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Ementa:

Modifica redação do artigo 3º, do decreto - lei nº 37, de 19/6/1947, que regula maneira de cobrança do imposto sobre industrias e profissões.

Data do Ato: 21/12/1948

Situação: Em Vigor

Ementa:

Modifica o sistema de cobrança do consumo de água.

Data do Ato: 21/12/1948

Situação: Em Vigor

Ementa:

Muda designação de logradouro público.

Data do Ato: 03/09/1955

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dá nova redação a Lei nº 199 de 10/04/59

Data do Ato: 28/07/1959

Situação: Em Vigor

Ementa:

MODIFICA COBRANÇA DA TAXA DE CALÇAMENTO

Data do Ato: 13/09/1968

Situação: Em Vigor

Ementa:

Muda horário dos estabelecimentos bancários para atendimento ao publico

Data do Ato: 11/09/1987

Situação: Em Vigor

Ementa:

"MODIFICA HORÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL"

Data do Ato: 29/04/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Transforma a pessoa jurídica suporte do CIM POLO SUL/ES e dá outras providências."

Data do Ato: 13/03/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

"MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Mesa Diretora)

Data do Ato: 26/02/2013

Situação: Em Vigor