Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURA DA ENCAMPAÇÃO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S/A ELETROBRÁS, E A RECEBER A INDENIZAÇÃO DE DIREITO.

Data do Ato: 15/05/1974

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL E COMPRA DE TERRENO PARA A CADEIA, COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Data do Ato: 18/06/1974

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA AQUISIÇXO DE EQUIPAMENTOS RODOVIIÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

Data do Ato: 18/06/1974

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DUAS (2) ROÇADEIRAS

Data do Ato: 01/07/1974

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO PASEP PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS.

Data do Ato: 16/09/1974

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Data do Ato: 16/09/1974

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Data do Ato: 16/09/1974

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Data do Ato: 29/09/1974

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Data do Ato: 29/09/1974

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA ABETURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Data do Ato: 26/09/1974

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA ATUALISAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS

Data do Ato: 25/11/1974

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS.

Data do Ato: 25/08/1975

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 25/08/1975

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.

Data do Ato: 22/10/1975

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR ESPRESTIMO COM ENTIDADE FINANCEIRA.

Data do Ato: 30/03/1976

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PUBLICO

Data do Ato: 29/10/1976

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A MUDAR O NOME DE LOGRADOURO PUBLICO.

Data do Ato: 29/10/1976

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PUBLICO

Data do Ato: 27/10/1976

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DO PREDIO D PREFEITURA COM O BANCO DO BRASIL S/A.

Data do Ato: 24/12/1976

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA ACERVO DO SERVIÇO DE TELEVISÃO DE MIMOSO DO SUL.

Data do Ato: 14/12/1976

Situação: Em Vigor