Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1176

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1176
  • Ano: 1995
  • Data do Ato: 15/08/1995
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Autorizações
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Benedito Silvestre Teixeira
  • Protocolo da Proposição: 015/95
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Remissão Ativa

Lei Ação
Não possuí

Remissão Passiva

Lei Ação
Não possuí

Norma Compilada:

Norma Original:

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