Artº 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a família de Joaquim Rodrigues Vargas, o terreno em que este acha-se sepultado, no cemitério público da vila de Ponte do Itabapoana, com área necessária ao levantamento de uma catacumba.

Artº 2º - Revogam-se as disposições em contrario.