chefe do poder executivo a conceder a exploração dos serviços de transporte coletivo no município de Mimoso do Sul, mediante procedimento licitatório.
"INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
"Introduz alterações na Lei Municipal no. 1.975/2011, que Estabelece a Estrutura Administrativa e Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Mimoso do Sul! ES e alterado pelas Leis Municipais n°. 2.053/2013 e 2.054/2013 e dá outras providências." (Mesa Diretora).
"Dispõe sobre a criação do concurso de fantasias, concurso do rei e rainha do carnaval, suas premiações e dá outras providências".
"Altera a lei 1.800 de 01 de outubro de 2.009 e dá outras providências".
"Altera Lei Municipal n° 2025/2012 do RPPS do Município de Mimoso do Sul-ES e dá outras providências".
"Atribuiu nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador Marcos Moreira Escarpini )
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares das Comunidades Vargem Alegre e Botica-AFAVAB". (Vereador: Gecemar Peruzini).
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores e Aquicultores Familiares da Comunidade Prosperidade e Adjacências". (Vereador: Sérgio Luiz da Silva).
"Dispõe sobre a aplicação do piso salarial nacional para o magistério público municipal e dá outras providências".
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais da administração pública direta".
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores do SAAE e dá outras providências".
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências." (Mesa Diretora)
"Autoriza a Prefeita Municipal a fazer doação de terrenos pertencentes à municipalidade para a construção da nova Delegacia de Polícia Civil e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL DENTRO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PROPONENTES E SUBSCRITORES) (EXM°. VEREADORES SR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA e MARCOS MOREIRA ESCARPINI)
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PROPONENTES E SUBSCRITORES) (EXM°. VEREADORES SR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA E MARCOS MOREIRA ESCARPINI)
"Altera nomenclatura de bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador Sebastião Sarte Filho)
"Atribuiu nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador José Jardel Astolpho)
Dispõe sobre a criação do banco de horas no âmbito da administração direta do município de Mimoso do Sul.
"Altera o anexo 1 da Lei 1975/2011 e dá outras providências" (Mesa Diretora)
"Autoriza a Prefeita a fazer doação de bens móveis e dá outras providências"
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL, PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA.
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - PMSAN, expressa o interesse do Município em aderir ao Sistema Nacional/Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLAMSAN, e dá outras providências.
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Mimoso do Sul/E5' (Vereador: Sérgio Luiz da Silva).
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO REVIVER DE MIMOSO DO SUL, PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Autoriza o repasse de verbas às entidades que menciona e dá outras providências".
"Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.975/2011, que Estabelece a Estrutura Administrativa e Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Mimoso do Sul! ES e alterado pelas Leis Municipais n° 2.053/2013 e 2.054/2013 e dá outras providências. ' (Mesa Diretora)
"INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL A DATA DOS FESTEJOS DA ASSOCIAÇÃO BARRA DO PARAÍSO, DISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Proponente e subscritor do PLO Exm°. Sr. Vereador Gecemar Peruzini)
"Altera a lei 1.694 de 08 de novembro de 2.007 e dá outras providências".
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Jovens de Mimoso-AJM e dá outras providências". (Vereador: Sérgio Luiz da Silva).
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
ALTERA A LEI 2.110/2014, INDICANDO REQUISITOS OBJETIVOS PARA A OBTENÇÃO DA BOLSA TRABALHO PELOS COMPONETES DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MIMOSO DO SUL.
CRIA A FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA — FCT, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Altera a lei municipal n°. 2.057 de 28 de março de 2.013 e dá outras providências".
"Altera o artigo 14 da Lei Municipal n. 1.573 de 05 de outubro de 2005, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mimoso do Sul/ES e, dá outras providências"
Ratifica deliberação da Assembleia Geral CIM POLO SUL que autoriza o ingresso de novos municípios consorciados, reestrutura o quadro de pessoal e dá outras providências.
"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador José Jardel Astolpho).
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO DE RESGATE, SOCIAL, AGRÍCOLA, CULTURAL E ESPORTIVO - NOVOS TEMPOS DE PONTE DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS". (VEREADOR: MARCOS MOREIRA ESCARPINI).
"Cria os cargos comissionados que indica, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências."
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MIMODO DO SUL
"Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal n°. 1.613 de 28 de março de 2.013 e dá outras providências".
"Altera Lei Municipal n° 1.829/2010 que fixa normas para a concessão e prestação de contas de adiantamentos para suprimento de fundo, do Município de Mimoso do Sul-ES e dá outras providências".
"Institui a Gratificação pelo Exercício de Atividade Diferenciada de Apoio Operacional em Grandes Eventos e dá outras providências".
"Autoriza o reconhecimento de ofício, por parte do Município de Mimoso do Sul, da extinção de créditos tributários inscritos em dívida ativa, cobrados judicialmente ou não, nos termos do artigo 156, inciso V da Lei Federal n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 e dá outras providências.
"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências" (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador José Jardel Asto!pho).
"Atribuiu nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador José Jardel Astolpho)
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIOALIMENTAÇÃO, A SER PAGO ATRAVÉS DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO —SAAE - DE MIMOSO DO SUL".
"Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".
"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. - Vereador Sérgio Luiz da Silva).
"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador Gecemar Peruzini)
Autoriza termo aditivo ao convênio n°. 002/2014 firmado com a Associação de Apoio Terapêutico Reviver de Mimoso do Sul
"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador Marcos Moreira Escarpini)
"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (PROPONENTE: MESA DIRETORA- ART. 86, § 1°. II, PARTE FINAL DO REGIMENTO INTERNO)
Autoriza termo aditivo ao convênio n°. 001/2014 firmado com a Associação Pestalozzi de Mimoso do Sul.
"Altera a lei n°. 1.708 de 20 de dezembro de 2.007 e dá outras providências"
"ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do Município de Mimoso do Sul e dá outras providências
"Autoriza a Prefeita Municipal a fazer doação de terrenos pertencentes à municipalidade para a construção da Escola Técnica Agrícola e dó outras providências".
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TÁXI)".
"AUTORIZA O. REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA REFERIDA COMPETÊNCIA"
"Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências."
"Autoriza subvenção à Associação do Clube do Cavalo de Mimoso do Sul - ES e dá outras provi dê ri ci as".
"Dá ampliação ao perímetro urbano do Distrito de Conceição do Muqui e dá outras providências". (Vereadores José Jardel Astolpho e Elcio Abreu Gomes)
"Autoriza o município de Mimoso do Sul a doar e ressarcir munícipe através do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências".
"DISÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL! ES, REFERENTE ÁS DESPESAS ADMINISTRATIVAS EM NUMERÁRIO EXCEDENTE AO PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO APURADA NA NAF N. 229/2008, DEVIDAS AO IPREVMIMOSO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Prorroga as contratações temporárias advindos da Lei Municipal n°. 1.764 de 05 de março de 2.009 e dá outras providencias".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS E POLUIÇÃO SONORA DE FORMA A GARANTIR O SOSSEGO E O BEM-ESTAR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Proponente e Subscritor do PLO) (Exm°. Sr. Vereador Sérgio Luiz da Silva)
"Atribuiu nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador Sérgio Luiz da Silva).
"Institui o Dia Municipal de Combate à AIDS no Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador Marcos Moreira Escarpini)
"Cria a Gerência Municipal de Convênios e Contratos na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, além de criar funções Gratificadas e alterar a Lei n° 831, de 02 de julho de 1986 e alterações posteriores, e dá outras providências".
"REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Altera a Lei Municipal n°. 1.617 de 30 de junho de 2.006 e dá outras providências".
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais da administração pública direta".
"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Vereador: Cristiano Valpasso Campos)
"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exmo. Sr. Vereador Sérgio Luiz da Silva)
"Atribui nomenclatura a Logradouro Público no Bairro Itapuã e dá outras providências". (Vereador: Sebastião Sarte Filho)
"Atribui nomenclatura a Logradouro Público no Bairro Itapuã e dá outras providências". (Vereador: José Jardel Astolpho)
"Atribuiu nomenclatura a bem público e dá outras providências". (Vereador José Jardel Astolpho)
"Altera a Lei Municipal n° 2.049 de 23 de janeiro de 2013 e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal n°. 1.768, de 11 de março de 2.009 e dá outras providências".
"INSTITUI A SEMANA CULTURAL NO ÂMBITO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE STÊNIO GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre o serviço voluntário, no âmbito da Administração Pública do Município de Mimoso do Sul, e dá outras providências
"ESTABELECE A PERMISSÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM CLÍNICAS PARTICULARES, ONGS E ASSOCIAÇÃO OU ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO GRATUÍTA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES EM ANIMAIS ABANDONADOS E OS SEM CUIDADOS NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Altera a Lei Municipal n°. 2.049, de 23 de janeiro de 2.013 e dá outras providências".
"Altera o art. 3º, II, alínea "c" e acresce inciso ao art. 4º o item II, passando a constar de cinco itens, 1 a V, modificando a estrutura funcional da Lei n°. 1.865/2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências"
"Autoriza o repasse de verbas à Associação dos Moradores e Agropecuaristas das Comunidades de Santa Marta e Coqueiro e dá outras providências".
"Autoriza subvenção à AMOF — Associação de Moradores do Bairro Funil e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal n°. 2.191, de 04 de novembro de 2.014 e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal no. 1.621, de 15 de setembro de 2.006 e dá outras providências".
"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências".
"Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências". (vereador Marcos Moreira Esccarpini)
"Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores da Câmara Municipal dá outras providências."
"Autoriza a Chefe do Poder Executivo a promover repasse de verbas para a Liga Desportiva de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"Autoriza subvenção ao Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo — MEPES e dá outras providências".
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares de Conceição do Muqui e dá outras providências". (Vereador: Sérgio Luiz da Silva).
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Proponente e Subscritor do PLO Exm°. Sr. Vereador Gecemar Peruzini)
"INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Vereador Marcos Moreira Escarpini)
"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO REVIVER DE MIMOSO DO SUL, PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA".
"Autoriza subvenção ao Independente Atlético Clube e dá outras providências"
"Institui a gratificação em razão da conservação e limpeza dos veículos, a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos motoristas pertencentes ao quadro efetivo desta Câmara Municipal e dá outras providências". (Mesa Diretora)
Institui o Plano Municipal de Educação (PME) no Município de Mimoso do Sul, e dá outras providências.
