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Ementa:

"Prorroga as contratações temporárias advindos do processo seletivo simplificado n°. 001/2008 e dá outras providencias".

Data do Ato: 29/06/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Prorroga as contratações temporárias advindos do processo seletivo simplificado n°. 001/2008 e dá outras providencias".

Data do Ato: 03/02/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Prorroga as contratações temporárias advindos da Lei Municipal n°. 1.764 de 05 de março de 2.009 e dá outras providencias".

Data do Ato: 14/02/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

"PRORROGA OS EFEITOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 2.034/2012 E 2.322/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 17/02/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Prorroga os efeitos da Lei Complementar n°. 006/2017 que dispõe sobre a criação, extinção, alteração de vencimentos dos cargos que menciona e dá outras providências".

Data do Ato: 12/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Prorroga os efeitos da Lei Complementar n°. 002/2018 que prorroga os efeitos da Lei Complementar n°. 006/2017 que dispõe sobre a criação, extinção e alteração de vencimentos dos cargos que menciona e dá outras providências".

Data do Ato: 16/04/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Prorroga os efeitos da Lei Complementar n°. 001/2018 que prorroga os efeitos da Lei Complementar n°. 006/2017 que dispõe sobre a criação, extinção e alteração de vencimentos dos cargos que menciona e dá outras providências".

Data do Ato: 15/05/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº. 001/2017 que dispõe sobre a criação, extinção, alteração de vencimentos dos cargos que menciona e dá outras providências”.

Data do Ato: 22/12/2017

Situação: Em Vigor