Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

"Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mimoso do Sul e dá outras providências".

Data do Ato: 05/10/2005

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Reestrutura a carreira de Técnico em Agropecuária e/ou Técnico Agrícola e Engenheiros da Municipalidade e dá outras providências".

Data do Ato: 05/07/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data do Ato: 02/04/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

“REESTRUTURA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 17/07/2019

Situação: Em Vigor