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Ementa:

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 13/08/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores investidos em cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Data do Ato: 02/09/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dispõe sobre os condutores de veículos e máquinas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Data do Ato: 19/08/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.270/2015, QUE INSTITUIU O PLANO DE SEGREGAÇÃO DE MASSA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 07/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 07/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO E TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET, DAS SESSÕES DE LICITAÇÃO REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.”.

Data do Ato: 28/08/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências”.

Data do Ato: 16/12/2020

Situação: Em Vigor