“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica alterado do Quadro de Pessoal do Gabinete do Prefeito o cargo previsto na Lei Complementar nº 003/2021, Anexo V, conforme Anexo I da presente Lei Complementar, passando a integrar o Anexo XII.

 Art. 2º. - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º. - Mantem-se inalteradas as demais disposições da Lei Complementar nº 003/2021.