Portal de Atos Normativos Compilados

Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Tipo de Norma: Lei
Número: 1166
Ano: 1995
Data do Ato: 16/03/1995
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Despesas
Origem: Executivo Municipal

Proposição de Origem: Benedito Silvestre Teixeira
Protocolo da Proposição: 05/95
Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Executivo Municipal

Sancionadores/Promulgadores:

Benedito Silvestre Teixeira

Ementa:

"AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PODER JUDICIRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Remissão Ativa

Lei	Ação
Não possuí

Remissão Passiva

Lei	Ação
Não possuí

Norma Compilada:

Norma Original:

Legislações Emendas

Tipo de Norma:

Número:

Ano:

Data do Ato:

Situação:

Modo:

Complementar:

Tema:

Origem:

Proposição de Origem:

Protocolo da Proposição:

Votação da Proposição Origem:

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores (nomes):

Sancionadores/Promulgadores (cargos):

Período Inicial:

Período Final:

Tipo de Emenda: