Art. 1°. - É declarada de utilidade pública municipal à Associação de Mulheres Agricultoras de Conceição do Muqui, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 32.958.243/0001-23, com sede na Rua Principal, s/n°, Conceição do Muqui, Mimoso do Sul/ES, fundada em 13 de novembro de 2018, sem fins lucrativos, com objetivo de prestar serviços de caráter social relacionados à promoção da agricultura familiar, a valorização das famílias, da cultura, da arte e o desenvolvimento sustentável.

Art. 2°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.