Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1478

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1478
  • Ano: 2002
  • Data do Ato: 29/10/2002
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Alteração
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição: 30/2002
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

"Altera Lei Municipal n° 146712002 e dá outras providências".

Remissão Ativa

Lei Ação
Não possuí

Remissão Passiva

Lei Ação
Não possuí

Norma Compilada:

Norma Original:

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