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Ementa:

“Altera a Lei Municipal nº 2.319/2017 e dá outras providências”.

Data do Ato: 16/04/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Municipal n° 2.189/2014 e dá outras providências.”

Data do Ato: 10/07/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Altera a Lei n° 2.083/2013 e dá outras providências”.

Data do Ato: 02/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal n° 1.474 e dá outras providências.”

Data do Ato: 12/02/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.564/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 15/07/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.480/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 07/10/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Altera as Leis Municipais nº. 1.619/2006 e 2.487/2019, e dá outras providências.”

Data do Ato: 10/06/2020

Situação: Em Vigor