Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Lei: Nº 2572

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 2572
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 28/08/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Promulgado
  • Complementar: Não
  • Tema: Dispõe
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem: Vereador Peter Nogueira da Costa
  • Protocolo da Proposição: 025/2020
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO E TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET, DAS SESSÕES DE LICITAÇÃO REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.”.

Remissão Ativa

Lei Ação
Não possuí

Remissão Passiva

Lei Ação
Não possuí

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados

Logotipo