Art. 1º. - O Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.319/2017 passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Ficam criados no quadro de cargos do Poder Executivo Municipal os cargos mencionados no quadro que compõe o Anexo Único, com suas respectivas especificações, cargos estes de provimento em comissão.

Art. 2º. - Ficam expressamente revogados os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.319/2017, mantendo-se inalterados os artigos posteriores.

Art. 3º. - O Anexo da Lei Municipal nº 2.319/2017 passará a vigorar conforme Anexo Único que acompanha a presente Lei, alterando a nomenclatura do cargo no campo “Categoria Profissional” e alterando a Unidade Gestora.