Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 2124

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 2124
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 11/02/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Autorizações
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem: Mesa Diretora
  • Protocolo da Proposição: 001/2014
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

"Introduz alterações na Lei Municipal no. 1.975/2011, que Estabelece a Estrutura Administrativa e Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Mimoso do Sul! ES e alterado pelas Leis Municipais n°. 2.053/2013 e 2.054/2013 e dá outras providências." (Mesa Diretora).

Remissão Ativa

Lei Ação
Não possuí

Remissão Passiva

Lei Ação
Não possuí

Norma Compilada:

Norma Original:

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