Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#44 Matérias Encontradas

Resultados: Declaração
Lei: Nº 2406

Ementa:

"Declara de utilidade pública municipal a entidade - Associação dos Moradores da Comunidade de São Pedro do Itabapoana e dá outras providências".

Data do Ato: 23/11/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2611

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS DE CONCEIÇÃO DO MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/02/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2643

Ementa:

"Declara de utilidade pública municipal a entidade — Associação de Agricultura Familiar Sítio Malaquias de Baixo e dá outras providências.".

Data do Ato: 16/06/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2553

Ementa:

“Declara de utilidade pública municipal a entidade – Academia Maria Antonieta Tatagiba – Artes – História – Letras.”.

Data do Ato: 12/02/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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