Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

Isenta de multas os devedores do Município inscritos em DIVIDA ATIVA e suspende executivos fiscais.

Data do Ato: 13/03/1948

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede isenção de imposto por cinco anos para construções.

Data do Ato: 21/12/1948

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede Isenção de Impostos.-

Data do Ato: 14/12/1949

Situação: Em Vigor

Ementa:

Isenta de imposto predial as construções tipo popular e da outras providencias

Data do Ato: 11/04/1952

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede Isenção de Impostos

Data do Ato: 28/01/1956

Situação: Em Vigor

Ementa:

Isenta do imposto predial as casas pertencentes aos funcionários e trabalhadores municipal.

Data do Ato: 27/11/1956

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dá nova redação ao artº 1º , da lei nº 151 de 28/01/1956

Data do Ato: 28/10/1958

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede Isenção de Impostos e Taxas

Data do Ato: 31/07/1964

Situação: Em Vigor

Ementa:

Isenta de impostos e Taxas Municipais

Data do Ato: 14/09/1983

Situação: Em Vigor