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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E APROVA CONTRATO CELBRADO ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇO E CULTURA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL

Data do Ato: 24/12/1970

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO.-

Data do Ato: 24/12/1970

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Data do Ato: 28/01/1971

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL E ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.-

Data do Ato: 12/04/1971

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS E CANCELA DIVIDA ATIVA

Data do Ato: 05/05/1971

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Data do Ato: 05/05/1971

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO

Data do Ato: 15/06/1971

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA RECEBIMENTO DOS DÉBITOS REFERENTES A TAXA DE CALÇAMENTO, COM DESCONTO DE 50%.

Data do Ato: 15/06/1971

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS.

Data do Ato: 15/06/1971

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIDE SAÚDE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 29/07/1971

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES

Data do Ato: 29/12/1971

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A CRIAÇO DE INCENTIVOS FISCAIS O MUNICIPIO.

Data do Ato: 29/07/1971

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR O DINHEIRO RECEBIDO COM A VENDA DAS AÇOES DA PETROBRAS.

Data do Ato: 02/09/1971

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE PETROBRAS

Data do Ato: 05/11/1971

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA COMISSÃO, TRANSMISSÃO LINHAS E REDES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A COMPANHIA ESPIRITO SANTO MERIDIONALL DE ELETRICIDADE.

Data do Ato: 07/12/1971

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Data do Ato: 28/12/1971

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.

Data do Ato: 13/03/1972

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Data do Ato: 13/03/1972

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA USINA HIDROELTRICA RUBENS RANGEL, JUNTO AO ACERVO ELÉTRICO DO MUNICIPIO, PARA A COMPANHIA ESPÍRITO SANTO MERIDIONAL DE ELETRICIDADE ( CESMEL).

Data do Ato: 22/03/1972

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a dar nome a logradouro público.-

Data do Ato: 24/04/1972

Situação: Em Vigor