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Ementa:

ATORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Data do Ato: 12/09/1961

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 12/04/1947

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 12/04/1948

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 21/09/1948

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 21/09/1948

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispões sobre reconstrução e demolição de prédios edificados nas sedes dos distritos

Data do Ato: 21/12/1948

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza anulações de verbas e abertura de créditos suplementar e especial.

Data do Ato: 31/12/1948

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza alienação de terrenos municipais.

Data do Ato: 18/06/1949

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza abertura de credito especial.

Data do Ato: 10/06/1949

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza abertura de crédito suplementar.-

Data do Ato: 05/09/1949

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza aquisição de imóvel.-

Data do Ato: 05/09/1949

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza doação de terreno.-

Data do Ato: 05/09/1949

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza doação de terreno.-

Data do Ato: 05/09/1949

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza anulações de verbas e abertura de créditos especial e suplementos

Data do Ato: 05/09/1949

Situação: Em Vigor

Ementa:

Da denominação a praça publica.-

Data do Ato: 17/10/1949

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza abertura de CREDITO ESPECIAL.-

Data do Ato: 19/08/1950

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza abertura de créditos suplementares e especial.

Data do Ato: 14/12/1949

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 24/12/1948

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 24/12/1948

Situação: Em Vigor

Ementa:

Data do Ato: 25/12/1948

Situação: Em Vigor