Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 205

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 205
  • Ano: 1959
  • Data do Ato: 28/07/1959
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Modificação
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Dá nova redação a Lei nº 199 de 10/04/59

Remissão Ativa

Lei Ação
Lei Nº 199 Altera

Remissão Passiva

Lei Ação

Norma Compilada:

Norma Original:

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