Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#4 Matérias Encontradas

Resultados: Repasse de Verbas
Lei: Nº 1984

Ementa:

"Autoriza o repasse de verbas à Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Conceição do Muqui e dá outras providências".

Data do Ato: 09/02/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1985

Ementa:

"Autoriza o repasse de verbas à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE SANTO ANTÔNIO DO MUQUI, Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".

Data do Ato: 09/02/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1996

Ementa:

"Autoriza o repasse de verbas à Obra Social São José Operário e dá outras providências".

Data do Ato: 13/03/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2566

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL”.

Data do Ato: 03/06/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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