Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

EXTINGUE AFUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIA E CRIA. O CARGO

Data do Ato: 29/03/1977

Situação: Em Vigor

Ementa:

“EXTINGUE, ALTERA VENCIMENTOS, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 21/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“EXTINGUE, ALTERA VENCIMENTOS, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 26/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“EXTINGUE E CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 23/06/2022

Situação: Em Vigor