Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal à Academia Maria Antonieta Tatagiba – Artes – História – Letras, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 35.831.132/0001-40, com sede na Praça Coronel Clarindo Lino da Silveira, n° 08, Distrito de São Pedro do Itabapoana, Mimoso do Sul/ES, fundada em 11 de outubro de 2019, sem fins lucrativos, com objetivo de prestar serviços de caráter artístico, histórico e literário de grande importância e relevância para o Município.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.