Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Lei: Nº 853

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 853
  • Ano: 1986
  • Data do Ato: 01/12/1986
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Alteração
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Dá nova redação ao Artigo 12 da Lei Municipal nº 756. de 13 de Novembro de 1984 e dáoutras providências

Remissão Ativa

Lei Ação
Lei Nº 756 Inclui

Remissão Passiva

Lei Ação

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados

Logotipo