Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

" Regulamenta o uso de Terreno da Municipalidade e dá outras providências ".

Data do Ato: 31/12/1996

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Regula o Programa de Saúde da Família e dá outras providências"

Data do Ato: 01/02/2001

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município e dá outras providências".

Data do Ato: 28/06/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e drogarias localizadas no município de Mimoso do Sul e dá outras providências".

Data do Ato: 22/11/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Regulamenta a cessão de servidores e estagiários a outros órgãos e entidades e dá outras providências".

Data do Ato: 29/02/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Regulamenta a obrigatoriedade de realização do exame "emissões otoacústicas evocadas — teste da orelhinha" nos hospitais e maternidades do município de Mimoso do Sul/ES, nos termos da Lei Federal n° 12.303 de 02 de agosto de 2010 e dá outras providências".

Data do Ato: 15/07/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Data do Ato: 27/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

“REGULAMENTA E INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO E DE SOBREAVISO, BEM COMO SEU PAGAMENTO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 08/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Regulam normas na forma da Lei Federal nº. 13.708/2018 que alterou a Lei Federal nº. 11.350, disciplinando no Município de Mimoso do Sul/ES., e dá outras providências, revogando-se a Lei Municipal nº. 2.186/2014 somente naquilo que lhe for contrário, que alterou a Lei Federal nº. 11.350, no Município de Mimoso do Sul/ES, cujo regime é o administrativo, diverso do regime da Legislação Trabalhista, matéria esta por Lei Ordinária e dá outras providências”

Data do Ato: 16/04/2019

Situação: Em Vigor