Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei Complementar: Nº 4

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 4
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 22/10/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Alteração
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição: 005/2021
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Remissão Ativa

Lei Ação
Não possuí

Remissão Passiva

Lei Ação
Não possuí

Norma Compilada:

Norma Original:

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