#2 Matérias Encontradas
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Lei: Nº 1961
Ementa: "TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Data do Ato: 13/10/2011 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Autor(es): Executivo Municipal |
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Lei: Nº 2092
Ementa: "Torna obrigatório a execução do hino de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo e Nacional nas escolas públicas do município e dá outras providências". Data do Ato: 17/09/2013 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Autor(es): Executivo Municipal |
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