"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a promover repasse de verbas para a Liga Desportiva de Mimoso do Sul e dá outras providências"
"Autoriza subvenção ao Independente Atlético Clube e dá outras providências"
"Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências."
"Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências".
"Dispõe sobre procedimentos para atualização na nomenclatura dos logradouros públicos municipais". (Proponente: Vereador Paulo Renato Barros)
"Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências"
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Nilson Monteiro da Silva (Nilson Maria) e dá outras providências." (Proponente: Vereador Alcimar Peruzini)
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Francisco Roberto Alves e dá outras providências." (Proponente: Vereador Sebastião Sarte Filho)
"Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências".
"Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Atribuiu nomenclatura a bem público e dá outras providências".
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do município de Mimoso do Sul, bem como a estruturação e regulamentação do serviço de inspeção municipal e dá outras providências.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DAS COMUNIDADES VARGEM ALEGRE E BOTICA (AFAVAB) e dá outras providências".
"Dispõe sobre a alteração do artigo 5°, da Lei Municipal n°. 2.234/205 acrescentando-lhe o inciso IV, e dá outras providências".
"Autoriza subvenção à Colamisul e dá outras providências".
"Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências".
"Autoriza Cessão de Uso de Bem móvel ao Hospital Apóstolo Pedro e dá outras providências".
"Autoriza a contratação de menor aprendiz no âmbito do Município de Mimoso do Sul".
"Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras previdências."
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno pertencente à municipalidade para a implantação da sede do "Projeto Ame Vidas" e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE PREMIÁÇÃO DE CONCURSO LEITEIRO REALIZADA NO ÂMBITO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INCLUI O ANEXO VII-A NA LEI COMPLEMENTAR N°. 1.447/01 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
"Altera a Lei Municipal de no 2.04912013 e dá outras providências".
Autoriza a destinação da receita derivada do leilão 001/2015 ao Instituto de Previdência de Mimoso do Sul.
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do Município de Mimoso do Sul e dá outras providências".
Altera a Lei Municipal n° 2.049 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do CEIM Proinfância.
"Altera a remuneração dos cargos de Coordenador Municipal da AMA e Coordenador de Frota e Agendamento e dá outras providências".
"Dispõe sobre a provisão de benefício eventual — Aluguel Social para situações de emergência — no âmbito da política pública de assistência social".
"Concede reajuste aos servidores públicos municipais dos quadros da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul.".
"Altera a Lei n° 2.189/2014".
Altera a Lei n° 1 .644/2006 e dá outras providências.
"Declara de utilidade pública o 34°/ES Grupo Escoteiro Mimoso do Sul e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação da Semana do Expositor Agropecuário de Gado Leiteiro e Gado de Corte do Município de Mimoso do Sul/ES, e dá outras providências".
"Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação dos Produtores Rurais de Jacutinga". Proponente: Vereador Sebastião Renato Cabral)
"DECLARA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 08 DE DEZEMBRO CONSAGRADO A NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO".
"Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Mimoso do Sul — ES e dá outras providências".
"RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS (DORES DO RIO PRETO/ES, MUNIZ FREIRE/ES, IÚNA/ES, IBITIRAMA/ES E IRUPI/ES), NA QUALIDADE DE MUNICÍPIOS CONSORCIADOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL — CIM POLO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIMOSO DO SUL, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Estabelece obrigatoriedade para os estabelecimentos privados no Município, quanto à inserção nas placas de atendimento prioritário do símbolo mundial do autismo e dá outras providências". (Proponentes: Vereador Paulo Renato Barros e Vereadora Glória Torres Marques)
''Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências".
Altera a Lei n° 2.271/2015, que "Dispõe sobre a criação do Projeto Câmara Infanto-Juvenil, no âmbito do poder Legislativo de Mimoso do Sul — ES e dá outras providências".
"Dá nova redação aos Anexos 1 e II da Lei Municipal n° 2.296/2016 e dá outras providências".
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS 1 E II DA LEI MUNICIPAL N° 2.296/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências".
"Altera denominação das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino".
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Altera a Lei n° 2.301/2016, que "dispõe sobre a criação da Semana do Expositor Agropecuário de Gado Leiteiro e Gado de Corte do Município de Mimoso do Sul — ES e dá outras providências".
"Autoriza subvenção à Associação Pestalozzi de Mimoso do Sul e dá outras providências"
"Dispõe sobre alteraçao o Lei Municipal n°. 2.270/2015, que instituiu o Plano de Segregação de Massa dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Mimoso do Sul e dá outras providências."
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos provenientes do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial ao Hospital Apóstolo Pedro e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos proven lentes do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial a Associação Pestalozzi de Mimoso do Sul e dá outras providências.
"Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências."
RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO, ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.270/2015, que instituiu o Plano de Segregação de Massa dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Mimoso do Sul e dá outras providências".
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
"Declara de utilidade pública municipal a entidade ACADEMIA DE LETRAS MIMOSO DO SUL - ALMS e (lá outras providências".
"Autoriza a instituição da prestação de serviços de Psicologia e de assistência social nas Escolas na rede Pública Municipal de ensino infantil, fundamental e médio".
