#2 Matérias Encontradas
| Resultados: Constituição |
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Lei: Nº 1741
Ementa: "Constitui Zona Urbana a localidade SANTA ROSA DE LIMA, localizada às margens da Rodovia BR 101, no distrito de São José das Torres e dá outras providências." (Vereador Ozéias Rodrigues Pereira) Data do Ato: 01/11/2008 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Autor(es): Executivo Municipal |
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Lei: Nº 1808
Ementa: "Constitui Zona Urbana a localidade SÃO BENTO, localizada às margens da Rodovia BR 101, no distrito de São José das Torres e dá outras providências." (Vereador Elcio Abreu Gomes) Data do Ato: 03/12/2009 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Autor(es): Legislativo Municipal |
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