#44 Matérias Encontradas
| Resultados: Lei Complementar |
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Lei Complementar: Nº 5
Ementa: “EXTINGUE, ALTERA VENCIMENTOS, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data do Ato: 26/04/2022 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Autor(es): Executivo Municipal |
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Lei Complementar: Nº 6
Ementa: “CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data do Ato: 26/04/2022 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Autor(es): Executivo Municipal |
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Lei Complementar: Nº 7
Ementa: “CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data do Ato: 24/05/2022 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Autor(es): Executivo Municipal |
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Lei Complementar: Nº 8
Ementa: “EXTINGUE E CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data do Ato: 23/06/2022 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Autor(es): Executivo Municipal |
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