"INSTITUI SEGREGAÇÃO DE MASSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS COMO FORMA DE GARANTIR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO IPREVMIMOSOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre a criação do Projeto Câmara1 Infanto-Juvenil, no âmbito do Poder Legislativo de Mimoso do Sul/ES e dá. outras providências".
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, e em locais públicos".
"Altera a Lei Municipal n°. 2.189, de 16 de outubro de 2.014, e dá outras providências".
"Autoriza subvenção à Associação Pestalozzi de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Institui o 'Dezembro Laranja' e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município".
"Altera a Lei Municipal n°. 1.684 de 30 de agosto de 2007 e dá outras providências".
"Regulamenta a cessão de servidores e estagiários a outros órgãos e entidades e dá outras providências".
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e de Proprietários de Imóveis do Bairro Alto São Sebastião - AMASS".
"Institui gratificação especial ao servidor responsável pelo exercício de atividades relativas à elaboração da folha de pagamento e pelo exercício de atividades de preparo e execução de pagamentos diversos no âmbito da Câmara Municipal de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".
"Institui o Dia Municipal de combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, da febre Chikungunya e vírus Zika e dá outras providências".
"Obriga o Poder Executivo a disponibilizar Informações referentes às despesas da frota de veículos e máquinas de toda a rede pública municipal".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras visando abertura para fins de escoamento de águas pluviais em vias públicas municipais e dá outras providências".
"Dispõe sobre a revogação do parágrafo 1° do artigo 30 da Lei Municipal n° 2.323/2017 e dá outras providências".
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO PREFEITO E VICEPREFEITO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Altera a Lei Municipal n° 1.749/2008 e dá outras providências".
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
"Cria Cargos que menciona e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA O QUADRIÊNIO DE 201712020".
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre a construção de calçadas e passeios no âmbito do Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".
"Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Uso Racional e Sustentável da Água' no Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".
"Regulamenta a obrigatoriedade de realização do exame "emissões otoacústicas evocadas — teste da orelhinha" nos hospitais e maternidades do município de Mimoso do Sul/ES, nos termos da Lei Federal n° 12.303 de 02 de agosto de 2010 e dá outras providências".
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências."
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de guarda-volumes em todos os estabelecimentos bancários existentes no Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências.
"Dispõe sobre a possibilidade de agendamento de consultas e exames médicos para pacientes idosos, gestantes e portadores de deficiência, já cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A DESTINAÇÃO DA RECEITA DERIVADA DO LEILÃO N° 001/2017 AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIMOSO DO SUL - IPREVMIMOSO".
"Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências".
"Autoriza subvenção à entidade Associação Comunitária Rural de Santo Antônio do Muqui (ACORSAM) e dá outras providências".
"Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doação de terrenos pertencentes à municipalidade para a construção da nova Delegacia de Polícia Civil e dá outras providências".
"Dispõe sobre a realização de audiências públicas objetivando a prestação de contas dos recursos públicos municipais, que são recebidos pessoas jurídicas prestadoras de atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e dá outras providências".
"Dispõe sobre a proibição de divulgação de qualquer produto, evento ou serviço, a título oneroso ou gratuito, por meio de panfleto ou cartazes colados ou fixados de qualquer forma em locais públicos e dá outras providências".
"CRIA E DENOMINA INSTITUIÇÃO ESCOLAR COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (CEIM) CASULO "SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA E DENOMINA INSTITUIÇÃO ESCOLAR COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (CEIM) "EUCLIDES MELLO DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA E DENOMINA INSTITUIÇÃO ESCOLAR COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (CEIM) "ANA MARIA DE JESUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL."
"INSTITUI A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n°. 2.374/2017, estendendo o reajuste de 3,24% concedido aos servidores públicos municipais efetivos aos aposentados e pensionistas, e dá outras providências".
"Autoriza subvenção que menciona e dá outras providências".
"INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL A DATA DA 'FESTA FLOR DO CAFÉ', DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI, MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Mimoso do Sul - ES com Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Mimoso do Sul — IPREVMIMOSO e dá outras providências.
"Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências'
RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PRÕVIDÊNCIAS.
Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências".
"ALTERA LEI MUNICIPAL N° 2.356/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Declara de utilidade pública municipal a entidade - Associação dos Produtores Rurais da Harmonia, Região e Adjacências e dá outras providências".
"Dispõe sobre proibição de lançamento e depósito em vias e passeios públicos de resíduos de varrição de imóveis e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E ESTRUTURAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Institui no Calendário de Festa do Município de Mimoso do Sul/ES, a 'Festa de Nossa Senhora Aparecida', também conhecida como "Festa dos Caminhoneiros".
"Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doação com encargos, também denominada doação modal de terrenos pertencentes à municipalidade para a construção da Fábrica de Salgados Fabelos e dá outras providências".
"Dá denominação a Logradouro Púbico com o nome que menciona e dá outras providências."
"Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doação com encargos, também denominado doação modal de terrenos pertencentes à municipalidade para a construção de nova Delegacia de Polícia Civil e dá outras providências".
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Mimoso do Sul - IPREVMIMOSO e dá outras providências".
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Hospital Apóstolo Pedro no exercício de 2020 e dá outras providências.
"Dispõe sobre a realização de audiências públicas objetivando a prestação de contas dos recursos públicos municipais, que são recebidos por pessoas jurídicas de serviços de saúde no Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020".
