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Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, para o Exercício de 1992

Data do Ato: 04/11/1991

Situação: Em Vigor

Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1993."

Data do Ato: 03/12/1992

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE DESPESA POR SUPRIMENTO DE FUNDO E REVOGA A LEI N° 1.129,DE 13 DE ABRIL DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 31/03/2005

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PODER JUDICIRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data do Ato: 16/03/1995

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/11/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Data do Ato: 07/12/2016

Situação: Em Vigor