#2 Matérias Encontradas
| Resultados: Nova Redação |
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Lei: Nº 2307
Ementa: "Dá nova redação aos Anexos 1 e II da Lei Municipal n° 2.296/2016 e dá outras providências". Data do Ato: 28/06/2016 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Autor(es): Legislativo Municipal |
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Lei: Nº 2307
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS 1 E II DA LEI MUNICIPAL N° 2.296/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 01/07/2016 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Autor(es): Executivo Municipal |
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