"Dispõe sobre o cargo de Auditor Interno desta Câmara Municipal e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do terminal de atendimento para retirada de senhas, em área interna da agência bancária, posterior à porta giratória e dá outras providências".
"Institui o Dia do Agricultor e a Semana Municipal da Agricultura no Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".
"CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA E DENOMINA INSTITUIÇÃO ESCOLAR COMO JARDIM DA INFÂNCIA "CORINA BICALHO GUIMARÃES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA E DENOMINA INSTITUIÇÃO ESCOLAR COMO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EMEB) "PROFESSOR CARLOS MATTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA E DENOMINA INSTITUIÇÃO ESCOLAR COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (CEIM) "SUELI DA SILVA LEITE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre a responsabilização pessoal de servidor público municipal que ordenar execução de atividade, que seja enquadrada como crime ambiental em leis específicas sobre o tema e dá outras providências".
"Estabelece prioridade para contratação de empresas para fornecimento de merenda escolar para as escolas e creches do município de Mimoso do Sul e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, vinculados ao Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde".
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA, E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - TCFA-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Revoga o inciso III do art. 6° da lei Municipal n°. 2.414/2018 e dá outras providências."
"Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto a receber doação de cunho voluntário em favor do Hospital Apóstolo Pedro e dá outras providências".
"Altera a Lei n° 2.336/2017 e dá outras providências".
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA O REGISTRO, PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CONCENTRA O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"Dispõe sobre o encaminhamento de Projetos de Lei elaborados pelo Poder Executivo Municipal em meio físico e digital e dá outras providências".
"Declara de utilidade pública municipal a entidade - Associação dos Moradores da Comunidade de São Pedro do Itabapoana e dá outras providências".
"Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.821/2010, atinente ao Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Municipal de Mimoso do Sul e dá outras providências"
"Dispõe sobre a vigilância armada 24 horas nos estabelecimentos bancários do Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação de identificação numérica dos postes de energia elétrica do Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICPIO DE MIMOSO DO SUL/ES".
"Dispõe sobre a criação do Projeto "Cidade Limpa" e dá outras providências".
"Dispõe sobre o uso e ordenação de espaço público e a respeito de estacionamento de ônibus em vias públicas e dá outras providências".
"Dispõe sobre a apreensão e recolhimento de veículos e carcaças abandonadas em vias públicas do Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.604/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Hospital Apóstolo Pedro no exercício de 2021 e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos provenientes do Incremento Temporário do Limite Financeiro de Assistência da Média e Alta Complexidade (MAC) ao Hospital Apóstolo Pedro e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA E REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM NOME DE CALIL KAFURI JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS DE CONCEIÇÃO DO MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA SUBVENÇÃO NO EXERCICIO DE 2020 À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos provenientes do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) ao Hospital Apóstolo Pedro e dá outras providências.
"Autoriza Reajuste Salarial no âmbito do Município de Mimoso do Sul (ES), englobando os servidores efetivos, aposentados e pensionistas dos quadros da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul, bem como para servidores efetivos das Autarquias Municipais, e dá outras providências."
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUBEM BARBOSA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE FRANCISCO SANTOLINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA COM O NOME DE "JOSÉ MAGANHA FILHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO COM O NOME DE "PAULO ANEQUIM NETTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO COM O NOME DE "ALESSANDRO CABRAL MORINI" E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCADARIA DA IGREJA CATÓLICA DE PONTE DE ITABAPOANA, COM O NOME DE "LUZIA FRANCISCA DUTRA PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO NÚMERO 02 DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE PONTE DE ITABAPOANA, COM O NOME DE ANTÔNIO EVAL GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO DO ITA SPORT CLUBE, EM PONTE DO ITABAPOANA, COM O NOME DE PEDRO MENEGARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES NOSSA SENHORA APARECIDA NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.620/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2021 AO MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO - MEPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO REVIVER - AATR NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DO IMÓVEL DOADO AO ROTARY CLUB DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PRÉDIO PÚBLICO QUE ABRIGA A AGÊNCIA DOS CORREIOS EM PONTE DE ITABAPOANA, COM O NOME DE LUIZ CARLOS SCARPINI PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE LEOPOLDINO LOPES DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE ROLDÃO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO COM O NOME DE JOSÉ ANDRÉ, CONHECIDO POR 'ZÉ DA RITA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL DA SEDE DO DISTRITO DE DONA AMÉRICA, COM O NOME DE 'OLDAIR JOSÉ DA SILVA JOAQUIM' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EMEB) PROFESSOR CARLOS MATTOS, COM O NOME DE 'ELZA VIVAS NEGRI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
APROVA OS RELATÓRIOS DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTES AOS PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO DO ANO-CALENDÁRIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.568/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA MIMOSO SUL - ASCOMI NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO DISTRITO DE DONA AMÉRICA COM O NOME DE HUMBERTO VIEIRA LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ATUAM NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (COLETA DE LIXO).
"Declara de utilidade pública municipal a entidade — Associação de Agricultura Familiar Sítio Malaquias de Baixo e dá outras providências.".
