Art. 1°. - É declarada de utilidade pública municipal à Associação dos Moradores da Comunidade de São Pedro do Itabapoana, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 02.120099/0001-90. com sede na Rua Principal, sln°, Sala 01, São Pedro do Itabapoana, Mimoso do Sul/ES, fundada em 14 de agosto de 2016, sem fins lucrativos, com objetivos de prestar serviços que contribuam para o fomento das atividades ligadas aos direitos de seus associados e moradores, bem como o incentivo à cultura e à arte. 

Art. 2°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.