O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular , na importância de Cr$61.876,00 (sessentas e um mil oitocentos e setenta e seis cruzeiros), como descrito, os seguintes itens da despesa do orçamento vigente;
Na verba 01-8.003 ...................................Cr$ 800,00
Na verba 10-8.02.3 .................................... " 40,00
Na verba 111-8.04.0-b) .................................... " 140,00
Na verba 111-8.04.3 .................................... " 900,00
Na verba 112-8.07.0-b) .................................... " 200,00
Na verba 112-8.07.03 .................................... " 700,00
Na verba 112-8.07.4 .................................... " 100,00
Na verba 113-8.09.3 .................................... " 1.550,00
Na verba 113-09.4 .................................... " 520,00
Na verba 115-8.12.0 .................................... " 25,00
Na verba 115-8.12.0-d) ................................... " 1.000,00
Na verba 115-8.12.4- a) ................................... " 1.000,00
Na verba 115-8.12.4- b) .................................... " 1.000,00
Na verba 201-8.25.4 .................................... " 4.800,00
Na verba 221-8.38.4 .................................... " 5.100,00
Na verba 232-8.49.4-a) ..................................... " 2.000,00
Na verba 241-8.51.4 ......................................." 250,00
Na verba 300-8.80.1-a) ....................................." 2.600,00
Na verba 300-8.80.1- b)......................................." 1.000,00
Na verba 300-8.80.2 ......................................." 8.000,00
Na verba 305-8.69.3 ......................................." 400,00
Na verba 306-8.81.3 ......................................." 254,00
Na verba 306-8.81.4 ......................................." 200,00
Na verba 307-8.85.3 ......................................." 950,00
Na verba 307-8.85.4 ......................................." 300,00
Na verba 308-8.88.4-b)........................................" 500,00
Na verba 309-8.89.1-b)........................................" 480,00
Na verba 309-8.89.4 ......................................." 1.000,00
Na verba 310-8.89.3 ......................................" 300,00
Na verba 40-8.82.4 ......................................" 1.000,00
Na verba 41-8.87.4 ........................................" 7.003,40
Na verba 42-8.89.1 ......................................." 2.000,00
Na verba 42-8.89.3 ......................................." 1.500,00
Na verba 43-8.81.1 ......................................" 3.000,00
Na verba 43-8.81.3 ......................................" 500,00
Na verba 440-8.63.3 ....................................." 5.000,00
Na verba 441-8.81.4 ....................................." 2.060,00
Na verba 61-8.94.4 ....................................." 203,60
Na verba 62-8.98.4-c) ....................................." 3.000,00
Na verba 65-8.99.4-b) ....................................." 500,00
Total...........................Cr$ 61.876,00
Artº. 2º - Com os recursos das anulações de que trata o artigo anterior, fica o poder executivo municipal autorizado a abrir os seguintes créditos:
SUPLEMENTAR:
À verba 01-8.00.4 ............. Cr$ 500,00
À verba 113-8.09.0-c)......" 60,00
À verba 115-8.12.0-b)......" 300,00
À verba 21-8.29.4.............." 4.000,00
À verba 300-8.80.3..........." 22.000,00
À verba 300-8.80.4..........." 4.000,00
À verba 302-8.63.3............" 721,00
À verba 40-8.82.3.............." 20.795,00
À verba 65-8.99.4-c)........" 1.000,00
À verba 440-8.63.1..........." 4.098,70
Soma.....Cr$ 57.474,70
ESPECIAL:
Para pagamento de uma talha para matadouro municipal desta cidade, adquirida à machado Viana e cia . ........... Cr$ 1.700,00
Para pagamento de despesas com aluguel de casa e transporte dos guardas do serviço de malárias, no corrente ano ............ Cr$ 900,00
Para pagamento de materiais adquiridos a massames Rocha Couto Ltda; Para os serviços do abastecimento d'gua desta cidade, constantes do processo nº 226 / 48 ....... Cr$ 1.801,30.
Total......................... 61.876,00
Artº. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.