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE PRAÇA JOSÉ NUNES GOMES, CONHECIDO POR 'ZÊ DO RÉU' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE JORBANO ALMAGRO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE PRAÇA DE EVENTOS CÔNEGO ÉRITON LUIZ CORTAT NERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE EXISTENTE SOBRE O RIO ITABAPOANA, COM O NOME DE 'PAULO DOS SANTOS SARLO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE FERROVIÁRIA SOBRE O RIO ITABAPOANA, COM O NOME DE "GERALDO DOMINGOS DO NASCIMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM SESSENTA ANOS DE IDADE, OU MAIS, A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DA CÉLULA DE SEGURANÇA PARA COLETORES DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E DENOMINA INSTITUIÇÃO ESCOLAR COMO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EMEB) "MONTEIRO DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E DENOMINA INSTITUIÇÃO ESCOLAR COMO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EMEB) "PEDRO JOSÉ VIEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Hospital Apóstolo Pedro até o final do exercício de 2021 e dá outras providências.
AUTORIZA SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2021 A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E AMIENTAL "PROCÓPIO FERREIRA NETO" - APRON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos provenientes do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde (MAC) ao Hospital Apóstolo Pedro e dá outras providências.
"DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA COM O NOME DE "VALDEIR PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.649/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2021 A LDMS - LIGA DESPORTIVA DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO ATRAVÉS DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO QUE DIZ RESPEITO AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Myrtes Valente Pereira e dá outras providências." (Proponente: Vereador Alcimar Peruzini)
"Considera patrimônio histórico de Mimoso do Sul/ES a árvore da espécie "Fícus" localizada na Praça Coronel Joaquim Paiva Gonçalves". Proponente: Vereador Alcimar Peruzini)
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO — SAAE A CONCEDER ISENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ENCHENTE NO DISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza Reajuste Salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mimoso do Sul (SAAE), e dá outras providências."
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E CRITÉRIOS DE REPASSE E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL – PDDEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2021 A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES TRÊS REIS - AAFTR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER; CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTERA A NOMENCLATURA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de veículos oficiais ou a serviço da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.644/2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.298/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dá denominação a Logradouro Público com o nome de OTTO DE OLIVEIRA e dá outras providências
Dá denominação a Logradouro Público com o nome de JOSÉ EUZEBIO FRANCO, conhecido pela alcunha de José Frank, e dá outras providências
Dá denominação a Logradouro Público com o nome de LUIS ROBERTO MORAES, conhecido por ‘Betinho da Ambulância’ e dá outras providências.
Dá denominação a Logradouro Público com o nome de ROBERTO BRAZ e dá outras providências
Dá denominação a Logradouro Público com o nome de MARIA GONÇALVES FREJÓ e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos provenientes do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde (MAC) ao Hospital Apóstolo Pedro e dá outras providências.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos provenientes do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde (MAC) ao Hospital Apóstolo Pedro e dá outras providências
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.450/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Autoriza subvenção à Entidade Cooperativa de Laticínios de Mimoso do Sul no exercício de 2021 e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.678/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS DE CONCEIÇÃO DO MUQUI NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOCIAL DE CONCESSÃO DO TICKET “VALE FEIRA” NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES”.
“APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “ASTOLPHO”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
“RATIFICA A REDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (ARIES) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO”.
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de SEBASTIANA DOS SANTOS AZEVEDO e dá outras providências”.
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de “José Bartole Carare” e dá outras providências.”
“Dá denominação a Estrada Pública Municipal com o nome de “Antônio Carvalho” e dá outras providências.”
“RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA – CMIA, COM A FINALIDADE DE CONFERIR INDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA.
APROVA A REVALIDAÇÃO DA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARAGUA", NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos provenientes do Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) ao Hospital Apóstolo Pedro e dá outras providências.”
"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DÁ DENOMINAÇÃO A CALÇADA PÚBLICA COM O NOME DE "JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES SEM-TERRA E ASSALARIADOS RURAIS PERMANENTES E TEMPORÁRIOS DE MURIBECA E ADJACÊNCIAS NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"PRORROGA OS EFEITOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 2.034/2012 E 2.322/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.65312021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO REVIVER - AATR NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO/BONIFICAÇÃO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (EFETIVOS E CONTRATADOS) EM EFETIVO EXERCICIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.560/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 5°, 6° E 7° DA LEI MUNICIPAL N° 1.694/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL/ES NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS, AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ACRESCENTA O ART. 147-A NA LEI MUNICIPAL N° 2.604/2020, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"Autoriza Reajuste Salarial no âmbito do Município de Mimoso do Sul (ES), englobando os servidores efetivos, aposentados e pensionistas dos quadros da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul/ES, bem como para servidores efetivos das Autarquias Municipais e aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mimoso do SulIES, dá outras providências."
"Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste de vencimentos dos Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica do Município de Mimoso do SulIES, dá outras providências."
ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° 2.581/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N°. 2.688/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Declara de utilidade pública municipal o Sindicato Rural de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências”.
“REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1.573/2005 E 2.270/2015, QUE REESTRUTUROU E INSTITUIU O PLANO DE SEGREGAÇÃO DE MASSA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIMOSO DO SUL\ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALTERA O §2° DO ART. 41, DA LEI MUNICIPAL N°. 2.520/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Institui a Semana do Brincar no Calendário no Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências”.
“INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS, FESTAS E DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoriza o Município de Mimoso do Sul/ES, mediante conveniência e oportunidade a implantar a denominada "Banda nas Escolas"
"Altera a Lei Municipal no. 1.738 de 23 de julho de 2008 e dá outras providências".
"Dispõe sobre criação, extinção, alteração de vencimentos dos cargos que menciona e dá outras providências".
"Prorroga os efeitos da Lei Complementar n°. 006/2017 que dispõe sobre a criação, extinção, alteração de vencimentos dos cargos que menciona e dá outras providências".
"Prorroga os efeitos da Lei Complementar n°. 002/2018 que prorroga os efeitos da Lei Complementar n°. 006/2017 que dispõe sobre a criação, extinção e alteração de vencimentos dos cargos que menciona e dá outras providências".
"CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL — REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021."
"Prorroga os efeitos da Lei Complementar n°. 001/2018 que prorroga os efeitos da Lei Complementar n°. 006/2017 que dispõe sobre a criação, extinção e alteração de vencimentos dos cargos que menciona e dá outras providências".
"Dispõe sobre a publicação da relação municipal de medicamentos e dá outras providências."
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, EXTINGUE, CRIA E ALTERA REMUNERAÇÃO E NOMENCLATURA DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL — REFIM, NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”.
“CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE ISS DE COOPERATIVA MÉDICA, LEASING E CARTÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº. 001/2017 que dispõe sobre a criação, extinção, alteração de vencimentos dos cargos que menciona e dá outras providências”.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Recursos Fiscais e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre a instalação e regularização de Estação de rádio base - ERB - no Município de Mimoso do Sul - ES - e dá outras providências".
Dispõe sobre ampliação da área de expansão urbana noroeste, no Município de Mimoso do sul - Estado do Espírito Santo.
“Inclui os parágrafos 2º-A e 3º-A no texto do artigo 27 do Código Tributário Municipal.”.
“ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05/2021, REVOGA O ART. 159 DA LEI MUNICIPAL N°. 2.604/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“EXTINGUE, ALTERA VENCIMENTOS, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“EXTINGUE, ALTERA VENCIMENTOS, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“EXTINGUE E CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 113/2021.”
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA O INCISO I DO ART. 17, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.699/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ACRESCENTA O § 6º AO ART. 1º, O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10, O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 11 E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.653/2021, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.708/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“REGULAMENTA E INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO E DE SOBREAVISO, BEM COMO SEU PAGAMENTO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 2.564/2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Institui o dia 17 de setembro como ‘Dia Municipal da Poesia’, na forma que especifica.”
“Altera o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.”
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.604/2020 E INSTITUI ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETOR ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Dispõe sobre ao atendimento prioritário para pessoas com diagnóstico de neoplasia maligna no âmbito do Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências”.
“ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 11 E O ART. 16, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.719/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.”
“ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”.
“ALTERA O INCISO II, DO ART. 1º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.509/2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE MODIFICAR O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprova o Plano de Classificação de Cargos e Salários do Pessoal da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul.
“Altera a Lei n° 2.124/2014 e dá outras providências”.
“Proíbe os Poderes Executivo e Legislativo Municipal de nomear para cargo em comissão e função gratificada, qualquer pessoa que tenha efetuado doação financeira para a campanha eleitoral da autoridade nomeante, por cinco anos, contados da data da doação”.
“Altera a Lei n° 2.336/2017 e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Concede reajuste de vencimentos aos servidores desta Câmara Municipal e dá outras providências”.
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”.
“Institui em caráter oficial a data da ‘Festa do Agricultor’ da Comunidade de Lageado, Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIM POLO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Geraldo José Rodrigues e dá outras providências.”
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Pedro Lopes e dá outras providências.”
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.768/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre a Criação do Departamento de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental e dá outras providências”.
“Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Hospital Apóstolo Pedro no exercício de 2019 e dá outras providências”.
“Revoga a Lei Municipal n° 2.419/2017 e dá outras providências”.
“AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA O REGISTRO DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos provenientes da incorporação de valores ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC ao Hospital Apóstolo Pedro e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº 1.573/2005 que trata da Previdência dos Servidores Públicos Municipais do Município de Mimoso do Sul e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº. 1.619/2006, e dá outras providências.”
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Reinaldo Guedes dos Santos e dá outras providências.”
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Nilo Guedes e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a inclusão da Tipagem Sanguínea e Fator RH no uniforme e nos capacetes dos motoboys no município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências.”
“Obriga os donos de animais de estimação que circulam em áreas públicas a recolherem as fezes dos mesmos.”
“Regulam normas na forma da Lei Federal nº. 13.708/2018 que alterou a Lei Federal nº. 11.350, disciplinando no Município de Mimoso do Sul/ES., e dá outras providências, revogando-se a Lei Municipal nº. 2.186/2014 somente naquilo que lhe for contrário, que alterou a Lei Federal nº. 11.350, no Município de Mimoso do Sul/ES, cujo regime é o administrativo, diverso do regime da Legislação Trabalhista, matéria esta por Lei Ordinária e dá outras providências”
“Altera a Lei Municipal nº 2.319/2017 e dá outras providências”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE PARA EVENTUAL SUPRIMENTO DE DÉFICIT HABITACIONAL PARA CIDADÃO (A) EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CARÊNCIA E HIPOSSUFICIÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’
“Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a estampar os pontos turísticos do Município na Frota de Veículos Oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal”.
