Portal de Atos Normativos Compilados

Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Tipo de Norma: Lei
Número: 238
Ano: 1961
Data do Ato: 12/09/1961
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Autorizações
Origem: Executivo Municipal

Proposição de Origem: Projeto de Lei 252/1961
Protocolo da Proposição:
Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Executivo Municipal

Sancionadores/Promulgadores:

Olympio José de Abreu

Ementa:

ATORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Remissão Ativa

Lei	Ação
Não possuí

Remissão Passiva

Lei	Ação
Não possuí

Norma Compilada:

Norma Original:

Legislações Emendas

Tipo de Norma:

Número:

Ano:

Data do Ato:

Situação:

Modo:

Complementar:

Tema:

Origem:

Proposição de Origem:

Protocolo da Proposição:

Votação da Proposição Origem:

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores (nomes):

Sancionadores/Promulgadores (cargos):

Período Inicial:

Período Final:

Tipo de Emenda: