Portal de Atos Normativos Compilados

Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Tipo de Norma: Lei
Número: 2263
Ano: 2016
Data do Ato: 15/03/2016
Situação: Em Vigor
Modo: Promulgado
Complementar: Não
Tema: Obriga
Origem: Legislativo Municipal

Proposição de Origem: Vereador Cristiano Valpasso Campos
Protocolo da Proposição: 048/2015
Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Legislativo Municipal

Sancionadores/Promulgadores:

Marcelo de Moraes Pessanha

Ementa:

"Obriga o Poder Executivo a disponibilizar Informações referentes às despesas da frota de veículos e máquinas de toda a rede pública municipal".

Remissão Ativa

Lei	Ação
Não possuí

Remissão Passiva

Lei	Ação
Não possuí

Norma Compilada:

Norma Original:

Legislações Emendas

Tipo de Norma:

Número:

Ano:

Data do Ato:

Situação:

Modo:

Complementar:

Tema:

Origem:

Proposição de Origem:

Protocolo da Proposição:

Votação da Proposição Origem:

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores (nomes):

Sancionadores/Promulgadores (cargos):

Período Inicial:

Período Final:

Tipo de Emenda: