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Ementa:

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 12/03/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre crédito especial e dá outras providências".

Data do Ato: 20/10/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre crédito especial e dá outras providências"

Data do Ato: 09/12/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências".

Data do Ato: 02/07/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências".

Data do Ato: 30/05/2000

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências"

Data do Ato: 02/07/2004

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre crédito especial e dá outras providências".

Data do Ato: 27/05/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências".

Data do Ato: 27/09/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências".

Data do Ato: 28/12/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data do Ato: 26/06/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

''Abre Crédito Especial e dá outras providências"

Data do Ato: 02/08/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências".

Data do Ato: 17/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências".

Data do Ato: 27/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências".

Data do Ato: 13/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Data do Ato: 13/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências".

Data do Ato: 13/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências".

Data do Ato: 26/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências".

Data do Ato: 11/03/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Abre Crédito Especial e dá outras providências".

Data do Ato: 28/12/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Define, no âmbito da administração pública do município de Mimoso do Sul, os créditos de pequeno valor para os fins previstos nos parágrafos 3º e 5º do artigo 100 da Constituição Federal".

Data do Ato: 16/06/2010

Situação: Em Vigor