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Ementa:

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER; CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 05/10/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 08/04/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

"CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 20/05/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 11/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

"CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 10/10/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 20/05/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 25/06/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 16/10/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 10/07/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 19/08/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 21/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 26/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 26/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 24/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 26/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE À LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.”

Data do Ato: 08/04/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 06/08/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 06/08/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dispõe sobre a criação da Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra e dá outras providências.”

Data do Ato: 20/12/2019

Situação: Em Vigor