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Ementa:

"Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política de Educação no Município de Mimoso do Sul - ES".

Data do Ato: 26/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Cria cargo de farmacêutico para atendimento ao serviço de vigilância sanitária e enfermeiro para atuação no Centro Psicosocial (Saúde Mental-Programa CAPS) e dá outras providências".

Data do Ato: 09/02/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Cria os cargos que menciona e dá outras providências. "

Data do Ato: 13/03/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Criam cargos de provimento em comissão para atendimento ao Programa Estadual Bolsa Capixaba, Programa Federal Brasil Sem Miséria, vigias e dá outras providências".

Data do Ato: 13/03/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Estabelece horário limitado para trânsito de veículos automotores em logradouro público e dá outras providências." (Vereador Gecemar Peruzini)

Data do Ato: 11/05/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Cria os cargos que menciona e dá outras providências."

Data do Ato: 16/04/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Cria os cargos que menciona e dá outras providências."

Data do Ato: 03/05/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Cria os cargos que menciona e dá outras providências."

Data do Ato: 03/05/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

Cria a Controladoria Geral do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município.

Data do Ato: 30/05/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno desta Câmara Municipal nos termos do art. 74, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município".

Data do Ato: 12/07/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a criação dos conselhos escolares das escolas da rede pública municipal.

Data do Ato: 27/08/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

Cria os cargos que menciona e dá outras providencias

Data do Ato: 23/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Data do Ato: 29/09/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Cria cargos temporários para atendimento ao programa Projovem Adolescente e dá outras providências"

Data do Ato: 16/09/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Cria cargos temporários para atendimento as Especificidades Regionais e dá outras providências ".

Data do Ato: 14/02/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Cria cargo de farmacêutico para atendimento ao serviço de vigilância sanitária e dá outras providências."

Data do Ato: 17/02/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Cria os cargos temporários que menciona e dá outras providências."

Data do Ato: 17/02/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Cria os cargos que menciona e dá outras providências."

Data do Ato: 17/05/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

Estabelece a Estrutura Administrativa e Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Câmara Municipal de Mimoso do Sul e dá Outras Providências".

Data do Ato: 19/12/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Cria cargo para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE e dá outras providências"

Data do Ato: 28/04/2011

Situação: Em Vigor