#3 Matérias Encontradas
| Resultados: Seguro |
|---|
|
Lei: Nº 79
Ementa: Assegura medidas destinadas a conservação de sistema rodoviário municipal. Data do Ato: 12/07/1951 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Autor(es): Executivo Municipal |
|
Lei: Nº 94
Ementa: Assegura medidas de amparo a família de servidor municipal. Data do Ato: 10/04/1952 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Autor(es): Presidente da Câmara |
|
Lei: Nº 283
Ementa: Assegura medidas de amparo a família do servidor municipal. Data do Ato: 16/10/1964 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Autor(es): Executivo Municipal |
Copyright © 2024 Todos direitos reservados