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENOS COM ENCARGOS, TAMBÉM DENOMINADA DOAÇÃO MODAL DE TERRENOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA EDIFICAÇÃO DO ROTARY CLUBE DE MIMOSO DO SUL/ES.”
“Autoriza subvenção à entidade e dá outras providências”.
“Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela prática dos delitos tipificados na Lei Federal n° 11.340, no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mimoso do Sul/ES.”
“Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em espaços públicos de grande aglomeração de pessoas e dá outras providências.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Autoriza Reajuste Salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mimoso do Sul (SAAE), e dá outras providências.”
“Autoriza Reajuste Salarial no âmbito do Município de Mimoso do Sul (ES), englobando os servidores efetivos, aposentados e pensionistas dos quadros da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul/ES, bem como para servidores efetivos das Autarquias Municipais, e dá outras providências.”
“Autoriza Reajuste do Vale Alimentação aos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mimoso do Sul (SAAE) e dá outras providências”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar placas educativas em locais públicos de grande circulação no Município de Mimoso do Sul/ES.”
“Institui o Dia de Corpus Christi no rol de Feriados Municipais e dá outras providências”.
“Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Municipal n° 2.189/2014 e dá outras providências.”
“Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.”
“REESTRUTURA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MIMOSO DO SUL, CONSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Altera a Lei n° 2.083/2013 e dá outras providências”.
“Autoriza Reajuste Salarial no âmbito do Município de Mimoso do Sul (ES), englobando os servidores efetivos, aposentados e pensionistas dos quadros da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul, bem como para servidores efetivos das Autarquias Municipais, e dá outras providências.”
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Autoriza reajuste no valor das diárias dos motoristas da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul/ES”.
“Dispõe sobre a publicação da relação municipal de medicamentos e dá outras providências.”
“Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal n° 1.474 e dá outras providências.”
“Declara de utilidade pública municipal a entidade – Academia Maria Antonieta Tatagiba – Artes – História – Letras.”.
“INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE À LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL A PROCEDER A DOAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PERECÍVEL AO CONJUNTO FAMILIAR E/OU RESPONSÁVEL PELOS ALUNOS INSCRITOS NO CAD UNICO EM GRAU DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS E DO LIMIAR DA PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (RELEVÂNCIA E URGÊNCIA DIANTE DA PANDEMIA)
“Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Hospital Apóstolo Pedro e dá outras providências”.
“Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos provenientes do Incremento Temporário do Limite Financeiro de Assistência da Média e Alta Complexidade (MAC) ao Hospital Apóstolo Pedro e dá outras providências”.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA PELO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Autoriza Reajuste Salarial no âmbito do Município de Mimoso do Sul (ES), englobando os servidores efetivos, aposentados e pensionistas dos quadros da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul/ES, bem como para servidores efetivos das Autarquias Municipais e aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mimoso do Sul/ES, dá outras providências.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO, MIMOSO DO SUL/ES”.
Autoriza a contratação temporária de 08 (oito) médicos clínicos, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Mimoso do Sul, para atender situação de excepcional interesse público referente à emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
“Prevê a suspensão temporária dos atos destinados ao envio de certidões para protestos de débitos em dívida ativa, de natureza tributária ou não, neste Município.”
“Dispõe sobre suspensão no pagamento de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Mimoso do Sul, em razão da pandemia do COVID-19.”.
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de ALAIDE FRANCISCO DA SILVA e dá outras providências.”
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENOS COM ENCARGOS, TAMBÉM DENOMINADA DOAÇÃO MODAL DE TERRENOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES”.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.564/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores investidos em cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”.
“Dispõe sobre os condutores de veículos e máquinas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”.
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de João Benedito da Silva e dá outras providências.”
“Dá denominação a Ponte com o nome de Ronaldo Faneli e dá outras providências.”
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.480/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de BENILTON GAMA e dá outras providências.”
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de MOACIR MORINI DE CASTRO e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.270/2015, QUE INSTITUIU O PLANO DE SEGREGAÇÃO DE MASSA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A DESTINAÇÃO DA RECEITA DERIVADA DO LEILÃO N° 001/2020 AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIMOSO DO SUL - IPREVMIMOSO”.
“Declara de utilidade pública municipal a entidade – Associação Comercial Industrial Agropecuária Mimoso do Sul – ASCOMI e dá outras providências.”.
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Pedro Prúcoli e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO E TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET, DAS SESSÕES DE LICITAÇÃO REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.”.
“Inclui o parágrafo único no artigo 4º da Lei Municipal n° 1.482/2002.”
“Determina a ampla divulgação à população do Município de Mimoso do Sul/ES, do conteúdo das normas editadas pelo Poder Executivo Municipal, para enfrentamento da pandemia do COVID-19.”
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de BENEDITO DE SÁ e dá outras providências
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Aroldo Leandro e dá outras providências.”
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Sebastião Nunes Gazoni e dá outras providências.”
“ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.
“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências”.
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Mayk Lima Barbosa e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação da Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra e dá outras providências.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL”.
“Altera as Leis Municipais nº. 1.619/2006 e 2.487/2019, e dá outras providências.”
“AUTORIZA SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2020 À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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