Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 2723

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 2723
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 28/06/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Promulgado
  • Complementar: Não
  • Tema: Autorizações
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem: Welison Magno Leal Pires)
  • Protocolo da Proposição: 022/2022
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Autoriza o Município de Mimoso do Sul/ES, mediante conveniência e oportunidade a implantar a denominada "Banda nas Escolas"

Remissão Ativa

Lei Ação
Não possuí

Remissão Passiva

Lei Ação
Não possuí

Norma Compilada:

Norma Original:

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