#2 Matérias Encontradas
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Lei: Nº 2088
Ementa: "AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE MUQUI, SÃO RAFAEL, MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (PROPONENTE E SUBSCRITOR DO PRESENTE) (EXM°. VEREADOR SR. SANDRO DE OLIVEIRA PRÚCOLI): Data do Ato: 11/09/2013 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Autor(es): Legislativo Municipal |
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Lei: Nº 1845
Ementa: "Dá ampliação ao perímetro urbano do Distrito de Conceição do Muqui e dá outras providências". (Vereadores José Jardel Astolpho e Elcio Abreu Gomes) Data do Ato: 05/05/2010 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Autor(es): Executivo Municipal |
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